Comentários
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Agora IPVA e ITCD estão abrangidos pela anistia fiscal
O programa Regulariza já permite a emissão do DARE para pagamento à vista
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MEI: confira o que muda para 2015
A partir da entrada em vigência do Novo Simples Nacional, o Microempreendedor Individual (MEI) passa a ser um instituto jurídico de política pública
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Gratificação paga sem recibo incorpora ao salário?
As gratificações estão consolidadas na jurisprudência do TST em relação à colocação em recibo de pagamento por parte do empregador
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Consultorias têm até 30 de janeiro para aderir ao novo Simples
O Comitê Gestor do Simples Nacional já avisou que não será possível solicitar a adesão após esta data
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Receita parcela débitos não inscritos em dívida ativa
Por meio de Instrução Normativa a Receita Federal dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime do Simples Nacional
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ME e EPP se livrou em definitivo da exigência do SPED?
A nova determinação é que a Receita Federal os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão instituir obrigações tributárias
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Entenda porque 13° salário poderá ser pago em janeiro
Há entendimento no sentido de que o prazo limite para pagamento da diferença do décimo terceiro é o 5º dia útil (e não o dia 10) de janeiro
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ICMS/ST: conheça as hipóteses de restituição
A substituição tributária do ICMS consiste em atribuir a terceiro a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto devido
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INSS: produtor rural tem encargos sobre o 13º salário?
O produtor rural, inclusive a agroindústria, deverá recolher, além das comercialização da produção rural todas contribuições sobre a folha
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Faltas poderão reduzir o valor do vale-refeição?
Alimentação do trabalhador fornecida no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), é regulada pela Lei nº 6.321/76
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Saiba como distinguir a tributação entre ITBI e ITCD
O regulamento do Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos (ITBI) é estabelecido pelo Decreto nº 27.576, de 2006
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Sefaz exige investigação prévia para conceder CF/DF para atacadista
Solicitação ou a alteração cadastral deverá ser respondida no prazo máximo de sete dias úteis
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Pauta fiscal é utilizada para apurar ICMS durante fiscalização
A pauta de valores é obrigação da Sefaz, mediante pesquisa periódica de preços, com o intuito de informar o preço corrente de mercadoria
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Empresa pode compensar o INSS devido no 13º salário?
A modalidade da compensação facilita as operações e transmissão de informações quando do pagamento das obrigações previdenciárias
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Discutir o direito via judicial ou aderir à Lei 12.973?
Com a edição da IN RFB nº 1.500 ficou mais acirrada a polêmica sobre a distribuição dos lucros com isenção ou não, relativo ao ano-calendário 2014
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Novo regulamento do IR traz novidades no capítulo sobre isenção
O Regulamento, em seus mais de 110 artigos, trata de vários assuntos interessantes, especialmente tributação das rendas recebidas pelo casal
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Aposentados tem até o final do mês para recadastramento
Pagamento do benefício poderá ser interrompido até que o segurado faça a renovação da senha/prova de vida
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IRPJ: 2015 exige diferimento das "subcontas"
As diferenças verificadas entre o valor de ativo ou de passivo na contabilidade societária e no FCont deverão ser adicionadas ou excluídas do Lucro Real
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Interdição do estabelecimento somente em grave risco ao trabalhador
O embargo e a interdição são medidas de urgência reguladas pela Portaria MTE nº 1.719, de 2014
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Patrão poderá indicar créditos para abatimento durante uma fiscalização
O valor em conta vinculada do FGTS em decorrência de processo trabalhista poderá ser considerado crédito
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Última semana para adesão à anistia fiscal
O plano de recuperação fiscal inovou ao estipular uma forma escalonada no prazo de requerer o benefício e no prazo de adesão
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2015 terá mais benefícios no Supresimples
Uma das maiores mudanças no regime simplificado é a que estabelece o critério do porte e faturamento para a opção pelo Simples Nacional e não mais o da atividade exercida
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Empregado ou profissional liberal não recolhe INSS acima do teto?
Veja quais são as dúvidas mais frequentes relacionadas à prestação de serviço do autônomo que exerce mais de uma atividade remunerada
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Veja as exigências para abrir filial de Sociedade Estrangeira
O DREI editou várias Instruções Normativas regulando o que se pode chamar de "novo registro do comércio"
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Devedor fiscal já poderá utilizar precatórios
Programa incentivado 2 lista as medidas facilitadoras para quitação dos débitos tributários até o fato gerador setembro de 2014
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Seu contabilista já conhece o regime de "subcontas" do ativo e passivo?
Novo Sistema Tributário Federal traz diversas normas que tratam do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins
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GPS de valor mínimo não precisa ser recolhido?
O valor a recolher na competência for inferior ao valor mínimo estabelecido, deverá ser adicionado ao devido na competência seguinte
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Como provisionar a obrigação de pagar tributos?
De acordo com a NBC TG 25, provisão é um passivo de prazo ou de valor incerto. A provisão de tributos tem regras próprias
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Aprendiz pode realizar qualquer tipo de trabalho?
De acordo com o artigo 402 da CLT, considera-se menor o trabalhador de quatorze até dezoito anos.
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Novo IRPJ: seu contabilista está preparado?
Instrução Normativa nº 1.515, de 2014, pretende aperfeiçoar a contabilidade societária das empresas e trouxe profundas mudanças à legislação tributária
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No fim do prazo, método de cálculo ainda gera dúvida
Novo refinanciamento utiliza como critério para parcelamento a data de vencimento do tributo, e não o mês de competência (apuração tributária)