IPVA
-
Sefaz determina a perda de incentivo de entidade de Assistência Social
Requisitos do art. 150, inciso VI, alínea c, da Constituição da República, com art. 14 do CTN é requisito para manutenção do benefício fiscal
-
Em época de orçamento curto, fisco aperta cerco pelo sistema de malha fiscal
Foi melhorado e ampliado a fiscalização por meio do cruzamento das informações disponíveis em vários bancos de dados da Sefaz
-
Goiânia agora tem Nota Fiscal de Serviço Avulsa Eletrônica
Novo código tributário Municipal, adotou a emissão da NFSA-e de emissão exclusiva pela Secretaria de Finanças
-
Sefaz divulga índice de atualização dos tributos em Setembro
Divulgado a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor no Distrito Federal
-
Varejista deve informar ao consumidor sobre inclusão do CPF na nota
Empresa participante é a qualificação atribuída à empresa em virtude de seu credenciamento no programa
-
Nota goiana irá distribuir prêmios em dinheiro dia 27 Agosto
O consumidor final poderá optar por trocar os pontos por desconto no IPVA
-
Sefaz publica resultado do 3º sorteio da nota Goiana
Homologar o resultado do 3º sorteio do Programa Nota Fiscal Goiana, realizado em 30 de julho de 2015
-
Novos contribuinte estão obrigados emitir NFS-e
Com o programa nota de Goiânia, o Fisco passou exigir NFS-e de novos prestadores de serviço
-
Detran dará acesso ao depósito de veículo apreendido
Lei assegura ao proprietário ou procurador legalmente constituído acesso ao depósito do Detran-DF
-
Sefaz não responde consulta fiscal com pendência de documentos
Com base no art. 76 do Decreto nº 33.269/2011, indefere a pretensão do contribuinte via da Consulta
-
IPVA: Laudo médico atestou deficiência, fisco deve reconhecer a isenção
Acordão trata sobre isenção de IPVA para portador de deficiência física de acordo com a Lei nº 4.727/2011
-
Sefaz baixa norma ampliando a rede bancária de arrecadação
Alterada a IN nº 761/05 – GSF, de 07 de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais.
-
Nota Goiana divulga data do 3º sorteio dos prêmios em dinheiro
Sefaz publica a Portaria GSF nº 134/2015, de 29 de junho de 2015
-
ICMS: Bancos realizaram cobrança dos débitos inscritos em dívida ativa
Lei autoriza os serviços de instituições financeiras públicas na recuperação administrativa de créditos inscritos em dívida ativa
-
Veja como participar do 3º grande sorteio no dia 30 Julho
O cidadão que deseja participar e concorrer aos sorteios em dinheiro deve cadastrar-se no endereço eletrônico do programa
-
Lei prorroga para 2017 a avaliação do impacto tributário
Lei altera a obrigatoriedade de avaliação dos impactos das políticas fiscais, tributárias no Distrito Federal
-
Sefaz padroniza impugnação fiscal a partir de Setembro
Instrução Normativa cria o modelo de requerimento para impugnação contra lançamento tributário.
-
Sefaz antecipa correção de tributos em atraso de agosto
Divulgado a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC
-
Sócio não poder ser inscrito em dívida ativa pelo débito da empresa, julga TARF
Pessoa jurídica incluída irregularmente na dívida ativa tem direito a isenção de IPVA em veículo novo
-
Sefaz aperta cerco aos devedores. Ainda posso aderir a anistia fiscal?
A última fase do programa de recuperação fiscal, permite anistia fiscal e parcelamento até 120 meses, não podendo ultrapassar novembro de 2024
-
Sefaz divulga relação dos contemplados pela Nota Goiana
Homologado o resultado do 2º sorteio do Programa Nota Fiscal Goiana, realizado em 25 de junho
-
IPVA: Sefaz altera vencimento das placas final 01 a 91
Alterada a Instrução Normativa nº 325/98-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto
-
Conheça as obrigações do varejista após implantação da Nota Goiana
Varejistas obrigados à entrega da EFD terão 30 dias para efetuar as adequações
-
Notas emitidas a partir de Maio reduzirá valor do IPTU
Cada NFS-e apresentada pelo tomador do serviço, cujo somatório atinja o valor de R$500, conceder-lhe-á direito a obtenção de um número
-
Sefaz retifica portaria sobre o 2º sorteio da nota goiana
Retificada o art. 1º da Portaria nº 090/2015-GSF, de 23 de junho de 2015
-
Sefaz divulga regras do 2º sorteio da nota goiana
O cidadão que participar do Programa Nota Fiscal Goiana, concorre aos sorteios de prêmios em dinheiro
-
Conheça as desvantagens antes de aderir ao REFIS/DF
Na terceira e última fase do Programa, o fisco oferece descontos de até 99% sobre juros e multas dos tributos em atraso
-
Dívidas com substituição tributária terá 99% de desconto
A partir de 26 Junho, Sefaz passou autorizar o parcelamento dos débitos por substituição tributária
-
Prazo para indicar créditos em dinheiro da Nota Legal termina dia 30
Os créditos em 2015 são referentes às compras de produtos e contratações de serviços de fevereiro de 2013 a fevereiro deste ano
-
Anistia fiscal não dá redução a todos os encargos
No dia a dia de uma assessoria empresarial é comum a indagação se todos os encargos dos débitos fiscais são reduzidos no refinanciamento fiscal
-
Última semana para desconto das dívidas no conta corrente fiscal
Podem ser incluídas no refinanciamento fiscal as dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2014