ISSQN
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Sefaz publica relação dos cadastro fiscais cancelados
Contribuintes do ICMS com Cadastro Fiscal com inscrições suspensas há mais de 90 dias são cancelados
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Seu contabilista domina o sistema complexo do Sped Contábil?
A ECD é parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e trouxe a substituição da escrituração empresarial em papel pela transmitida via arquivo
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Micro e pequena empresa ficam de fora da Contabilidade Digital
Receita Federal e os Estados não poderão instituir obrigações tributárias acessórias aos tributos apurados no Simples Nacional
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Nota fiscal instantânea irá substituir o Cupom Fiscal
Estão obrigados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica todos os contribuintes do ICMS, a partir de janeiro de 2016
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ICMS: Conheça a origem do Refis/DF
Contribuintes com débitos referentes ao ICMS terão nova oportunidade de regularizar as suas pendências
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ME e EPP deve elaborar a escrita contábil, porém isenta do Sped
Lei Complementar 147, de 2014, firmou uma nova “era eletrônica tributária” para a ME e EPP
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ICMS: Sefaz divulga índice de correção dos tributos em atraso
Divulgada variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
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TCU pode declarar inidônea empresa que fraudar licitação, julga STF
STF denega mandando de segurança de empresa que foi inabilitada para licitar após julgamento no tribunal de Contas
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Decreto torna mais rígidas regras de adesão ao Pró-DF II
Os benefícios da Lei nº 3.196, de 2003, serão concedidos a empreendimentos produtivos com capacidade de geração de trabalho
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CSLL: MP eleva tributação das instituições financeiras
Medida Provisória (MP) majora a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras de 15% para 20%.
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ICMS: Contribuinte que não observar prazos perde incentivo da suspensão tributária
Benefícios fiscais para reduzir o valor do imposto a pagar somente serão concedidos por meio de convênios ICMS editados pelo Confaz
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Não confunda receita financeira com variação monetária
Novo sistema tributário federal trouxe a padronização das parcelas que compõem o conceito de receita bruta para fins de apuração tributária
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Supremo declara constitucional Lei Geral do ISSQN
Município de São Paulo questiona acórdão que declarou inconstitucional a LC 56, de 1987
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Consulta fiscal exige situação concreta no dia-a-dia do contribuinte, diz Sefaz
Somente é admitida a formular consulta em caso de dúvida sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária distrital
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Suspenso pedido de adesão ao programa de incentivo financeiro e fiscal
Alterados os procedimentos para adesão aos incentivos das Leis 3.196 e Lei nº 3.266, ambas de 2003
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Contran autoriza a comercialização de peças usadas de veículos
Empresa especializada no comércio de peças usadas, não responsável diretamente pela desmontagem, deve apresentar registro
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ISSQN: Uso do cupom fiscal de serviço exige emissão diária da NFS-e
Sefin se pronunciou sobre os procedimentos para emissão do Cupom Fiscal de Serviços para os contribuintes do ICMS e do ISSQN
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Microempresa é obrigada à implantação do ECF?
Editado Acórdão nº 035, de 2015, sobre a discussão de a ME poder ou não usar ECF
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Dívidas da empresa cabem recuperação judicial e não cobrança contras os sócios
STJ muda jurisprudência e diz que a desconsideração da personalidade da empresa não pode ser confundida quando o passivo é maior que ativo
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Receita explica a redução do DAS nos tributos monofásicos
Revenda de mercadorias pode ter direito à redução do valor a ser recolhido
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CNPJ: micro e pequena empresas podem pedir baixa a qualquer tempo
Para baixa de seus registros e inscrições não há necessidade de apresentar certidões negativas de débito
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Lei da carga tributária na nota já está valendo
Fiscalização orientadora terminou. Empresas devem ficar atentas e começar a indicar a carga tributária nominal no documento fiscal
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Supersimples X lucro presumido para empresa nova
Os profissionais especializados em tributos e contabilidade alertam para o risco da nova empresa aderir ao regime simplificado
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Clube sociais e sindicatos estão obrigados a implantar o ECF?
Na Legislação Federal, a regulamentação da obrigatoriedade da utilização do ECF fundamenta-se no artigo 61 da Lei Federal n° 9.532/97
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ICMS: varejista deve tributar seguro garantia estendida ?
A Lei, base do ICMS no Distrito Federal, dispõe que integra a base de cálculo do tributo o montante do próprio imposto e os valores correspondente a seguros
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Auditoria poderá deixar muitas empresas fora do Supersimples
No caso de início de atividade da ME ou EPP poderá ser efetuar a opção até o prazo de 180 dias do cadastro no CNPJ
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Serviço de "home care" é mediante cessão de mão de obra?
Receita Federal lança resposta por meio da Solução de Consulta Vinculada nº 9.032/14
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Supersimples exige escrituração da movimentação financeira
Caso o prestador de serviço não realize a escrituração do livro caixa ou não permita a identificação da movimentação financeira
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RET: conheça as vantagens do regime especial para incorporadora
A opção da incorporação imobiliária no Regime Especial de Tributação (RET) depende de formalidades junto à Receita
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Receita autoriza reduzir valor do DAS nas vendas com tributação monofásica
Há redução dos percentuais relativos ao PIS/Pasep e à Cofins constantes do Anexo I, da Lei Complementar 123, de 2006, em relação a perfumaria e cosméticos
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Eireli e empresário individual com CNPJ têm tributação distinta? Tire suas dúvidas
Os serviços profissionais, em caráter personalíssimo ou não, com ou sem a designação de quaisquer obrigações a sócios ou empregados, se sujeitam à legislação tributária