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ICMS > Legislação

• Cimento tem novo cálculo do ICMS/ST para 2018

  Normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação com encerramento de tributação
• ICMS: autorizados incentivos na aquisição de querosene de aviação

  Convênio ICMS nº 188, de 4 de dezembro de 2017, dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS
• CVM atualiza contabilização da Redução ao Valor Recuperável de Ativos

  Alterações em diversos Pronunciamentos Técnicos em decorrência da edição do CPC 47, do CPC 48
• DIFAL no serviço de transporte poderá ter recolhimento diferenciado

  A critério da unidade federada de destino, nas prestações de serviço de transporte, poderá ser autorizado o recolhimento mesmo sem Cadastro fiscal
• Bilhete de passagem eletrônico e a informação do não embarque em 24 horas

  Alterado o Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico e o Documento Auxiliar
• ICMS/ST para produtos farmacêuticos de uso humano ou veterinário

  Anexo XIV do Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS
• 2018 começa com identificação de novos Paraísos Fiscais

  Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010
• CFC altera a contabilização da receita nos contratos de concessão

  Altera o título Referências e os itens 13, 14, 15, 18, 19 20, 23, 24, 25 e 27 na ITG 01 - Contratos de Concessão
• ICMS: distribuidores de revista ficam dispensados da emissão da NF-e até 2019

  Dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, nas operações e prestações que envolvam revistas e periódicos
• Autopeças têm novo cálculo do ICMS/ST em 2018

  Autopeças relacionadas no Anexo II do Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária
• ICMS: redução no cálculo do antecipado de carros novos não exigirá estorno do crédito

  Autorizados a reduzir a base de cálculo do ICMS nas operações internas com veículos automotores em até 33,33%
• Escrita Fiscal Digital tem Leiaute alterado para 2018

  As regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI, versão 2.0.22
• ICMS: Combustíveis têm novo MVA para cálculo da substituição tributária em 2018

  Regime de antecipação tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos
• CVM torna mais rígida contabilização de transações com moeda estrangeira

  Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis
• ICMS: novos relatórios de controle da venda de etanol hidratado

  Aprova os modelos dos relatórios e o respectivo manual de instruções de que trata a cláusula segunda do Convênio ICMS 192/17
• ICMS: cobrança da substituição tributária fica restrita a segmento do produto

  Normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação
• Conheça a TLP, a nova taxa do BNDES

  Taxa de Longo Prazo , de que trata a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017
• ICMS: Decreto altera apuração do PRODUZIR até 2020

  Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás