ICMS - ST > Legislação
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Modelos dos relatórios fiscais das vendas de gás liquefeito são aprovados
Ato Cotepe/ICMS n° 20/13 aprova o manual de instruções do preenchimento dos relatórios que trata o parágrafo único da cláusula quinta do Protocolo ICMS 197/10
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Crédito outorgado dos tributos relativos a projeto esportivo tem novo limite
O Decreto n° 7.980/13 altera anexo IX do Regulamento do Código Tributário Estadual que trata sobre o crédito outorgado
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Norma sobre apuração de irregularidade de ECF deixa de ser aplicada
Distrito Federal não faz mais parte do Protocolo ICMS 41/06
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Certidão Negativa tem novo prazo de validade
De acordo com o Decreto nº 7.983/13, a Certidão Negativa valerá por 60 dias a partir da data de emissão
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Norma sobre funcionamento do ECF não terá mais vigência no estado
Confaz edita o Protocolo ICMS 84, em que exclui o Estado de Goiás do protocolo ICMS 41/09
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Regras de correção das irregularidades no ECF deixam de ser aplicadas
Confaz edita o Protocolo ICMS 83 que exclui o Estado de Goiás do protocolo ICMS 09/09
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Fisco altera preço de cerveja e isotônico para cálculo ICMS/ST
A Portaria SEF altera os anexos I e IV à Portaria SEF nº 85/13, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS
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Uso do manifesto eletrônico (modelo 58) é regulamentado
Decreto nº 34.613/13, que altera o Decreto nº 18.955/97-RICMS/DF, dispõe sobre o uso do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). De acordo com a norma, o documento deve ser emitido pelo transportador
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Indústrias no DF receberão incentivo econômico
O Decreto nº 34.607/13 regulamenta a Lei nº 5.017/13, que institui o financiamento industrial para o Desenvolvimento Econômico Sustentável (Ideas)
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Republica portaria do novo cálculo do ICMS/ST para veículos e tinta
Sefaz/DF republica a Portaria nº 172, de 2013 que traz o no novo cálculo do ICMS/ST para veículos e tinta
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DF: Novos produtos com ICMS/ST a partir 1º abril/13
O Decreto nº 34.171/13, acrescentou os itens 38, 39 e 40 ao Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (RICMS).
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GO ICMS/ST combustíveis tabelas de margem lucro alteração
Altera as Tabelas I, II e III anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07.
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DF nota eletrônica indicações obrigatórias de acordo normas estado origem
Consulta refere-se a operações realizadas pelo Consulente, estabelecido em outra unidade federada, com destino ao Distrito Federal, relativamente ao ICMS próprio, sendo que os procedimento referentes à FCI são disciplinados pela unidade federada onde se localiza o estabelecimento remetente, vale dizer, o do interessado.
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DF ICMS isenção produtos destinados aos jogos olímpicos/2016 regras alterações
Altera o Convênio ICMS 133/08, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos
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ICMS isenção produtos destinados aos jogos olímpicos/2016 regras
Altera o Convênio ICMS 133/08, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos.
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GO ICMS antecipado arroz e farinha novo código receita
Cria novo código de receita para pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias especificadas no Decreto nº 6.716/08.
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Lei autoriza criar S/A para gerenciar venda dos créditos tributários
Os créditos de Distrito Federal de origem tributária ou não tributária objeto de parcelamentos serão negociados como títulos mobiliários
