ICMS - ST > Legislação
-
Cotepe atualiza margem de valor agregado dos derivados do petróleo
Publicado os valores para cálculo do regime de substituição tributária nas operações com combustíveis
-
ICMS: Alterado protocolo que trata do sistema de inteligência fiscal
Dispõe sobre a adesão de novo Estado às disposições do Protocolo ICMS 66/09
-
ICMS/ST: Batata frita, waffles e caixa de bombons ficam mais caso
Novos produtos foram incluídos na substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
-
Sefaz suspende cadastro fiscal por falta de envio da GIA/ST
Publicada a relação dos CNPJ com a suspensão do Cadastro Fiscal do Distrito Federal em razão da omissão na entrega de obrigação acessória
-
Extintor de incêndio deixa de ser obrigatório para carro de passeio
Cotran através de resolução torna facultativo o uso do extintor de incêndio para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada
-
CVM passa a exigir transparência na recompra de ações
Entre as novas exigências está que as operações sejam submetidas à aprovação pela assembleia geral de acionistas
-
Sefaz fixa as regras do sorteio em dinheiro da nota Goiana
Tornar públicas as seguintes informações relativas ao Sorteio nº 005 do Programa de Cidadania Fiscal
-
ICMS: Confaz regulamenta cobrança do comércio eletrônico
O recolhimento do imposto deve ser efetuado por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE
-
S/A: Negociação de participações relevantes CVM passa exigir transparência
As ações referenciadas por derivativos, ainda que de liquidação financeira, passam a ser consideradas para fins de divulgação de participação relevante
-
ICMS/ST: Sefaz autoriza atacadista calcular tributo pelo regime especial
Alterada a Portaria nº 28, de 2014 que regulamenta o cálculo do ICMS pela Lei nº 5.005.
-
Homologação dos créditos compensados no REGULARIZA é de 360 dias
Alterado a Instruções Normativas que regulam o Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado do Goiás
-
ICMS/ST: Cobrança antecipada indepedente do destino da mercadoria
A retenção do ICMS/ST é obrigatória em operações interestaduais entre contribuintes do Estado de São Paulo e do DF e, de regra, caberá ao remetente
-
Confaz autoriza cobrança de ICMS/ST de chocolate e barra de cereais
O Estado de São Paulo e o Distrito Federal alteram o Anexo Único do Protocolo ICMS 217/12
-
Sefaz divulga relação dos contribuintes premiados pela nota Goiana
Homologar o resultado do 4º sorteio do Programa Nota Fiscal Goiana, de 27 de agosto de 2015
-
Correção dos tributos em atraso fica 0,25% em outubro
Sefaz divulga índice do INPC para atualização dos impostos em atraso
-
Contabilidade da ME e EPP deverá se adequar a Lei anticorrupção
Medidas do Decreto nº 8.420, de 2015, será aplicada por meio de medidas de integridade mais simples, com menor rigor formal
-
Confaz atualiza relação dos alimentos com substituição tributária
Estado do Rio Grande do Sul e o Distrito Federal , alteram o Protocolo ICMS 15, de 24 de janeiro de 2013
-
ICMS: Diligência fiscal terá no máximo 180 dias pelo Código do Contribuinte
Veja redação atualizada da Lei complementar nº 104, de 2013, trata dos direitos e deveres do contribuinte tributário