IPTU/TLP
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Antecipado o fator de ajuste da Taxa de Longo Prazo
Bacen divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a0", componentes da Taxa de Longo Prazo
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Por que declarar seu imposto de renda nas primeiras semanas?
Quem se antecipa na elaboração tem mais tempo para conferir possíveis erros
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Veja o que mudou na hora de declarar o carro
A partir deste ano, o contribuinte encontra um campo para informar o número do Renavam e registro no Detran no formulário de Declaração do IR
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IRRF: veja quando ocorre isenção na compra e venda de Dólar
Interpretação do art. 22, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995
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IRRF: contribuição "extra" para previdência privada não é dedutível
As contribuições extraordinárias, que se destinam ao custeio de déficit, serviço passado e outras finalidades
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Todos os bens partilhados na herança deve calcular ganho de capital?
A parte recebida por herança tem como data de aquisição aquela da abertura da sucessão.
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IRPF: valores recebidos em sobrepartilha não são heranças? devem ser tributados?
Fisco explica a natureza jurídica dos valores referentes a precatórios pagos ao cônjuge após a partilha da herança
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IRPF: escritura pública e registro do imóvel reduz ganho de capital?
Dispêndios discriminados no art. 17 da Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001
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IR: herdeiros devem declarar "recebimento de precatório" como tributáveis?
Valores referentes a precatórios pagos aos sucessores, decorrentes de ação judicial cujo autor faleceu sem deixar bens, não se enquadram como herança.
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ITBI: Holding com atividade imobiliária não tem isenção
As movimentações financeiras decorrem apenas de atividade imobiliária
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ICMS: multas podem ser inscritas no Cadin Estadual
Alterado o regulamento do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais
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ICMS: Regime Especial concedido à incorporada não se transfere à incorporadora
De acordo com o art. 1.118 do Código Civil, aprovados os atos da incorporação, a incorporada é extinta
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INPI: regulamento do registro das marcas entre Mercosul e União Europeia
Prorroga a vigência do prazo de manifestação da União Europeia, a Instrução Normativa N° 079, de 25 de outubro de 2017
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Posso colocar como dependente meu esposo desempregado?
São aceitos como dependentes o companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de cinco anos, ou cônjuge
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IRPF 2018: o que mudou na hora de declarar imóveis
Uma das principais diferenças da Declaração deste ano é que ela exige mais informações sobre os bens do contribuinte, como imóveis
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Calçados ortopédicos, próteses dentárias e lentes intraoculares são despesas médicas?
A operadora de plano de saúde deverá informar em D med o valor total das prestações mensais e de cada despesa com o beneficiário
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Bacen alerta sobre países com sistema financeiro vulnerável à lavagem de dinheiro
Estudo do grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo
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Regras e condutas para evitar brigas e discussões no condomínio
Direito do condômino ao uso das partes comuns não decorre da situação de adimplência das cotas condominiais, mas, sim, do fato de que, por lei, a unidade imobiliária
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Revogação de Ata de Condomínio não precisa de ação judicial, julga STJ
Condômino que pretendia desconstituir decisão da assembleia geral extraordinária de seu condomínio
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Pagamento de tarifa de energia, água e esgoto a maior, qual o prazo para pedir devolução?
Prazo prescricional de repetição de indébito relativo às tarifas de serviços de água e esgoto cobradas indevidamente
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Conheça a provisão da TR Diária para 14 de abril
Publicação de acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018
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Data final para fechamento do balanço patrimonial é exigência contábil ou do contrato social?
Certamente, você já se deparou com os dizeres “fechado para balanço” na porta de algum estabelecimento
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A partir de que valor deve-se declarar investimentos?
Bancos e operadoras fornecem um documento chamado “Informe de Rendimentos”, com os valores discriminados
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IRPF 2018: Pai fazendo doação em dinheiro para o filho pode economizar tributo
Entenda as regras de inseção do IRPF e ITCD nas operações em familiares com doação
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IPTU: novas alíquotas de acordo com a zona fiscal do imóvel
Identificar a localização dos imóveis, para a correta aplicação das alíquotas diferentes em razão da localização e uso
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ISSQN: calendário fiscal do ano de 2018
Calendário fiscal dos tributos municipais para vigência no exercício de 2018, conforme disposições e tabelas
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Homem que caiu em buraco aberto em via pública receberá indenização
STJ discute se poder público deve pagar danos morais por abalo sofrido
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Pagamento em dinheiro a partir de R$30 mil deve ser informado ao fisco
Aprovada a versão 1.0.0 do Manual de Preenchimento da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
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Fim da discussão: dívidas com condomínio que paga? Comprador ou vendedor?
STJ em decisão inédita põe fim ao debate, débitos condominiais posteriores à imissão na posse do bem
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STJ: Fiscais do CRC podem auditrar livros dos clientes do escritório contábil
Trata de discussão sobre a garantia da privacidade e do sigilo profissional, conforme se depreende do art. 1.190 do Código Civil.
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Agefis cobra taxa de funcionamento de associações e empresas
Lançamento da Taxa (TFE) referente ao exercício de 2018