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TST: Revista diária com detector de metais não é constrangimento
A empresa recorreu ao TST após o TRT da 4ª Região ter confirmado condenação por danos morais
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Valor da Terra Nua será definida pelos Municípios
As informações fornecidas à RFB devem refletir um valor médio para cálculo do ITR 2015
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Acordo coletivo pode proibir atividades no dia do trabalhador?
O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro
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Faltar nove dias em vinte dois trabalhados é motivo para justa causa? TST explica
A empresa, alegou desídia no exercício de suas funções, pelas diversas faltas sem qualquer justificativa
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ICMS/ST: atenção ao prazo para apurar estoque das bebidas quentes
Inicia a cobrança do ICMS/ST no Distrito Federal nas operações interestaduais de aguardente, vinho, sidra e outras bebidas fermentadas
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Desoneração da folha se aplica aos contratos anteriores a Lei 12.546?
É facultado ao contribuinte apurar a CPRB utilizando os mesmos critérios do regime de caixa ou de competência
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IPI: incentivo para refrigerante de guaraná dispensa requerimento
Fabricante deve apenas comprovar a quantidade mínima de suco de fruta ou de extrato de guaraná
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O que acontecerá a quem não declarar o IR 2015?
Ocorrendo a não entrega da Declaração ou esquecimento, o contribuinte, além da multa, terá várias consequências financeiras
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ICMS: novos equipamentos militares terão incentivos fiscais
Ficam acrescidos novos produtos à cláusula primeira do Convênio ICMS 95/12, de 28 de setembro de 2012
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STJ manda tributar pelo IR adicional de um terço de férias
O adicional de férias gera acréscimo patrimonial e, por isso, integra a base de cálculo do IR
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Empresa, que primeiro colocar o site no ar, terá o domínio da marca, diz STJ
A empresa catarinense sustenta que deve ser mantido seu domínio na internet porque também é detentora de marca depositada
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Diarista que recebe 13º salário é empregada, julga TST
No caso em julgamento, diaristas por três vezes por semana, na mesma casa e recebia todo ano uma gratificação no natal
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Nova aposentadoria aproveita as contribuições do período da desaposentação
A desaposentação e o pedido judicial ao qual ocorre quando o beneficiário renuncia à aposentadoria para requerer uma nova
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Doações podem reduzir até 6% do IR devido
As deduções das doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente Nacional efetuadas diretamente na Declaração não poderão exceder a 3% do valor do imposto
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Descanso dos caminhoneiros terá fiscalização rígida
Contran republica a Deliberação nº 143, de 20 de abril de 2015
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Fábrica de colheitadeiras agrícolas não tem desoneração da folha
Receita edita Solução de Consulta nº 99.004, de 23 de abril de 2015
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Seu departamento contábil apurou corretamente o novo IRPJ? 1º trimestre vence dia 30
A contabilidade societária passa a ser representada pela Escrituração Contábil Digital e pelo Controle Fiscal Contábil de Transição
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Tecnologia da informação não é mais atividade vedada
A partir de janeiro de 2015, as atividades de TI não constituem vedação aos optantes pelo Simples e são tributadas pelo Anexo VI
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Dicas de cuidados para quem deixou para última hora
Caso o contribuinte tenha certeza da impossibilidade de coletar todos os documentos comprobatórios de seu rendimentos, o ideal é entregar uma declaração apenas com informações mais básicas
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Sefaz irá premiar consumidores na primeira etapa da NF Goiana
A cada 100 pontos o cidadão fará jus a um bilhete eletrônico
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ICMS: Supremo suspende Lei que concedia perdão de dívida para ex-tarista e Pró-DF
Ministério Público do DF requereu em ação cautelar, por flagrante inconstitucionalidade da Lei Distrital 4.732/2011, o possível prejuízo contra o Fisco
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Confaz prorroga benefícios fiscais que seriam encerrados em junho
Ficam prorrogadas até 31 de dezembro de 2015 as disposições de vários convênios ICMS
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TST autoriza empresa a protestar nota promissória assinada pelo empregado
Na discussão de pagamento de luvas para desempenho de função de confiança, empresa emitiu nota promissória no mesmo valor
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Antecipação salarial no dia 15 e o restante dia no 5° dia do mês seguinte, como calcular o IR?
Adiantamento salarial ou de qualquer rendimento a uma mesma pessoa física correspondente a determinado mês não está sujeito à retenção
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Seguro-desemprego pela internet agora é obrigatório
Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou em seu site o Manual do Usuário, Versão 2.0
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IRRF: pagamento de uso de direitos imateriais não tem isenção
Fisco orienta a tributação na remessas ao exterior para pagamento de assinatura de acesso à base de dados de revistas científicas
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ICMS: hortifrutigranjeiros picados, descascados e lavados terão isenção
Alterada cláusula primeira do Convênio ICMS 44/75, de 10 de dezembro de 1975
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Na reta final, declaração do IR requer mais atenção
Aqui vale um conselho: só declare despesas que possam ser comprovadas e sempre confira se o valor das fontes pagadoras
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Isenção do IR em doença grave depende de laudo médico do INSS? STJ esclarece
Confira uma seleção dos principais acórdãos tratando da isenção sobre os proventos de aposentadoria ou reforma dos portadores de neoplasia maligna
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Precatório quita tributos somente com processo judicial?
Somente poderão ser objeto da compensação os débitos oriundos da mesma pessoa jurídica devedora do precatório
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Conheça a origem do novo ICMS nas vendas não presencial
Nas operações de venda on line, serão adotas a alíquota interestadual, e não mais a interna, porém haverá o pagamento do ICMS da diferença