ISSQN
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Serviço hospitalar não pode deduzir material aplicado no ISSQN, diz Sefaz
A base de cálculo para apuração do imposto devido, no caso das empresas, é o preço do serviço
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Promotor de shows em Brasília paga antecipado ISSQN
Antes da confecção dos ingressos o promotor/responsável deverá solicitar uma AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais), junto a uma das agências de atendimento da Receita local
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Brinde ou desconto? Saiba a diferença para um bom planejamento tributário
Conheça a interpretação dos Fiscos federal e estadual sobre a entrega pelo fornecedor de um brinde com efeito de desconto incondicional
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Conheça o regime tributário ideal para os cartórios
No presente trabalho, esclarecemos a tributação federal, do INSS e do ISSQN no DF e em Goiânia para dono de cartório
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Apuração do ISSQN em revenda de veículo é fiscalizada
O Ato Normativo nº 001/03-DPRD estabelece procedimentos para fiscalizar as atividades desenvolvidas pelo setor de revendas de veículos usados
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Faculdade que conceder bolsa de estudo terá isenção
De acordo com o artigo 34 do Decreto nº 29.501/08, para ter direito ao benefício a instituição que aderir ao Programa deve conceder bolsas nas modalidades com estágio
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Nota fiscal eletrônica regulada para contribuinte do ISSQN
No DF, o Decreto nº 33.304/11 autorizou a emissão de NF-e (modelo 55) pelo contribuinte exclusivo do ISSQN
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Fisco torna obrigatório o uso da Nota fiscal eletrônica de serviços
DF institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFe – modelo 55, prevista no Ajuste SINIEF 07/05, com campos relativos ao Imposto Sobre Serviços – ISSQN.
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Fornecimento de alimentação e bebida tem incidência de ICMS ou ISSQN?
Declaração de Ineficácia de Consulta nº 25/13 esclarece se há incidência no fornecimento de lanche e explica se este é uma prestação de serviços ou venda
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Associações, Igreja e ONGs não estão obrigadas inscrição CF/DF
Empresa que realiza atividade sem incidência de ICMS ou ISSQN está dispensada da Inscrição no CF/DF
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Pagamento indevido de tributo cabe restituição via processo fiscal
Por meio da Declaração de Ineficácia de Consulta nº 26/13, Sefaz aponta procedimentos corretos para restituir os valores do ISSQN recolhido indevidamente
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Confaz altera data exigência do sistema de controle nacional papel imune
Alterado o Convênio ICMS 48/13, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL
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Marketing e propaganda são tributados como serviços
O entendimento consolidado pelo STJ é que a base de cálculo do ISSQN é valor global cobrado pelo serviço. Os chamados "valores de reembolso" por ausência de previsão legal não podem ser excluídos da tributação
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Elaboração de óculos mediante receita incide ICMS e não ISSQN
A elaboração e a comercialização de óculos de grau personalizados, sob prescrição médica, não está prevista na LC nº 116/03, o que implica a incidência do ICMS, diz STJ
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DF: Sefaz esclarece que dono de cartório é obrigado ao CF/DF
A Declaração de Ineficácia de Consulta nº 20/13 esclarece que o titular do serviço notarial por desenvolver sua atividade econômica com estrutura semelhante a de sociedade ou a de empresário, necessita inscrever-se no CF/DF
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DF - promoção shows e eventos - esclarecimentos
O contribuinte que lida com a promoção de shows e eventos, de vez em quando, se depara com dúvidas em relação ao ISSQN. No DF, esse assunto é regulamentado pelo Decreto nº 26.620/06
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Goiânia ISSQN dívida ativa compensação com precatório novas regras
Dispõe sobre alteração na Lei nº.8.079, de 27 de dezembro de 2001.
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Lei autoriza criar S/A para gerenciar venda dos créditos tributários
Os créditos de Distrito Federal de origem tributária ou não tributária objeto de parcelamentos serão negociados como títulos mobiliários
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Supremo proíbe Estados de isentar taxa de religação da energia elétrica
A discussão sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento.