ISSQN
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ISSQN: Conheça os novos substitutos tributários
O Regulamento do ISSQN atribuiu a responsabilidade tributária pela retenção e recolhimento do imposto cujo local da prestação do serviço situe-se no Distrito Federal
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Uso de nota eletrônica não dispensa o ECF, explica Sefaz
Contribuinte está obrigado a utilizar o Emissor de Cupom Fiscal mesmo emitindo a NF-e, uma vez que o inciso IV da Cláusula Primeira do Ajuste Sinief n° 7/2005 não teve recepção expressa no Distrito Federal
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Alíquota zero e isenção não reduzem o valor do DAS, afirma Receita
A opção pelo Simples Nacional é incompatível com qualquer outro benefício ou tratamento fiscal diferenciado ou mais favorecido
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ICMS: Empresa com inovação tecnológica terá incentivo fiscal
Instituído o incentivo fiscal relacionado ao ICMS, destinado a pessoa jurídica estabelecida em parque tecnológico incluído no programa Goiano de parques tecnológicos
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IRPF: Advogado "associado" não tem isenção na distribuição de lucros
“Associado” é aquele que presta serviço em nome da Sociedade e de maneira contratual, não é sócio, não integra o quadro societário ou a estipulação no contrato social
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Balanço Patrimonial da ME/EPP deve ser aprovado até 30 de abril
O balanço patrimonial deve exprimir com fidelidade e clareza a situação real da Sociedade Empresária, e indicar, distintamente, o ativo e o passivo
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Academias devem fixar cartaz sobre uso de anabolizante
Regulamentada a Lei nº 4.755, de 14 de fevereiro de 2012
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Fisco distingue serviço elétrico em obra nova do serviço de manutenção
Caso ME) ou EPP seja contratada para construir imóvel ou executar obra de engenharia sua tributação ocorrerá na forma do Anexo IV da LC nº 123
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Avaliação patrimonial dos ativos na cisão, fusão e incorporação é regulamentada
Conselho Federal de Contabilidade regulamenta a emissão de laudo de avaliação dos ativos líquidos a valor contábil ou dos ativos líquidos contábeis ajustados a preços de mercado
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Financiamento de até 70% do ICMS ainda pode ser solicitado?
A Lei nº 5.236, de 11 de dezembro de 2013, procedeu alterações na Lei nº 3.196/2003
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Empresas terão até 3% de redução do ICMS e do ISSQN
A pessoa jurídica contribuinte do ICMS e ISSQN que apoiar a realização de projetos culturais, mediante doação ou patrocínio terá redução tributária
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Sefaz esclarece que nota eletrônica não substitui exigência do ECF
A legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de qualquer obrigação tributária acessória - como o faz a Portaria 7/2003 - deve ser sempre interpretada literalmente
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Confaz altera norma que trata do leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico
Alterada a redação do Ato Cotepe/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011
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Regulamento do ISSQN sofre alteração
Alterados os artigos 8°, 9°, 76 e 77 do Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o imposto sobre serviços
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Contribuinte tem 120 dias para substituir incentivos do Pró-DF II pelo Fide
Editado o Decreto nº 35.321/14 que trata dos efeitos do Decreto nº 34.999/13
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Decreto altera regras de isenção do ISSQN para prestadores de serviços à Fifa
Alterado o Decreto nº 34.431, de 10 de junho de 2013
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Confaz disponibiliza manual do sistema de autenticação do cupom eletrônico
Alterado o parágrafo 1º do inciso II do artigo 1º do Ato Cotepe/ICMS nº 06, de 13 de março de 2012
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Quinta-Feira Santa será ponto facultativo em Goiânia
Publicado o Decreto nº 963, de 08 de abril de 2014
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Bacen deixa a critério dos bancos horário nos dias dos jogos da seleção
Os bancos podem alterar o horário de atendimento ao público nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol respeitando o mínimo de quatro horas
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Serviço de coleta de resíduos é tributado pelo Anexo III, diz Receita
Para Receita, enquanto a prestadora desse serviço for optante do Simples não está sujeita à retenção de 11% de contribuição previdenciária
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Decreto regulamenta expedição da licença de funcionamento
Regulamentada a Lei nº 5.280, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o licenciamento para funcionamento de atividades econômicas ou de atividades sem fins lucrativos no âmbito do Distrito Federal
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Receitas das entidades filantrópicas têm nova contabilização
São consideradas receitas estatutárias, para fins de isenção das entidades, tão somente aquelas decorrentes de contribuições e doações
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Recarga de celulares não é serviço e sim comércio, explica Receita
Publicada a Solução de Consulta RFB nº 76, de 28 de março de 2014, que desmistifica a ideia de que recarga de celular é serviço
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Locação de máquinas com operador exige segregação das receita
Veja a orientação trazida pela Receita para tributar esse tipo de serviço e saiba qual percentual é deduzido da alíquota do ISSQN
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Pintura predial é serviço de engenharia ou decoração?
Fisco da oitava Região Fiscal (São Paulo) responde por meio da Solução de Consulta Vinculada nº 8.014, de 28 de fevereiro de 2014
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ANTT regula a venda passagem de ônibus e exige informação da carga tributária
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, dispõe sobre as condições gerais relativas à venda de bilhetes de passagem de transporte interestadual e internacional de passageiros
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Prestador de serviço é obrigado usar emissor de cupom fiscal
Ato Normativo nº 002/01-DRRD dispondo sobre a emissão de Cupom Fiscal de Serviços para os contribuintes do ISSQN que sejam contribuintes do ICMS sujeitos ao uso do ECF
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Simples Nacional: Tire suas dúvidas sobre a retenção do ISSQN
ISSQN/ST: Em regra geral, o imposto é devido ao município em que está localizado o contribuinte prestador dos serviço
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Prestador de serviço sofre retenção do ISSQN
Substituição Tributária: A retenção do ISSQN deverá ser efetivada por tomador dos serviços, no mesmo percentual aplicável no cálculo do DAS
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Serviços de internet ou de comunicação, tire suas dúvidas sobre ICMS e ISSQN
Atualmente, diversos serviços e facilidades são colocados à disposição dos consumidores pelas empresas de telecomunicações
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Compensação da dívida fiscal com precatório tem normativo próprio
Altera a Lei nº 8.079 de 2001, que dispõe sobre a compensação de crédito tributário de precatório com dívida fiscal com o Município.