ISSQN
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GO: Licenciamento Ambiental prorrogado até Dezembro 2021
Prorrogada a vigência do Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental, instituído pela Lei estadual nº 20.773, de 08 de maio de 2020.
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DF: Licença de Funcionamento prorrogada até 31 de dezembro
Licenças com prazo indeterminado emitidas com base em leis anteriores permanecem válidas.
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Receita antecipa a liberação de Álcool gel, luvas e máscaras
Mercadorias em que o registro da declaração de importação poderá ser realizado antes da descarga na unidade da RFB.
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ICMS/RS: Importador e o regime especial têm alíquota efetiva de até 2,5%
O art. 32 do Decreto nº 37.699/97, do Livro I, fica acrescentado do inciso CXCIV.
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Dólar opera em baixa, devido à intervenção do Bacen nas operações de Swap
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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Posso negociar para ser demitido e ainda sacar o FGTS?
Nova CLT passou a prever a hipótese de o contrato de trabalho terminar por comum acordo entre empregado e empregador.
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Feriados prolongados de 2021 que podem ser trabalhados
A Administração Pública federal, em relação a 2021, divulgou os dias de feriados nacionais.
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COAF: informações obrigatórias das operações acima de R$ 50 mil
Objetivo de identificar e mensurar o risco de utilização de seus produtos na lavagem de dinheiro e no financiamento do terrorismo.
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Dólar em queda de 1%, após Bacen negociar Swap para Setembro
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2021.
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Dólar em forte alta, obrigando Bacen a negociar Contratos de Swap
Realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2021.
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Bem de Família não pode ser penhorado mesmo em garantia de Locação
Hipóteses de exceção à regra da impenhorabilidade do bem de família, previstas na Lei n° 8.009/1990.
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ITCD/DF: Cartórios devem informar ao Fisco todo dia 10 as escrituras emitidas
Informações a serem prestadas à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.
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Supremo proíbe reeleição do Presidente da Câmara e do Senado
Discussão sobre a norma contida no art. 14, § 5º, da CF, ao disciplinar hipótese de elegibilidade.
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IRRF: serviço de gerenciamento de rede/circuito de dados sofre retenção
Retenção de acordo o art. 714, § 1º, inciso VI, do vigente Regulamento do Imposto de Renda.
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Bacen anuncia as Taxas Financeiras da 1ª semana de Fevereiro
Taxa Básica Financeira (TBF), Redutor "R" e Taxa Referencial (TR).
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CFC: relatório do auditor independente sobre os incentivos fiscais para tecnologia
Informações contidas no Relatório Demonstrativo Anual (RDA), para fins de cumprimento dos requisitos da Lei nº 8.248/1991.
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ICMS/DF: Redução na base de cálculo para querosene de aviação
Alterado o item 55 Caderno II do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
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CAMEX zera Imposto de Importação para Seringas e Agulhas
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação.
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ISSQN/DF: conheça as cotas da tributação do Autônomo em 2021
Aviso de lançamento do Imposto sobre Serviços, relativo ao exercício de 2021.
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Documentos contábeis podem ser digitalizados e destruídos, diz Receita
O Decreto nº 10.278/20 autorizou que a pessoa jurídica guarde documentos comprobatórios de suas despesas em meio digital.
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GACEX autoriza Importação de Seringa e Agulhas de qualquer País
Suspensão, até 30 de junho de 2021, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral.
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Dólar estável após notícias do início da Vacinação e da atuação do Bacen
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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Bacen divulga a Taxa de Juros do FCO
Divulgado os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais.
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Receita permite fatura em formato nato-digital na Exportação
Regras do registro da DI - observar e cumprir as disposições da IN RFB nº 680/2006.
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ANVISA agiliza autorização de funcionamento de farmácias
Prazo de 30 dias corridos, contado da data do recebimento, para apreciação da petição de concessão de Autorização de Funcionamento.
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Covid-19: Autorizada a compra da “vacina” sem o aval da Anvisa
Medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística destinados à vacinação contra a Covid-19.
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GECEX zera alíquota Importação de Máquina de Costura
Governo concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação.
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Plano Nacional das Escolas Cívico-Militares para 2021
Regulamentada a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim.
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ICMS/DF: novas regras para liberação da mercadoria Importada
Alterado o Art. 209-A do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
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IOF: isenção para a entidade de educação sem fins lucrativos
Entidade que preenche os requisitos do art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.
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ICMS/DF: multas fiscais com reajuste de 5,20%
Divulgada a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.