ISSQN
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Covid-19: Goiás edita novas regras para reabertura dos Bares e Restaurantes
Protocolos a serem observados pelas atividades econômicas e não econômicas durante o período de funcionamento.
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Gestante que estava recebendo o Benefício Emergencial: como fica?
Novas regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, pela Lei nº 14.020/20.
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Covid-19: correta contabilização da renegociação dos Contratos de Arrendamento
Alterações no Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2) - Arrendamento em decorrência de Benefícios Relacionados à Covid-19.
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Covid-19: Empresas devem fornecer EPIs aos profissionais essenciais
Adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais no controle de doenças e na manutenção da ordem pública.
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Dólar cai pela 2ª vez, devido à prorrogação dos Contratos de Swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/08/2020.
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Dívidas acima de R$ 1 milhão quitadas com anistia
A cobrança compete à Procuradoria-Geral da União, conforme previsto na Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020.
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Dólar fecha estável na semana, após forte atuação do Bacen no Câmbio
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/08/2020.
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Loja Franca que realizar doação não perde a suspensão tributária
Alteradas as Instruções Normativas SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, e nº 409, de 19 de março de 2004.
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Como fica o salário do empregado com contrato suspenso a partir de Julho?
Publicado em 09/07/2020 | Editorial MULTI-LEX | Comentários | Boletim Diário Em nosso dia a dia de Consultoria Empresarial, a pergunta rotineira é: O empregado que teve o contrato suspenso […]
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IOF: adicional zero para empréstimos até 02 de Outubro
Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.
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DF suspende a reabertura dos Bares e Restaurantes
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
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CNPJ: Receita cria Cadastro Digital com acesso restrito aos sócios
Trata da novas regras que dispõem sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
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STF: é legal a indenização pelo contratante em razão do não pagamento do vale-pedágio antecipado
Declara constitucional o art. 8º da Lei n° 10.209/2001.
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ICMS: crédito de investimento para Industrial e Atacadista até 2032
Alteração da Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997.
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Empresa não pode deixar para o Governo a tarefa de pagar a rescisão dos empregados
Muito se está discutindo se a rescisão fundamentada nos efeitos da Pandemia autorizaria o não pagamento das verbas rescisórias ou indenizatórias.
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Dólar opera em queda, após intervenção do Bacen e controle da Covid-19
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/08/2020.
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ICMS: novos CFOPs para operações com Combustíveis
Alterada a relação do Código Fiscal de Operações e Prestações.
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ICMS: Exigência do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços
Alterado o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
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Publicada a Taxa Referencial de 3 de Agosto
Taxa Referencial (TR) relativa ao período de 03/07 a 03/08/2020.
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Nova suspensão do Contrato depende da edição de um Decreto
O empregador poderá acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo máximo de 60 [sessenta] dias, fracionável em 2 [dois] períodos de até 30 [trinta] dias.
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STF: INSS não deve distinguir assistência social de entidade sem fins lucrativos
Inconstitucionalidade do art. 1º da Lei 9.732/1998, na parte em que alterou a redação do art. 55, inciso III, da Lei 8.212/1991.
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Eleições para Prefeitos e Vereadores ficam para 15 e 29 de Novembro
Em razão da pandemia da Covid-19, o Congresso adia as eleições municipais de outubro de 2020.
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Receita edita novo programa da PER/DCOMP
Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação.
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IRPJ: serviço de concretagem é serviço de construção civil
Empreitada de construção civil na modalidade total, com fornecimento, pelo empreiteiro, de todos os materiais.
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IPRJ/CSLL: subvenções para custeio são receitas tributadas
Subvenções para custeio ou operação, recebidas por beneficiária tributada com base no lucro presumido.
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IRPJ: Receita explica a tributação da sociedade unipessoal de advocacia
Sociedade unipessoal de advocacia, devidamente constituída e registrada na Ordem dos Advogados do Brasil.
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IRPJ: administração de grupos de consórcios não é obrigada ao Lucro Real
Obrigatoriedade de apuração do lucro real prevista no inciso II do art. 14 da Lei nº 9.718, de 1998.
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Cofins/PIS:suspensão nas mercadorias do despacho aduaneiro de Drawback
As mercadorias nacionalizadas são admitidas no regime aduaneiro especial de drawback.
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Novo Regulamento define o cálculo de sua Aposentadoria
O Decreto nº 10.410, de 2020, regula a concessão do benefício após a Reforma da Previdência.
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CADE volta atrás e permite pagamento pelo Whatsapp
Revogação da medida cautelar determinada pelo Despacho SG nº 672/2020.
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Supremo julga o crime de desacato Constitucional
Debate jurídico da norma do art. 331 do Código Penal.