IPTU/TLP
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Produtor rural não pode esquecer da D ITR.
O valor do imposto poderá ser pago em até 4 quotas iguais, mensais e consecutivas.
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Programa Nacional de Regularização Fundiária agora é Lei
Republicada o texto consolidada da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017
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IPTU/TLP: idade mínima para idoso requerer isenção
As isenções do IPTU e da TLP estão previstas nas Leis 4.727/2011 e 4.022/2007
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Não pagar tributos na Importação é crime de descaminho ou documento falso?
STJ unifica jurisprudência que o bens jurídicos tutelado absorção de infração mais grave pela de menor gravidade
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IPTU/TLP: Sefaz regula nova data de pagamento
Cobrança exercício de 2017, relativamente às empresas públicas integrantes do Complexo Administrativo do Distrito Federal
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IRPF: entenda a tributação no resgate da previdência privada
São isentos do imposto sobre a renda os seguros recebidos de entidade de previdência complementar decorrentes de morte ou invalidez
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Boleto de cobrança tributária deve informar débitos pendentes
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação relativa a débitos fiscais do contribuinte
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Cerca elétrica exige uma altura de instalação mínima de 2,20 m
Regulamenta a instalação e manutenção de cercas elétricas no Distrito Federal.
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Decretado ponto facultativo dia 8 de Setembro
Não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço
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IPTU: exigências para isenção para imóveis locados pelas igrejas
No contrato de locação, de cessão ou de comodato deve constar a responsabilidade pelo pagamento do imposto
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Quais os proprietários rurais obrigados apresentar D ITR
Conheça os requisitos para o não pagamento do ITR de conjunto de imóveis rurais
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IPTU: Cobrança da parcela adicional começa em 26 Setembro
Lançamento aditivo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
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Condomínio edilício passa a ter direito aos créditos da Nota Legal
O valor de até 30% do ICMS ou do ISS efetivamente recolhido pelo estabelecimento fornecedor ou prestador.
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Lei proíbe inscrição no SERASA e protesto das dívidas tributárias
Inclusão de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não na dívida ativa do Distrito Federal
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Quem economizar água e luz terá desconto de até 15% no IPTU
Programa com objetivo é fomentar medidas de redução de consumo de recursos naturais e de impactos ambientais
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Sefaz não exige acerto da "malha fiscal" na concessão de regime especial
Na concessão de regime especial que trate exclusivamente de cumprimento de obrigações acessórias
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ICMS: Lei isenta Igrejas e Templos do tributo na conta de energia, água e telefone
As organizações religiosas e os templos de qualquer culto devem requerer das concessionárias de serviços públicos
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STJ volta isentar falido da Certidão negativa dos tributos
Os créditos tributários não estarem sujeitos à falência nos casos regidos pela antiga lei.
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Síndicatos e entidades assistenciais não precisam renovar o pedido de Imunidade
Pessoas físicas e jurídicas que gozam de imunidade tributária perante qualquer órgão ou entidade da administração pública
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Dono do terreno objeto de incorporação e responsável caso apartamento não forem entregues
Os proprietários que teriam permutado com construtora que é declarada falida
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Acionista que vendeu sua ações não terá direito distribuição de dividendos
Discussão que somente na data do ato de declaração do dividendo, o acionista deve estar inscrita como proprietária
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STJ autoriza venda de cotas sociais de Pai para filho
Filho fora do casamento alegou nulidade da transferência das cotas para o irmão, com o objetivo único de excluí-la de futura herança
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Doméstica que usa cosméticos da patroa pode ser dispensada por justa causa, julga TST
Trata da situação que por meio de câmeras, na sua ausência da dona da casa, empregada usava cremes, perfumes, batons e escova de cabelo
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Receita simplifica os procedimentos de atualização cadastral no CAFIR
Declaração para Cadastro Rural do Sistema Nacional de Cadastro Rural
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Processo digital acelera a concessão da licença de construção
Fica instituído o procedimento eletrônico de emissão da informação do Uso do Solo – Aprovação de Projeto
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Falta de inclusão de herdeiro que era conhecido não anula testamento
Na discussão restou comprovada a existência de vínculo do neto com a avó
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Sefaz começa a cobrar adicional do IPTU a partir de 25 Agosto
Os procedimentos para o lançamento aditivo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
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ICMS: valor pago indevidamente deve ser compensado e não restituído
Tributo poderá ser realizada por meio de compensação, mediante requerimento escrito do contribuinte, sem prejuízo da comprovação da liquidez e certeza
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Bacen explica porque reduziu juros para 9,25% a.a.
Banco Central decidiu por unanimidade, baixar pela 7ª vez seguida os juros básicos da economia brasileira
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IPTU: hipóteses em que as Embaixadas não tem imunidade fiscal
Os casos para os Estados estrangeiros, exige para o seu gozo, dentre outros requisitos, a comprovação de propriedade do imóvel
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Compra da casa própria ainda tem juros acima de 12 % a.a.
O limite máximo de taxa de juros para utilização em contratos de financiamento prefixados celebrados no âmbito do Sistema Financeiro