IPTU/TLP
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Pagamento de IR na Suécia pode ser compensado no Brasil
Convenção para evitar a dupla tributação em matéria de imposto sobre a renda
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Sefaz publica INPC para janeiro de 2018
INPC relativo à atualização para o mês de referência de cálculo
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ICMS: medicamento com NFC-e dará crédito no Nota Legal em 2018
O programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços
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Atacadista que deixar de recolher ICMS/ST, perde regime especial
Não efetuou o recolhimento por antecipação, quando do ingresso das mesmas no território do Distrito Federal.
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IRPJ: como fica a tributação do valor "ajustado" do capital social devolvido ao sócio?
O valor contábil inclui o ganho decorrente de avaliação a valor justo controlado por meio de subconta vinculada ao ativo, e, quando da realização deste
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Exclusão do herdeiro na partilha da fortuna exige parecer do Ministério Público
Alterada a redação do art. 1.815 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil
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IPTU: Sefaz antecipa data de pagamento em 2018
Datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
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Bacen endurece informação na concessão de crédito para 2018
Informações relativas a operações de crédito realizadas ou adquiridas por suas dependentes e subsidiárias localizadas no exterior
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Divulgada a UPC do 1º Trimestre de 2018
UPC a vigorar no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2018
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Decreto revoga o limite de negociação e quitação dos precatórios
Câmara de Conciliação de Precatórios na Procuradoria-Geral do Distrito Federal
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IPTU: atestado de regularidade tributária terá comprovação pela CND
Certidão exigida pelo art. 48, da Lei nº 5.040 de 20 de novembro de 1975 - (CTM),
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ITCD: doação em dinheiro apuração é mensal ou anual?
Discussão sobre o dever de informar ao Fisco sobre a ocorrência do fato gerador é do contribuinte e não da apuração
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IPTU: parcelamento do solo exige certidão negativa
Da aprovação de Parcelamento, Remanejamento, Desmembramento e Remembramento de Áreas, antes da lavratura do decreto de aprovação
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STJ: Precatório recusado pela Receita na compensação fiscal não autoriza anulação da compra
O artigo 140 do Código Civil estabelece que o falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso
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Responsabilidade do fiador é até a entrega das chaves, não precisando de prorrogação do contrato
STJ coloca fim à discussão se fiança precisa ou não de contrato específico em caso de prorrogação da obrigação
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IPTU: requisitos para requerer imunidade do imóvel locado para igreja
Comprovar desde quando o imóvel está sendo utilizado como templo, por meio de contas de energia ou água, em nome da igreja,
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IPTU: Atenção para o período de utilização dos créditos do Nota Legal
31 de janeiro de 2018 é o prazo limite para definir o destino dos créditos do programa de incentivo à emissão da NF-e e as indicações para abatimento do IPVA e do IPTU
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Decreto atualiza as exigências de armazenamento de resíduos sólidos
Estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, entre outros, geradores devem ficar atentos às mudanças
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Dissolução parcial da S/A deve ser direcionada à Companhia e não a todos os sócios, julga STJ
Ação foi ajuizada por alguns sócios devido à falta de distribuição de lucros e dividendos por cerca de 15 anos
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STJ: Corretor de imóvel não tem direito à comissão no cancelamento da venda
É responsabilidade do corretor obter as informações necessárias à contratação segura, sob pena de ser responsabilizado por perdas e danos
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Pequena propriedade rural não pode ser penhorada mesmo que o agricultor não more nela, decide STJ
Princípio da dignidade humana serve para garantir a preservação de um patrimônio mínimo
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Sumiço de um sócio na Sociedade Limitada de dois sócios, o que fazer?
Discussão se a liquidação poderá ser suprimida de modo a preservar a empresa com a respectiva continuidade das atividades economia.
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Receita cria nova declaração para pessoa física
Operações em dinheiro, inclusive com moedas estrangeiras, para a aquisição de bens e serviços com valores iguais ou superiores a 30 mil devem ser declaradas
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ICMS: deixar fiscal esperando e não entregar documentação dá multa de R$992,31
Contribuinte é multado em quase R$1 mil por ter deixado de atender, no prazo legal, exigências tributárias. Demora foi vista como obstáculo à fiscalização
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Receita vai cruzar dados do dependente acima de oito anos
Nova exigência sa inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas é obrigatória para dependentes menor de idade
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Receita obriga a declarar operações em dinheiro, a partir de R$30 mil
Nova obrigação com o envio de formulário eletrônico denominado Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)
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TST: recusa em cumprir nova jornada de trabalho dá dispensa por justa causa?
Discussão sobre dispensa por falta grave de uma podóloga contratada para jornada de seis horas, por se recusar a cumprir mais duas
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Sefaz antecipa índice de correção dos tributos a vence em Dezembro
Publicação como determina a Resolução n.º 3.354, de 31.3.2006
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Divulga os bilhetes eletrônicos para o sorteio em dinheiro do Nota Legal
Instrução Normativa nº 18, de 29 de setembro de 2017, em referência ao sorteio eletrônico de prêmios
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STJ: Arras podem ser superiores a 50% do valor do negócio
As arras são “confirmatórias” quando tornam o negócio irretratável e são “penitenciais” as previstas como penalidade à parte que desistir da avença
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Doação de imóvel fora do Estado não pode ocorrer cobrança do ITCD
A competência para proceder ao lançamento limita-se aos que estão localizados em seu território