ISSQN
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Pessoa Física que compra e vende imóveis é tributada como PJ
Habitualidade, para fins de equiparação da pessoa física à pessoa jurídica.
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IRRF: Condomínio não pode fazer retenção
Os condomínios edilícios estão desobrigados de efetuar a retenção do imposto sobre a renda na fonte.
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Covid-19: Proibida a entrada de Estrangeiro
Fica restringida a entrada no País de estrangeiros de qualquer nacionalidade.
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ICMS/DF: venda para “empresa fantasma” tipifica sonegação
Falta de comprovação de veracidade das operações destinadas à empresa adquirente em situação irregular.
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Lei proíbe corte de luz e água na sexta-feira e final de semana
Proibição da interrupção do serviço na sexta-feira, no sábado ou no domingo, em feriado ou no dia que lhe antecede.
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Dólar em forte alta, exigindo atuação diária do Bacen no Câmbio
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2021.
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ICMS/DF: Fisco não pode emitir Auto de Infração com “preço fornecido” pelo Autuado
No caso, o auto de infração tomou como base os valores praticados pelo próprio contribuinte.
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ICMS: isenção para medicamentos utilizados na pandemia
Medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus.
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Bacen mantém a Taxa Selic em 2% ao ano
Divulgada a meta para a Taxa Selic, a partir de 21 de janeiro de 2021.
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Entidade da prática do Turfe não possui mais incentivo fiscal, diz Receita
Os benefícios fiscais previstos no art. 11, § 3º, da Lei nº 7.291, de 1984, foram revogados pela CF/88.
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Por que guardar dinheiro em Paraíso fiscal é muito caro?
É muito comum, em uma pesquisa ou consultoria financeira patrimonial, ocorrer a confusão entre a utilização do Paraíso Fiscal e das Sociedades TRUSTS.
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Dólar com variação pela falta de Vacina e rolagem de Contrato de Swap pelo Bacen
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2021.
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CPRB: Opção para Atacadista de cama, mesa e banho
A empresa que fabrica e vende, no atacado ou no varejo, produtos que permitem sua opção.
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CPRB: Vendas para Zona Franca de Manaus equivalem à Exportação, julga STJ
Operações com isenção alcançadas pela regra do art. 9º, II, da Lei 12.546/2011.
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INSS: Lei autoriza a desoneração da Folha em 2021
Congresso Nacional derruba as partes vetadas da Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
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Conheça as atividades que podem "desonerar a folha" em 2021
O INSS será pelo faturamento e não pelas contribuições previdenciárias patronais de 20% incidentes sobre a folha de pagamento
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ME/EPP não tributa receita “de terceiro” contabilizada, diz Receita
Estão fora desta base cálculo valores que circulam na contabilidade de pessoa jurídica e não lhes pertencem.
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INSS: majoração da Folha em 2021 e a tributação progressiva
As alíquotas serão aplicadas de forma progressiva sobre o salário de contribuição do segurado, incidindo cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites.
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ANTT muda o cálculo do preço mínimo do Frete
Alteradas as fórmulas previstas no Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020.
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Cofins: Fisco determina o regime cumulativo para serviço de vigilância
Pessoas jurídicas que exercem serviços particulares de vigilância, referidas na Lei nº 7.102, de 1983.
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Incertezas fazem Bacen reduzir juros para 2%
Divulga a meta anual para a Taxa Selic, a partir de 6 de agosto de 2020.
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INSS: nova Tabela de Contribuição
Publicadas as alíquota progressiva para fins de recolhimento da Contribuição Previdenciária.
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IRPF: Lucros apurados fora do Balanço sofrem tributação, diz Receita
A distribuição de rendimentos a título de lucros ou dividendos que não tenham sido apurados em balanço sujeita-se à tributação.
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DF: 10 Feriados e 8 Pontos Facultativos em 2021
Divulga dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo.
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ME/EPP tributa as “receitas em conta alheia” por quê? Receita explica
Operação em conta alheia serão considerados receita bruta para a base de cálculo do Simples Nacional.
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Dólar volta a subir, mesmo com a atuação do Bacen na rolagem das operações de Swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2021.
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INSS: Receita regulariza obras via plataforma Gov.BR
Esclarecimentos para as cartas de convocação, acompanhamento ou regularização de obra de construção civil.
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Bacen: regulamento para apuração da Taxa Selic
Taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia.
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ISSQN/Goiânia: Agenda Tributária para 2021
Retificada as datas de pagamento pelos Profissionais Autônomos.
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Alvará de construção e Habite-se: unificada a expedição em 2021
Classificação de risco para atos públicos de liberação de direito urbanístico, conforme Lei da Liberdade Econômica.
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ICMS/RS: Crédito Presumido para sistema de prédio de aço
Alterações no Livro I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97.