IPTU/TLP
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Obras de construção, reforma e demolição exigem pagamento da TEO 2018
Aviso de cobrança da taxa de execução de obras relativa ao exercício
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Sócios minoritários podem excluir majoritário por falta grave? STJ esclarece
Exclusão judicial de sócio em virtude da prática de falta grave não incide a condicionante prevista no art. 1.085 do CC/02
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ICMS: grupo de procuradores investigará grandes devedores
Núcleo de Inteligência Fiscal e Atuação Estratégica que integra a Gerência de Grandes Devedores
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Empresas com mesmos sócios e endereço não configuram grupo econômico
Visando trazer efetividade ao crédito trabalhista, sempre procurou aplicar de forma mais abrangente o conceito de grupo econômico
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Contribuição de Iluminação Pública 2018 residencial pode chegar a R$528,23
Titular ou responsável por unidade consumidora constante do cadastro da CEB
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Prefeito facilita aprovação de projetos de remembramento ou desmembramento
Prefeitura Municipal de Goiânia e os artigos 22 e 23 da Lei Complementar nº 177/2008
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Receita dá atenção às declarações em “malha fiscal” de não residente
Declarações retidas de pessoas físicas não residentes no Brasil e residentes ausentes do País
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Construções em desacordo com o PDOT poderão ser regularizadas
A compensação urbanística é o instrumento que possibilita a regularização e o licenciamento de empreendimentos edificados
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IPTU: cobrança complementar deve ser impugnada no prazo do edital
Discussão administrativa se a área total tributada foi identificada em data anterior ao fato gerador do imposto
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Sefaz divulga INPC relativo à fevereiro
Divulgada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
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INSS: novas alíquotas e regime de tributação para produtor rural
A contribuição do empregador rural pessoa física em substituição à folha de pagamento e à receita bruta da comercialização da sua produção
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PGFN poderá bloquear bens de devedores fiscais sem ordem judicial
A procuradoria pode notificar devedores inscritos na dívida, sendo que será expedida por via eletrônica ou postal para o endereço do devedor
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Estrangeiro: restrições para adquirir e fazer arredamento de imóvel rural
Vai ser necessária a autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a qual deve ser solicitada pelo interessado
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Imobiliária fica obrigada a fixar cartaz sobre a responsabilidade do fiador
Informação e a transcrição dos arts. 818, 827 e 828 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil
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IRRF: como fica a isenção do ganho de capital na venda de imóvel, após separação
A fruição do beneficiário tenha se dado na constância da sociedade conjugal e a nova alienação tenha sido após a dissolução do casamento
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Cofins: Receita exige tributação dos rendimentos financeiros das fundações privadas
Estão sujeitas ao regime de apuração não cumulativa no tocante às receitas provenientes de suas atividades não próprias
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Entenda por que protesto de dívida tributária majora em 20% custo final
Na cobrança de Certidão de Dívida Ativa ou judicial dos débitos do FGTS vai incidir encargo
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Créditos do Nota Legal podem ser indicados para reduzir o IPVA ou IPTU
Programa no Distrito Federal vai proporcionar até 100% de desconto do valor devido de IPTU ou IPVA
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Cobrança da contribuição de iluminação pública 2018
A cobrança dos valores será efetuada na fatura de consumo de energia elétrica
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Empresa com dívidas fiscais parceladas pode distribuir lucros? Receita responde
Vedação constante no art. 32 da Lei nº 4.357, de 1964, com redação introduzida pela Lei nº 11.051, de 2004
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Afinal, créditos de precatórios compensa com dívida fiscal?
Trata da discussão da compensação pela via administrativa de débitos junto da Receita Federal.
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ICMS: supremo considera legal o perdão das dívidas do REA-ICMS, TARE e PRÓ-DF
Discussão da legalidade da Lei Distrital 4.732/2011 suspendeu a exigibilidade e promoveu a remissão de créditos
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Conheça a TLP, a nova taxa do BNDES
Taxa de Longo Prazo , de que trata a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017
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Igrejas ficam dispensados de requerer Imunidade todo Ano
Dispensa as pessoas físicas e jurídicas que gozam de imunidade tributária de reiterar o pedido
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Veja os privilégios da "dação em pagamento" para quitar tributos
Programa Especial de Regularização Tributária, autoriza a entrega de imóvel para abater dívida fiscal
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ICMS/ISSQN: Sefaz atualiza valores das multas para 2018
Valores atualizados relativos à legislação dos tributos, bem como de outros valores
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Final do Ano e o planejamento tributário na venda das quotas sociais
A S/A ou a Sociedade Limitada pode ter por objeto participar de outras sociedades, isto é, com a finalidade de concentrar o controle
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Em 2018, horário de verão será mais curto
A partir de zero hora do primeiro domingo do mês de novembro de cada ano até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente
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Sefin divulga índice de atualização monetária para 2018
Todos os Créditos Tributários do Município e demais valores constituídos e não pagos até 31/12/2017 serão atualizados monetariamente em 2,77%
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Dívida fiscal não pode ser inscrita em dívida ativa antes do regular processo
Constituição do crédito tributário em Notificação de Lançamento, nos termos exigidos pelo art. 142 do CTN
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Emenda Constitucional autoriza quitar precatórios somente em 2024
Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão os débitos atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E)