IPTU/TLP
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Caixa Federal passa a arrecada ICMS e ISSQN
Sefaz credencia as instituições financeiras de que trata para prestação de serviços de arrecadação
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Promessa de compra e venda, sem registro no cartório, dá responsabilidade do vendedor
STJ decide que não ocorrendo conhecimento público do negócio, ambas as partes respondem pelas despesas com condomínio
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Decreto autoriza depósito administrativo na discusão da dívida fiscal
Os depósitos judiciais e administrativos, em dinheiro, referentes a processos judiciais ou administrativos, tributários ou não tributários
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Novo CTM agiliza emissão do laudo para cálculo do ISTI
Laudo necessário ao registro da propriedade, agora, será pela internet
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Nota Goiana tem o 4ª sorteio de prêmio em dinheiro
Sefaz tornar pública as orientações sobre as regras do sorteio
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Sefaz determina a perda de incentivo de entidade de Assistência Social
Requisitos do art. 150, inciso VI, alínea c, da Constituição da República, com art. 14 do CTN é requisito para manutenção do benefício fiscal
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Goiânia passa a cobrar antecipado o imposto sobre transmissão imobiliária
Novo Código Tributário Municipal aperfeiçou a apuração do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis – ISTI
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Transmissão em espécie entre conta corrente é doação, julga TARF
Válido é o lançamento efetuado com base em dados obtidos entre as administrações tributárias
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Valor para tributar ITCD é o mesmo do IPTU? Entenda a discussão
TARF edita o acórdão do Tribunal Pleno nº 118/2015, em que define a regra para a fiscalização
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SEFIN passou a exigir tributação escalonada na compra e venda de imóveis
Estão obrigados a apurar e recolher o ISTI, o adquirente, dos bens ou direitos transmitidos, o cessionário, nas cessões de direito
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ITCD: Registro de doação na Declaração do IR é incontestável, julga TARF
A apresentação de declaração retificadora do IRPF, não exclui a declaração de doação
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CTM criou o sistema declaratório para o ISTI
Estão obrigados a apurar e recolher o ISTI, o adquirente, dos bens ou direitos transmitidos, o cessionário, nas cessões de direito
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IPTU: Nota GYN irá reduzir até 25% o valor do tributo
O GYN dispõe sobre os créditos tributários do ISSQN para abatimento no valor do IPTU
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Pessoa Jurídica rescinde contrato de locação com pessoa física, como operar a retenção do IR?
Multa por rescisão antecipada de contrato locatícia sofre incidência do imposto de renda e deve ainda ofertar tributação de Declaração Anual
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ITR: Receita orienta contribuinte como informar o valor da Terra Nua
Receita publica o modelo de ofício a ser encaminhado pelos municípios e Distrito Federal com prestação de informações do ITR
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Incra e Receita criam o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais
Norma estabelecer as datas de atualização cadastral no Sistema Nacional de Cadastro Rural
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Receita atualiza regras do cadastro de imóveis rurais
Receita altera a Instrução Normativa RFB nº 1.467, de 22 de maio de 2014
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Em época de orçamento curto, fisco aperta cerco pelo sistema de malha fiscal
Foi melhorado e ampliado a fiscalização por meio do cruzamento das informações disponíveis em vários bancos de dados da Sefaz
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Doação declarada em duplicidade deve ser excluída da dívida ativa
A declaração retificada depois do auto de infração não evita a cobrança administrativa
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Fisco pode cobrar tributo tanto de quem doa como de quem recebe
A Lei nº 3.804/2006, Regulamento geral do ITCD, relaciona como contribuinte do imposto o donatário e a responsabilidade solidária do doador
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Sefaz divulga índice de atualização dos tributos em Setembro
Divulgado a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor no Distrito Federal
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IPTU/TLP: Imóvel cedido em comodato por igreja perde imunidade
Comprovado que o imóvel é ocupado por entidade não religiosa, não há direito ao incentivo fiscal
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Valor do imóvel para cálculo do IPTU não é o mesmo para o ITBI?
TARF em julgamento inédito, explica que valor aferido no mercado imobiliário, mais precisamente o verificado na última transação de compra e venda
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Receita disponibiliza programa para preenchimento do ITR
O programa possui três versões com instaladores específicos, compatíveis com os sistemas operacionais Windows, Linux e Mac OS X
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Novo Código Tributário ensina o arredondamento dos centavos
A apuração do ISSQN será feita com base na documentação fiscal e contábil, podendo o lançamento ser feito de ofício ou por homologação
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Fisco exige apuração, inclusive, da perda ou venda da propriedade rural
O programa multiplataforma ITR2015 já está disponível no site da Receita Federal para preenchimento da declaração
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IPTU: Isenção para aposentado é somente quando mora no imóvel
TARF em julgamento, faz a intepretação da aplicação das Leis Nº 4.072/2007 e 4.022/2007
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TST autoriza trabalhador rural a ter 3 intervalos durante a jornada
O intervalo do trabalhador rural é disciplinado por legislação específica
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IPTU: Sefaz não convalida pagamento feito por engano
TARF publica o Acórdão do Tribunal Pleno nº 100/2015 que trata do pagamento do IPTU
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Doação de bem recebido em herança é tributado pelo ITCD
A transmissão de bens entre o casal, a título de doação, informada na DIRPF, sofre tributação
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Produtor pode entregar ITR a partir do dia 17 Agosto
Receita regula a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR/2015