ISSQN
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INSS: pagamento a maior pelo e-Social pode compensar
A apuração das referidas contribuições, poderá efetuar, a depender do período de apuração, compensação de débitos tributários da União.
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Cofins: serviço de monitoramento de carga apura no sistema cumulativo
Imposto sobre a Renda com base no lucro real, as pessoas jurídicas que prestam serviços de monitoramento de sistemas de segurança eletrônica
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Dólar se fortalece, obrigando Bacen a realizar leilão extra de moeda
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/11/2020.
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ICMS/GO: Sefaz obriga empresa apurar e pagar antes da saída do produto
Imposição do Regime Especial de Controle, Fiscalização, Apuração e Arrecadação.
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ICMS/DF: Sefaz atualiza o Manual de emissão da NFC-e
A administração tributária poderá suspender, o acesso aos seus respectivos ambientes autorizadores ao contribuinte.
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ME/EPP poderá reparcelar dívidas na Pandemia
Os pedidos de parcelamento deverão ser apresentados exclusivamente por meio do sítio da RFB na Internet.
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Bacen regula o horário de operações no sistema PIX
Durante o período de 3 de novembro de 2020 a 15 de novembro de 2020.
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ICMS/GO: consumo de energia elétrica pelo Supermercado não dá direito a crédito
Contribuinte não faz jus ao crédito referente às entradas de energia elétrica na utilização em refrigeração, rotisseria, açougue, padaria, restaurante.
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ICMS/DF: Sefaz retorna o atendimento presencial
Receita do Distrito Federal retornarão ao atendimento presencial, a partir do dia 9 de outubro de 2020.
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GO: Empresa deve fornecer máscaras e álcool em gel aos empregados
Todos os estabelecimentos no Estado de Goiás deverão obrigatoriamente fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
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ICMS: regras de cruzamento fiscal nos pagamentos On Line
Fica instituída a Versão 05 da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos
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Receita criar regras para julgamento dos processos de Pequeno Valor
O Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - DRJs, e regulamenta o contencioso administrativo fiscal.
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ICMS/DF: retorno ao atendimento presencial aos contribuintes
O trabalho presencial nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
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ANTT exige o pagamento da Taxa de Fiscalização no transporte de passageiro
Taxa de Fiscalização do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.
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IRPF: Dono de Cartório deve escriturar o Livro-Caixa pelo regime de Caixa
O Livro-Caixa é de escrituração obrigatória, não havendo previsão, na legislação tributária, de sua substituição pelo livro diário auxiliar.
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Associação pode remunerar seus Diretores? Receita esclarece
A isenção do IRPJ prevista no art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997, deve atender a todos os requisitos legais que condicionam o benefício.
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Em quais situações posso dispensar com Justa Causa?
A normatização e a jurisprudência trabalhistas estabelecem que é do empregador o poder de direção, contido neste o poder disciplinar.
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DF: site com vendas On Line deve informar o telefone do SAC
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de telefone do serviço de atendimento ao consumidor.
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Empregado produtivo pode ter maior salário que o de baixo rendimento?
O trabalhador que ganha comissão pelo destaque nas vendas, que poderá receber muito mais em relação ao que produz sempre o “mesmo”.
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ICMS/DF: Lei obriga o tabelamento do álcool gel
Dispõe sobre a implementação de preço máximo ao consumidor dos equipamentos de proteção individual.
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ICMS/RS: Novo prazo de pagamento para serviço de transporte aéreo
Alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699,de 26/08/97.
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Cofins: hipóteses de alíquota zero na venda de semente e mudas
Interpretação dos dispostos na Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003.
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Dólar continua a subir em meio ás incertezas da Política interna
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/11/2020.
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Cofins: desoneração nas vendas de mercadoria nacional a industrialização
Apenas as vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus.
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Banco Central divulga as Taxas de Juros do FCO
Os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais.
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COAF exige cadastro 90 dias após inscrição no CNPJ
Os deveres que lhes sejam atribuídos pelos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 1998, submeta-se à supervisão do Coaf.
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Covid-19: Por que a empresa não pode exigir a testagem?
As empresas devem adotar Protocolos com medidas de higiene e de distanciamento entre os seus colaboradores.
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Créditos de Carbono são autorizados como ativos
O mercado voluntário de créditos de carbono por redução de emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal.
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Cofins: Clínica de Fisioterapia no Lucro Real tem o regime de Apuração Cumulativa
Os serviços prestados por clínicas de fisioterapia, ainda que o contribuinte apure com base no lucro real.
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STJ: Corretor não precisa devolver comissão no caso de desfazimento da venda do imóvel
No caso, não houve desistência dos contratos antes da celebração, mas rescisão por inadimplemento contratual.
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Cofins-Importação: Receita isenta o pagamento a Representante Comercial no Exterior
Os pagamentos de comissões realizados por exportadores brasileiros a agente/representante comercial.