ICMS - ST > Legislação
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ICMS: Confaz autoriza prorroga anistia fiscal até Janeiro 2016
Altera o Convênio ICMS 11/09 que autoriza os Estados e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas
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ICMS: Sefaz volta a exigir o vencimento no 5º dia
Altera prazo previsto na Instrução Normativa nº 155/94-GSF para pagamento do ICMS
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Nota fiscal avulsa eletrônica será exigida em 2017
Documento terá validade jurídica em todo território nacional, devendo ser adequados à Nota Fiscal.
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Fisco proíbe apresentação de outras Declarações pela empresa inativa
A DSPJ 2016 deve ser entregue no período de 2 de janeiro a 31 de março de 2016
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ICMS: Confaz ratifica incentivos fiscais para 2016
Publicado o Ato Declaratório nº 27, de 23 de dezembro de 2015
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Camex aprova nova edição do Manual Drawback isenção
Sistema encontram-se disponíveis na página eletrônica do Siscomex, no endereço "www.siscomex.gov. br"
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Secex altera regulamento do Comércio Exterior
Alterada a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011
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Distribuidores de revistas ficam dispensados da NF-e até 2017
Dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, nas operações e prestações que envolvam revistas e periódicos.
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ICMS: Operações com não incidência passa ser informada no RECOPI
Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL
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ICMS: Comitê Gestor do Brasil certificará rastreamento de mercadoria
Fica instituído o Comitê Gestor do Brasil - ID, responsável pela Gestão do Sistema Brasil - ID
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ICMS: Material promocional dos Jogos Olímpicos terá isenção
Altera o Convênio ICMS 133/08, que concede isenção nas operações com produtos nacionais e estrangeiros.
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Autorizado a substituição do Cupom Fiscal pelo Cupom de Embarque
Procedimentos a serem observados pelas empresas de transporte de passageiros usuárias de ECF
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Receita volta incluir Países Baixos como paraíso fiscal
Revoga o Ato Declaratório Executivo RFB nº 10, de 24 de junho de 2010
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Falta do CPF na nota fiscal Goiana gera multa de R$ 200,00
Alterada a Lei nº 18.679, de 26 de novembro de 2014, que institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal
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Bacen regula contabilização das variações cambiais de controlada
Ativos e passivos devem ser convertidos pela taxa de câmbio da data do respectivo balancete ou balanço
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Sociedade Cooperativa deverá adequar a contabilidade em 2017
CFC prorroga a regras internacionais as atividades de contabilidade às sociedades cooperativas
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Veja os prêmios em dinheiro pagos pelo nota Goiana
Publicada a Portaria GSF nº 276/2015, de 18 de dezembro de 2015
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Sefaz divulga sorteio do Nota Goiania
Divulgada as informações relativas ao Sorteio nº 009 do Programa de Cidadania Fiscal