Comentários
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Fiscalização Estadual podem exigir Sped Fiscal da ME e EPP
Protocolo ICMS nº 49 de 2015, motificou as regras da exigência do Sped Fiscal
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NFS-e passa ser confissão de débito no Novo código Tributário
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) será emitida pelo prestador de serviços, mesmo que isento imune ou não tributado
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Caminhoneiro somente terá advertências e não multas
A Lei dos Caminhoneiros, foi publicada com o intuito de trazer maior segurança
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Após emissão da nota eletrônica de serviço pode-se cancelar o serviço?
A emissão de outra NF-e para cancelar os efeitos da primeira não é possível
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Manifesto eletrônico controla o fracionamento da carga e a troca de motorista
Considera-se documento fiscal eletrônico, o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital
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INSS: Esclareça a dúvida se aviso indenizado é tributado?
TST se posicionou de forma contrária à incidência do INSS, sobre o aviso prévio, alegando ausência de previsão legal
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Novo Código Tributário ensina o arredondamento dos centavos
A apuração do ISSQN será feita com base na documentação fiscal e contábil, podendo o lançamento ser feito de ofício ou por homologação
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Varejista deve informar ao consumidor sobre inclusão do CPF na nota
Empresa participante é a qualificação atribuída à empresa em virtude de seu credenciamento no programa
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Fisco exige apuração, inclusive, da perda ou venda da propriedade rural
O programa multiplataforma ITR2015 já está disponível no site da Receita Federal para preenchimento da declaração
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Nota goiana irá distribuir prêmios em dinheiro dia 27 Agosto
O consumidor final poderá optar por trocar os pontos por desconto no IPVA
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Implantação da NFC-e eliminará a exigência do ECF?
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica- NFC-e, em substituição à Nota Modelo 2, à Nota Fiscal de Serviços Modelo 3-A ou ao Cupom Fiscal
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Simples Nacional não está dispensado da multa de 10% sobre FGTS?
A LC 110 de 2001 instituiu a multa de 10% e o adicional de 0,5%, em saldo de depósito em conta vinculada ao FGTS
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Agroindustrial que vende bens comprado, via leasing, sofre incidência ICMS
Decreto 27.521 de 2006, regula o recolhimento do imposto nas aquisições com arrendamento mercantil
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Nota eletrônica obrigatória no varejo já pode ser emitida
A adesão à NFC-e será obrigatória a partir de janeiro de 2016 para contribuintes do ICMS e ISSQN
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Saldos apurados na ECD deverá ser transportado para ECF
Uma das inovações da ECF corresponde à utilização dos saldos e contas da contabilidade digital
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Sefaz prorroga pela 3ª vez seguida a escrituração digital para atacadista
A sistemática de apuração especial do ICMS pelos contribuintes industriais, atacadistas está na Lei nº5.005/2012
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Novos contribuinte estão obrigados emitir NFS-e
Com o programa nota de Goiânia, o Fisco passou exigir NFS-e de novos prestadores de serviço
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FGTS: Conheça as hipóteses da fiscalização com a dupla visita
Está em vigor o novo regulamento dos processos de multas administrativas e de Notificação
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Mini Refis não admite quitação de parcelamentos anteriores
O Benefício incluem os débitos ou possíveis saldos devedores em litígio administrativo ou judicial
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ISSQN: Carta de "habite-se" exige regularidade fiscal da obra
É indispensável a comprovação do pagamento do tributo incidente sobre a obra de construção
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Novo Código não autoriza dedução de qualquer material na base cálculo
Na prestação de serviços de construção civil o tributo será calculado excluído da base de cálculo o valor dos materiais fornecidos
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Lei do doméstico passou a exigir o recolhimento fiscal unificado pelo patrão
Empregadores terão a partir da competência outubro de 2015, passar a se adequar ao sistema de pagamento único no DAS
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Agora o eSocial tem data certa para ser enviado
A prestação das informações do Sped Social substituirá a entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
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Especialista agora é indispensável no planejamento tributário!
A Receita vem intensificado nos últimos três anos a diligência “virtual” contra o contribuinte
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Receita dá uma segunda chance para quem perder o prazo da MP 685
A falta do pagamento implicará mora do devedor e o restabelecimento da cobrança
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Atacadista tem até 31 Agosto para ajustar a escrituração
A escrituração fiscal entre outubro de 2011 e dezembro de 2012 deverá observar as regras da escrituração eletrônica
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Vai vender cosméticos para o Distrito Federal? Veja o custo do ICMS/ST
A substituição tributária do ICMS consiste em atribuir a terceiro a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto
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Falta de segregação das receitas na contabilidade autoriza fisco cobrar alíquota mais elevada
Para fins do ISSQN, o contribuinte que explorar mais de uma das atividades de serviço ficará sujeito ao imposto que incidir sobre cada uma delas
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Veja os erros que levam um contrato a cair em exigência na Junta
Regulamento do Registro Empresarial delimita os registros que são proibidos na Junta Comercial
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Optante do Super Simples poderá deduzir o material de construção civil
As deduções no valor do DAS, se restringem aos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços.
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Novo Refis exige a quitação dos débitos de cada processo
A adesão aceita pelo fisco, exige a apresentação do Requerimento de Quitação de Débitos em discussão