ISSQN
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Sefaz supende cadastro fiscal de empresa sem funcionamento
O Cadastro Fiscal do Distrito Federal não permite empresa que cessar atividade no endereço sem comunicação a autoridade fazendária
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Setor de tecnologia pode aderir ao Supersimples?
Suporte técnico e manutenção em tecnologia da informação podem aderir ao Simples Nacional em 2015
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Endividados com outros parcelamentos podem migrar para o Refis
A redução de juros de mora e multa, inclusive moratória, está condicionada ao pagamento do débito incentivado
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ISSQN:STJ isenta associação que presta serviço aos filiados
Para o tribunal a mera contraprestação dos associados pelas consultas efetuadas não basta para configurar o fato gerador do tributo
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Supremo garante acesso do contribuinte a origem dos seus débitos fiscais
Pela garantia constitucional o próprio contribuinte, pode ter acesso aos dados concernentes ao pagamento de tributos
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Locação de imóveis próprios agora tem benefício do Supersimples?
Serviços vinculados à locação de bens imóveis próprios e corretagem de imóveis poderão se enquadrar no Simples Nacional
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STJ decide que ISSQN entra no cálculo do Pis e da Cofins
O ISSQN integra o preço dos serviços e, por esta razão, o faturamento decorrente do exercício da atividade econômica
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Atividade empresarial e vedada no regime Uniprofisional
Na Sociedade Uniprofissional, não se verifica a organização de bens materiais e imateriais
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Sociedade Uniprofissional pode ter filial?
Sociedade Uniprofissional é aquela constituída por profissionais que desempenham a mesma atividade intelectual
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Sefaz aperta o controle sobre concessão de benefícios fiscais
Secretaria do Estado de Fazenda do DF dispõe sobre modelos de requerimento para reconhecimento de benefícios fiscais
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Decreto regula fiscalização do Procon nas agências bancárias
Regulado o procedimento administrativo ao cumprimento na instalação e manutenção de caixa eletrônico com sinalizações táteis e áudio para deficientes visuais
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Lei exige que cinema divulgue vídeos antidrogas nas aberturas das sessões
Publicada a Lei nº 9.603, de 17 de junho de 2015
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Benfeitorias não entram no cálculo do novo aluguel na revisional, julga STJ
Na ação revisional que é distinta da renovatório, deve buscar o valor de mercado do aluguel
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Consórcio pode fixar taxa de administração acima de 10%, julga STJ
BACEN afastou qualquer limite em relação às taxas de administração
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Conheça os prós e contras na opção pelo refinanciamento fiscal
Os débitos vencidos até dezembro/2014, adesão até 26 de junho por meio do site da Sefaz/DF
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Decreto autoriza pagamento dos tributos com cartão de débitos e crédito
Publicado o Manual do Sistema de Arrecadação de Receitas Públicas do Distrito Federal
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Débitos da ME e EPP ficam de fora da anistia fiscal
Dentre os pontos negativos do REFIS/DF, temos a situação que proíbe os optante do Simples Nacional aderir aos incentivos
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Dívida fiscal poderá ser excluída do protesto pelo Refis?
A restrição junto ao cartório de protesto, e ônus e encargos do contribuinte após a adesão ao REFIS/DF
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Cofins: Receita restringe crédito à atividade que utiliza o insumo
Receita edita Solução de Consulta sobre o vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, relativos à mão de obra nos serviços de limpeza
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Aprovada nova versão do programa aplicativo do ECF
Modificado o Ato Cotepe /ICMS 9/13, que dispõe sobre os requisitos do Aplicativo do Emissor de Cupom Fiscal
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Confaz prorroga exigências do Cupom Fiscal Eletrônico
Atualizado as regras do Ato Cotepe/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico
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Afortunados serão monitorados a partir do rendimento declarado
Quando as informações não forem satisfatórias, ou o contribuinte não as prestar, poderá ser formalizado procedimento fiscal de diligência
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Manual de autenticação do Cupom Eletrônico sofre alteração
Publicado a alteração do Ato COTEPE/ICMS 32/11, de 14 de setembro de 2011
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Benefício de declarar débitos não escriturados é até 26 Junho
Podem ser incluídas Refis dívidas de até 31 de dezembro de 2014, inscritas ou não na dívida ativa
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Nota GYN, além de reduzir IPTU, vai sortear casas e apartamentos
Cada NFS-e apresentada pelo tomador do serviço, cujo somatório atinja o valor de R$500, lhe dará direito à obtenção de um número
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ISSQN: contribuinte pode substituir nota eletrônica por erro?
NFS-e poderá ser substituída pelo usuário ou pelo órgão próprio da Secretaria de Finanças de Goiânia
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Receita determina retenção do IR de optante do Supersimples
Na contratação de empresa optante pelo Simples Nacional para prestação de atividades vedadas à opção, a contratante deverá reter e recolher o IR Fonte dos pagamentos
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Novas regras de fundos de investimento só começa a valer em 2016
Altera as Instruções CVM nº 554 e 555, ambas de 17 de dezembro de 2014.
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Receita proibe ME e EPP seja sócia ostensiva de SCP
Para fins tributários, as Sociedade em Conta de Participação -SCP equiparam-se a pessoas jurídicas
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Nem todos os débitos podem ser parcelados ou ter anistia
Os incentivos de quitação com benefícios do Refis/DF não se aplicam aos débitos decorrentes da opção pelo Simples Nacional
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ICMS: Processo pelo ilícito de sonegação pode ser arquivado
O auto de infração que contiver ilícito de sonegação poderá ser desmembrado para redução de multas e juros