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ICMS - ST > Legislação

• ICMS do subprograma LOGPRODUZIR é parcelado

  Alterado o pagamento correspondente aos períodos de apuração de maio de 2015 a abril de 2016
• Sefaz já cobra ICMS/ST sobre autopeças

  Confaz informa sobre aplicação no Estado de Goiás dos Protocolos ICMS 73/14 e 103/14
• ICMS: Veja os vencimentos das 2 parcelas do Fomentar e Produzir

  Instrução normativa estabelece prazos e forma de pagamento para estabelecimentos industriais nos regimes especiais
• MP adia novamente entrada em vigor do Marco Regulatório do Terceiro Setor

  O regime jurídico das parcerias voluntárias teve a sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
• Mini REFIS alcança débito até 30 Junho

  O requerimento de adesão que alcança somente os débitos em discussão judicial ou administrativo foi prorrogado por 60 dias
• Empresa que cessa atividade sem avisar sefaz tem CF/DF suspenso

  Fisco suspende a inscrição do contribuinte por cessar atividade no endereço para o qual foi concedida
• ICMS: Diferença entre 1ª parcela e débito consolidado será atualizado

  Alterada a IN nº 1.118/12-GSF, que dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário vencido.
• Decreto aprova procedimentos para instalação do ECF

  É obrigado o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal o estabelecimento que exerça a atividade de venda ou revenda de mercadoria ou bem
• Portal do e-CAC deixa de atender contribuinte com inscrição nula

  Receita altera o atendimento via Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal
• Receita intimará grandes devedores para "cobrança amigável"

  Fora instituindo um programa especial de cobrança de grandes devedores pessoa física ou jurídica
• ICMS: Contribuinte em ação fiscal terá seu LF-e bloqueado

  Republicada texto da Portaria nº 158 de 2015, que estabelece normas para fins retificação do Livro Fiscal Eletrônico.
• Após 7 altas seguidas, Bacen mantém juros em 14,25% a.a.

  Comitê de Política Monetária definiu que a meta para a Taxa Selic
• ICMS: Decreto define início da cobrança do Protege-Goiás

  Acrescido dispositivo ao Decreto nº 8.349, de 1º de abril de 2015, que altera o Anexo IX do decreto nº 4.852/97
• Secex reduz imposto de importação de informática até 2017

  Alterado para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação
• ICMS: Contribuinte em ação fiscal terá seu LF-e bloqueado

  Alterada a Portaria nº 210, de 2006, que estabelece normas para fins de aplicação do Livro Fiscal Eletrônico
• Tributos sobre computadores sobem a partir de dezembro

  Revogado os incentivos a inclusão digital da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005
• Utilize os calendários de obrigações para Setembro

  Na lateral de nossa web site encontrará as agendas tributárias do tributos e contribuições
• Vinho está dispensado da selagem e inscrição no registro especial

  Receita amplia as regras de simplificação tributária no setor de bebidas