ICMS - ST > Legislação
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Decreto explica as regras de recolhimento do novo Diferencial de Alíquota
Decreto atualizar redação do R ICMS em relação a EC n° 87, de 2015.
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ICMS: Entenda o regime especial com milho em grão
Sefaz regulamentada o benefício pela Portaria nº 030/2016 – GSF.
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ICMS: Sefaz regulamenta regime especial para soja
Trata da apuração Englobada do ICMS Devido na Operação Anterior com Produto Agrícola
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Alterado o processo de autorização de Sociedade Estrangeira
Secretário Especial da Micro e Pequena Empresa autoriza o funcionamento de sociedade estrangeira e suas alterações.
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Esponja, esfregões e luvas da construção civil terão ICMS/ST
Alterado o item 41 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 de 1997.
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ICMS/ST: Confaz divulga alteração da alíquota para embarcação
Espírito Santo divulga a alterações de alíquotas internas para cálculo da substituição tributária.
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Veja as formalidades para registro de Pessoa Jurídica em Cartório
Regulamentado o serviço de registro civil das pessoas jurídicas no Distrito Federal.
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Após o Carnaval combustíveis tem novo cálculo do ICMS/ST
Retificado Ato que determina o preço médio ponderado a consumidor final de combustíveis.
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Atendimento dos processos fiscais tem novo horário
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos integrantes da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.
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Atualização para março dos tributos em atraso é de 1,51%
Publicado o índice Nacional de Preços ao Consumidor no Distrito Federal.
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Estados podem prorrogar a anistia fiscal até 29 de Fevereiro
Dispensa ou reduz juros e multas de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.
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Após o Carnaval combustíveis tem novo preço para cálculo do ICMS/ST
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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IPVA: Sefaz divulga resultado do sorteio em dinheiro da Nota Goiana
Homologar o resultado do 10º sorteio do Programa Nota Fiscal Goiana, realizado em 28 de janeiro de 2016
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DeSTDA passa a ser obrigatória em mais dois Estados
Dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação.
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Receita Federal passa a cobrar tarifa antidumping
A cobrança se destinados a restabelecer a normalidade do mercado interno ante as ameaças à indústria nacional.
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Decreto reduz para 20% a distribuição dos créditos do Nota Legal
Alterado o Decreto nº 29.396, de 13 de agosto de 2008, que regulamenta a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008.
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IRPF:Livro Caixa Rural já está a disposição
O programa pode ser utilizado pela pessoa física, residente no Brasil, que explore atividade rural .
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ICMS/ST: Sefaz atualiza pauta fiscal do refrigerante de guaraná
Alterado o Anexo II da Portaria nº 72, de 27 de abril de 2015.