ICMS - ST > Legislação
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Em 2016 terão 10 feriados no DF
Divulgado os dias de feriados nacionais e locais e estabelece os dias de ponto facultativo.
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Decreto isenta recolhimento antecipado para ME e EPP
Benefício não se aplicam às operações com mercadorias ou bens relacionados no Caderno V do Anexo IV.
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Postos de combustíveis devem se adequarem a nova Licença Ambiental
Estabelece critérios e procedimentos administrativos para o Licenciamento Ambiental de Ponto de Abastecimento.
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Sefaz reajusta multas tributárias em 10,68%
Atualização de acordo com a variação do IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas.
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Susep revoga a exigência do questionário de risco para Seguradoras
Editada a Circular nº 523, de 7 de janeiro de 2016, que traz novas exigências.
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Nota Goiana dará 13 prêmios em dinheiro
O Programa Nota Fiscal Goiana vai entregar, durante o ano 2016, mais de R$ 4,1 milhões
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ICMS/ST: Confaz padroniza relação de NCM
Retificado o texto do Convênio ICMS 146, de 11 de dezembro de 2015.
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Sefaz divulga índice do correção dos tributos para Fevereiro
Divulgado a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
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Confaz prorroga pela 3ª vez a entrega o SPED da Produção
Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital
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Supermercado é obrigado informar proximidade do vencimento
Alterada a Lei que trata da placa informativa sobre o prazo de validade do respectivo produto
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ICMS: Estados deixam de conceder redução na base de cálculo
Redução de base de cálculo para operações com equipamentos industriais e agrícolas.
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Receita fixa o dólar para avaliar capacidade financeira dos importadores
Sobre habilitação de importadores, exportadores e internadores de Manaus.
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Brasileiros e argentinos que vivem nas cidades limite podem circular livremente no território
Publicado o Acordo entre Brasil e a Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas
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Entenda porque a Receita só autoriza 1 parcelamento no Supersimples
Redação atualizada da Instrução Normativa RFB nº 1.508, de 04 de novembro de 2014.
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Concessionária de veículos deve informar incentivos fiscais aos deficientes
Lei dispõe sobre a fixação de orientação sobre os benefícios tributários concedidos.
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Alterado o Estatuto dos Advogados
Os profissionais das ciências jurídicas agora tem amplo acesso aos inquéritos.
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Advogado já pode registrar Sociedade Unipessoal
Alterado arts. 15, 16 e 17 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia.
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Marco Legal da Ciência e Tecnologia cria novos incentivos fiscais
São estabelecidas novas medidas de incentivo à inovação na pesquisa científica e tecnológica, a fim de que alcance melhoramento do sistema produtivo nacional e regional no Brasil.