ICMS - ST > Legislação
-
Decreto majora para 10% a contribuição para o FUNEFTE
Regulamentado a contribuição adicional aos incentivos fiscais para o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual
-
ICMS: Confaz divulga prazos para transmissão eletrônica sobre GLGN
Altera o prazo de transmissão do mês de fevereiro de 2016, referente ao Ato COTEPE/ICMS 36/15.
-
Veja os prazos para informar as operações com combustíveis
Altera o prazo de transmissão do mês de fevereiro de 2016, referente ao Ato COTEPE/ICMS 37/15.
-
Sefaz relaciona os produtos que ficaram fora da antecipação
O contribuinte deverá observar os procedimentos previstos no artigo 321-B do Decreto nº 18.955/97 em relação ao estoque de mercadorias.
-
Food Truck precisa de vistoria para funcionamento
Veículo automotor ou rebocável adaptado para comercialização de alimentos diretamente ao consumidor.
-
Decreto autoriza ponto facultativo nos dias de Carnaval
Dia 08 de fevereiro, segunda-feira de carnaval, devendo o expediente do dia 10, quarta - feira, iniciar-se às 14h.
-
ICMS: Sefaz atualiza pauta fiscal para gado bovino
Alterado o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços.
-
Receita passa a exigir informações ao Sped para obter regime aduaneiro especial
O Recof - Sped permite a empresa beneficiária importar ou adquirir no mercado interno, com suspensão do pagamento de tributos.
-
Receita lança novo controle para exportação temporária
Retificado IN nº 1.600/15, facilitando o despacho em operações de baixo valor na fronteira terrestre e os veículos para estrangeiros.
-
Nota Goiana dará prêmio de até R$200 mil
Tornar públicas as seguintes informações relativas ao Sorteio nº 010 do Programa de Cidadania Fiscal.
-
ICMS/ST: Combustíveis tem nova pauta fiscal
Retificado Ato COTEPE/PMPF nº 2 de 21 de janeiro de 2016.
-
INMETRO proíbe a comercialização de Bijuterias e Joias
A nível mundial o Cádmio e Chumbo são sabidamente tóxicos e não existe controle da contaminação no Brasil.
-
ICMS: Sefaz divulga relação dos Cadastros suspensos
Publicada Portaria nº 0006/2016 – GIEF, 14 de janeiro de 2016.
-
Transmissão e a entrega de documentos digitais ao fisco é aperfeiçoada
A entrega de documentos na Receita Federal no formato digital denominado Portable Document Format (PDF).
-
Deixa de ser aplicado o controle sobre gás liquefeito de gás natural
Revogado aplicação do Protocolo ICMS 91 de 2015 ao Estado de Goiás.
-
Decreto amplia cobertura do Seguro de Crédito à Exportação
Alterado o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979.
-
ICMS: Confaz ratifica alterações nos benefícios aos implementos agrícolas
Alterado o Convênio ICMS 52/91 que concede redução da base de cálculo.
-
ICMS/ST: Combustíveis tem nova pauta fiscal
Confaz publica nova tabela a ser aplicada no cálculo a partir de 1º de fevereiro.
