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Gestante que pede demissão ciente da gravidez não poderá anular a rescisão
Discussão que o pedido de demissão não foi homologado pelo sindicato, com determina artigo 500 da CLT
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Produtor rural pessoa jurídica não pode renegociar dívidas no INSS
O REFIS dos ruralistas, chamado de Programa de Regularização Tributária Rural
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Tempo a disposição da empresa antes e depois da Nova CLT
As novas regras trabalhistas editadas pela Reforma Trabalhista que entram em vigência em 11 de Novembro
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ICMS: Decreto prorroga incentivos até 2019
Alterado o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE
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Novo regime especial autoriza tributação em apenas 2%
Sistema de aproveitamento, a título de crédito do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.
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Sefaz autoriza compensar crédito das vendas isenta posterior a substituição tributária
Obter restituição de imposto recolhido a título de ST, referente às operações posteriores com óleo diesel, quando a saída subsequente.
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Shopping não pode cobrar estacionamento dos empregados dos lojistas
Dicussão da necessidade dos trabalhadores de usarem seus veículos devido à insuficiência de transporte público
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Cofins: bonificação em mercadoria é parcela retudora da receita bruta
Quando constarem da própria nota fiscal de venda dos bens e não dependerem de evento posterior
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Créditos no regime não cumulativo não aproveitado é restituído? Fisco responde
Os créditos de que trata o art. 3º da Lei nº 10.637, de 2002, por Sociedade Cooperativa
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Farmácia fica autorizada a vender materiais de fisioterapia e anotômicos
Regulamentação do comércio farmacêutico no Município de Goiânia.
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Produtor rural não pode esquecer da D ITR.
O valor do imposto poderá ser pago em até 4 quotas iguais, mensais e consecutivas.
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Conheça os procedimentos para saque do saldo do PIS/PASEP
A liberação automática das quotas, que ficarão disponíveis para saque nos canais de atendimento da CAIXA.
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Cofins-importação não incide sobre frete incluso no valor aduaneiro
A mercadoria estrangeira é desembaraçada sob regime suspensivo de impostos e contribuições incidentes na importação.
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Programa Nacional de Regularização Fundiária agora é Lei
Republicada o texto consolidada da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017
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Falta de escrituração do LF-e dá suspensão do Cadastro fiscal
O contribuinte deverá estar em dia com a obrigação da escrituração do livro fiscal eletrônico.
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IPVA: redução de alíquota para Locadora exige CND do INSS
Atividade CNAE FISCAL 77.11-0-00 – Locação de automóveis sem condutor, devidamente comprovada junto à Subsecretaria da Receita
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Adesão ao PERT exige pagamento inicial de duas parcelas
Receita exige o pagamento cumulativo das prestações de agosto e setembro até o último dia útil de setembro.
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Abertura de inquérito policial para investigar suposto furto do empregado não gera danos morais
Indenização somente com repercussão negativa na vida social, familiar ou profissional do empregado
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Juiz arbitral entre patrão e empregado antes e depois da Nova CLT
Arbitragem é admitida para solução de litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis
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Curso fora do expediente dá direito as horas extras
Trata das metas de participação em atividades voluntárias, com comparecimento obrigatório algumas vezes
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Bacen faz projeção em “zero por cento” da TR Diária
Estimativa da Taxa Referencial-TR relativos ao período de 5.9.2017 a 5.10.2017
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Divulgado o valor da unidade padrão de capital
Para o período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2017 será de R$ 23,54
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Rescisão empresarial na concessão da exploração comercial exige pré aviso
Discussão dobre a obrigação de indenizar por parte daquele que deixa de cumprir adequadamente o contrato indeterminado
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Não pagar tributos na Importação é crime de descaminho ou documento falso?
STJ unifica jurisprudência que o bens jurídicos tutelado absorção de infração mais grave pela de menor gravidade
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Como a cláusula de arbitragem resolve os conflitos entre sócios
A arbitragem é instituto pertinente e recomendável para os campos normativos do direito empresarial, civil e internacional
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IPTU/TLP: Sefaz regula nova data de pagamento
Cobrança exercício de 2017, relativamente às empresas públicas integrantes do Complexo Administrativo do Distrito Federal
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ICMS/ST: combustíveis tem novo cálculo a partir de 16 de Setembro
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis na apuração da substituição tributária
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ICMS: Posto de combustíveis terá nova variação de preço
Cálculo a partir de 16 de Setembro do regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes.
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Cofins: Receita explica como fica o Supersimples da tributação por substituição tributária
O tratamento diferenciado previsto no § 6º do art. 25-A da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011
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Dispensa de empregado com doença de Parkinson é discriminatória
Empregado começou a apresentar sintomas de rigidez e bradicinesia - lentidão anormal dos movimentos voluntários.
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S/A não poderá realizar aumento de capital com redução do poder acionário do minoritários
No caso a companhia foi envolvida em sucessivas operações de incorporação e aumento de capital promovidas pelo grupo controlador