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ICMS > Legislação

• IPVA: Nota Goiana dá prêmio em dinheiro de R$200 mil

  Informações relativas ao Sorteio nº 041 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana
• Trata do regime aduaneiro simplificado de bens do Repetro-Sped

  A pessoa jurídica habilitada no Repetro, interessada em migrar embarcações ou plataformas com regime vigente no Repetro
• Agências de turismo e transportadoras turísticas ficam obrigadas ao registro no Ministério do Turismo

  Com base na atividade principal ou secundária constante da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE/CONCLA
• ME fica autorizada a pagar o DIFAL em três parcelas

  Diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural
• ICMS: implantação do projeto com incentivo fiscal é prorrogado para 2019

  Contratos de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra assinados até o dia 31.12.2013
• Representante Comercial que não pagar anuidade terá suspenso o registro profissional

  Processo Administrativo Disciplinar de suspensão de registro do Representante Comercial, pessoa natural ou jurídica
• PGFN terá atendimento imediato aos Advogados dos contribuintes endividados

  O advogado poderá ser recebido por audiência previamente agendada ou atendimento imediato
• IPVA: Sefaz antecipa data para indicação da conta para depósito do prêmio do Nota Legal

  Alterada as regras da operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do primeiro semestre de 2018
• ANTT confirma a revogação da 1ª tabela do frete

  Ato da Deretoria Colegiada Referenda a Resolução nº 5.822, de 8 de junho de 2018
• CVM: operação de moeda no Mercado Forex é ilegal

  Empresas citadas não estão autorizadas por esta Autarquia a captar clientes residentes no Brasil, no sistema de distribuição previsto no art. 15° da Lei nº 6.385, de 1976
• Novo código de mineração tem regras mais rígidas e altas multas

  As exigências ambientais mais rígidas e regras para melhorar o ambiente de negócios do setor, além de destinar recursos de compensação a municípios
• Administração tributária e o expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira

  o horário de expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, nos dias úteis em que houver partidas da Seleção Brasileira de Futebol
• Governo concede meio expediente nos dias dos jogos do Brasil na Copa

  O expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal
• Receita altera dispositivo de segurança em carga fechada no recinto aduaneiro

  Unidades de carga fechadas (contêineres) e veículos ou reboques com carroceria do tipo baú ou similares.
• Nova tabela de frete tem redução média de 20% em relação à anterior

  Agência Nacional de Transportes Terrestres, publica nova tabela
• S/A Fechada e as cobranças da CVM na elaboração das demonstrações contábeis

  Práticas contábeis brasileiras compreendem a legislação societária brasileira, os Pronunciamentos, as Interpretações e as Orientações emitidos pelo CPC
• Liberação do crédito rural em 2019 exige apresentação da inscrição no CAR

  Obrigatoriedade de apresentação do recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural para a concessão de crédito rural
• S/A: O que é o fluxo de caixa e qual a importância dele para o seu negócio?

  Proporciona informações que permitem que os usuários avaliem as mudanças nos ativos líquidos da entidade, sua estrutura financeira (inclusive sua liquidez e solvência).