28/04/2015 às 23h04

ICMS: Supremo suspende Lei que concedia perdão de dívida para ex-tarista e Pró-DF

Por Equipe Editorial

Ministério Público do DF requereu em ação cautelar, por flagrante inconstitucionalidade da Lei Distrital 4.732/2011, o possível prejuízo contra o Fisco