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ISSQN

• Dólar volta a cair, após intervenção do Bacen e fatores da economia externa

  Condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
• Dólar fecha com queda de 1,7%, com a prorrogação dos Contratos de Swap

  Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/11/2019.
• Inspeção de fiscal do trabalho antes da abertura da empresa deixa de existir

  É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos.
• ICMS: entenda a nova substituição tributária de material reciclável

  Circulação dos materiais recicláveis papel usado ou apara de papel, caco de vidro, retalho, fragmento ou resíduo de plástico.
• Síndico pode cobrar dívidas vencidas e a vencer, julga STJ

  CPC/2015: no processo de execução que tiver por objeto o cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, elas serão consideradas incluídas no pedido.
• Motorista de aplicativo não é empregado nem autônomo, julga STJ

  Empresa de transporte por meio de aplicativo é responsável por fazer a aproximação entre os motoristas parceiros e seus clientes.
• Nota Legal irá distribuir crédito de até 40% do ICMS pago

  Programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços.
• ICMS: novas regras para identificar as mercadorias com ST

  Hipótese de o contribuinte ser diferente da correspondente descrição do mesmo código utilizado na NCM/SH ou no CEST.
• Placa modelo MERCOSUL já está valendo

  Resolução dispõe sobre o novo sistema de placas de identificação de veículos registrados.
• ICMS: incentivos fiscais somente com autorização da Câmara Legislativa

  Obrigatoriedade de avaliação dos impactos das políticas fiscais, tributárias e creditícias do Governo.
• Dólar bate maior cotação no ano, obrigando Bacen a negociar Contratos de Swap

  Divulgadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
• Conheça a provisão das Taxas Financeiras para 30/09

  Taxa Referencial - TR relativa ao período de 30/08 a 30/09/2019.
• Dólar no maior valor desde 2018, obrigando Bacen a prorrogar Swap Cambial

  Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/11/2019.
• Regra de classificação dos ativos não financeiros pelos bancos

  Caracteriza-se como ativo não financeiro mantido para venda o ativo não abrangido pelo conceito de ativo financeiro.
• IPI: Receita não autoriza suspensão da cobrança para não contribuinte

  Não fazem jus à suspensão do IPI de que trata o caput do art. 29 da Lei nº 10.637/2002.
• Fixado o limite máximo para os Juros do FCO

  Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais.
• Regras contábeis para encontrar o “valor justo” dos ativos

  Critérios para mensuração do valor justo de elementos patrimoniais e de resultado por instituições financeiras.
• Bacen autoriza Balanço nos sites dos Bancos e Seguradoras

  Demonstrações financeiras semestrais e anuais no sítio da instituição ou em repositório na Internet.
• ISSQN: autorizada a emissão de NF-e não prevista na lista de serviço

  O leiaute da NF-e exige que qualquer item (produto/serviço) seja obrigatoriamente relacionado ao Imposto.
• Banco Central disponibiliza consulta da Declaração de Importação

  Dados de Declaração de Importação [DI] que constam no Sistema Integrado de Comércio Exterior [Siscomex].