A primeira etapa do programa Nota Fiscal Goiana, que incentivo o consumidor a exigir a emissão da nota eletrônica ou do cupom fiscal, será implementada a partir do mês de maio. O primeiro sorteio será feito automaticamente com os dados cadastrados no sistema. Assim, todas as pessoas que tiverem solicitado a inclusão do CPF na nota ou cupom e tiverem feito o cadastro no site do programa já poderão participar. Também já pode ser feito o acompanhamento de pontos acumulados desde dezembro, quando a nota foi lançada.
Um detalhe importante: é necessário que o consumidor guarde a nota ou cupom fiscal, até perceber que suas compras estão aparecendo no seu CPF na página da NF Goiana. Caso suas compras não estejam visíveis, mesmo passado o prazo máximo (até o final do mês seguinte ao das suas compras), poderá ser exigido que os pontos das compras sejam contabilizados.
O prêmio maior deste primeiro sorteio é de R$ 200 mil.
O objetivo maior da Nota Goiana é aumentar a consciência fiscal, evitar a informalidade e a evasão fiscal do ICMS com o crescimento na arrecadação da receita derivada do imposto sobre circulação de mercadoria.
A Sefaz determina que a pontuação é personalíssima ao CPF cadastrado na NFG, não pondendo ser intransferida.
Incentivo ao Consumidor
A cada 100 pontos o cidadão fará jus a um bilhete eletrônico, e poderá consultar no portal do programa a relação dos bilhetes sorteados e os respectivos prêmios, existindo a possibilidade de ser agraciado com mais de um prêmio do mesmo valor ou de valores distintos.
Os resultados dos sorteios serão divulgados no site do programa, podendo ser, conjuntamente, utilizadas outras formas de divulgação. Os sorteios são divididos em três modalidades (arts. 22 e 23 IN nº 1.210):
– sorteio anual: sorteio cujo período base terá a duração de até 12, podendo abranger mais de um exercício financeiro, sendo a data fixada anualmente;
– sorteios especiais: sorteios a serem realizados em datas comemorativas ou meses específicos;
– sorteios normais: são todos os sorteios mensais que não se enquadrem no conceito de sorteio anual ou especial.
Em regra, os sorteios serão realizados eletronicamente por meio de um aplicativo que gerará aleatoriamente os números dos bilhetes contemplados, sendo empregados como parâmetros os cinco primeiros números sorteados da extração da Loteria Federal imediatamente anterior à data do sorteio.
Participação dos Sorteios
Os consumidores finais, devidamente cadastrados no programa, poderão participar dos sorteios. O sistema levará em conta a pontuação total em cada período base, que corresponderá ao somatório da pontuação normal com a pontuação extra, e servirá de base para gerar os bilhetes eletrônicos com os quais o cidadão participará dos sorteios.
O cidadão que deseja participar do Programa Nota Fiscal Goiana e concorrer aos sorteios de prêmios em dinheiro ou empregar a pontuação adquirida para conseguir desconto no IPVA deve cadastrar-se no endereço eletrônico do programa: www.nfgoiana.sefaz.go.gov.br.
Uma vez cadastrado, o cidadão terá direito aos seguintes pontos relativos à suas aquisições de mercadorias, bens ou serviços realizados no comércio varejista goiano sujeito à incidência do ICMS: um ponto por cada real gasto em compras, desde que a Nota Fiscal contenha o seu CPF, e 100 pontos-extras ao se cadastrar no programa.
