-
Reforma Trabalhista vai exigir profissional mais organizado e flexível
O horário comercial será mais flexível também, com as cobranças se voltando mais para realizações de tarefas.
-
ICMS: Atacadista optante de regime especial não pode receber ou transferir crédito
Discussão sobre a transferência de crédito de que trata o art. 61 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
-
TST volta a responsabilizar dono da obra por acidente de autônomo contratado
Discussão na aplicação da Orientação Jurisprudencial 191 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
-
Conheça as formalidades na contestação online do FAP/2018
Fator Acidentário de Prevenção calculado em 2017 e vigente para o ano de 2018
-
ICMS/ST: novos produtos derivados do petróleo entram na unificação do regime
Alterado o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária
-
Serviço de passageiro por aplicativo será taxado em R$0,10 por quilômetro
Serviço município de Goiânia será prestado, mediante a utilização de plataforma eletrônica de comunicação em rede, gerida por empresas Operadoras
-
IRRF: Fisco dispensa retenção de empresa no Brasil que remunera sócio no Exterior
As remessas ao exterior a título de reembolso não deverão sofrer retenção de imposto de renda na fonte
-
ICMS: cobrança da substituição tributária não aplica entre empresas do fabricante
Alterado o Convênio ICMS 52/17, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes
-
Reforma Eleitoral autoriza o financiamento coletivo e as “vaquinhas online”
Além das formas tradicionais de doações como a transferência bancária, dinheiro ou cheque, a reforma inovou nas doações da pessoa física
-
Legalizada a remoção de titulares de cartórios sem concurso
No Estatuto dos servidores públicos federais, remoção é o deslocamento do servidor a pedido ou por vontade da administração
-
ICMS: Confaz determina que novo parcelamento com anistia só a cada 4 anos
Alterado o Convênio ICMS 65/17, que autoriza o Estado de Goiás a remitir crédito tributário de pequeno valor inscrito em dívida ativa
-
ICMS: Parcelamento com anistia fiscal somente até 60 meses
Novas condições gerais para concessão de moratória, parcelamento, ampliação de prazo de pagamento, remissão, anistia e transação.
-
ME: veja como o industrial perde dinheiro na venda dos produtos de beleza
Destacar a receita decorrente da venda desse produto e, sobre tal receita, aplicar as alíquotas do Anexo II da Lei Complementar nº 123/2006
-
IRRF: Receita isenta 1/3 de férias na rescisão
Fonte pagadora está autorizada a deixar de reter o imposto sobre a renda incidente sobre o adicional de um terço, previsto no art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal
-
Revogada a MP que restringia a desoneração da folha
Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
-
Decreto altera emissão de NF-e na venda de energia elétrica
Alterado o Art. 260-B, do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997
-
RAT: enquadramento no grau de risco é "mensal" seja na Matriz ou filiais
O enquadramento do estabelecimento no correspondente grau de risco é uma responsabilidade da empresa, e deve ser feito mensalmente, de acordo com sua atividade econômica
-
Total dos descontos não pode “zerar o salário” do empregado, julga TST
Discussão sobre a possibilidade ou não de os descontos colocarem em risco o sustento de sua família.
-
Com a nova CLT, poderei receber só por produtividade?
Reforma trabalhista passou a prever que convenções ou acordos coletivos podem dispor sobre remuneração por produtividade
-
Empresa deve ter autorização do empregado para gravação de imagem e voz em vídeo
Garantia da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, prevista no artigo 5º, inciso X, da Constituição
-
STJ manda tributar pelo INSS a verba “quebra de caixa”
Fim da discussão que a verba não consta do rol do § 9º do art. 28 da Lei n. 8.212/1991, ou de qualquer outra norma apta a lhe excluir do conceito de salário
-
Veículos de transporte por aplicativo sofreram vistoriais anuais
Serviços de inspeções de veículos do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede do Distrito Federal
-
É lícito pagar somente "gorjeta" ao garçom quando ultrapassar o valor do piso da categoria? TST responde
Discussão segundo a previsão do artigo 457 da CLT, a remuneração do empregado
-
Recuperação judicial impede a homologação de sentença estrangeira? Entenda a discussão
A controvérsia a saber se o art. 6º da Lei 11.101/2005, que prevê a suspensão de todas as ações e execuções do devedor
-
Lei obriga higienização de carrinhos e cestas de supermercado
Código de Defesa do Consumidor, amplia a proteção à saúde e segurança, aos equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços
-
Dívidas do Supersimples continuam fora do REFIS mesmo na prorrogação
Programa Especial de Regularização Tributária tem novo prazo de adesão até 31 de Outubro
-
Receita autoriza excluir subvenção para investimento do Lucro Real
A constituição de reserva de lucros relativamente às doações e subvenções econômicas auferidas
-
Procuradoria esclarece as exigência para aderir ao REFIS Rural após a prorrogação
Adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, instituído pela Medida Provisória n° 793, de 2017
-
Receita manda tributar o ICMS na base de cálculo do Lucro Presumido
O destaque nos documentos fiscais de vendas e serviços, mera indicação para possibilitar o crédito do adquirente
-
Convenção coletiva não pode conceder equiparação salarial pelo tempo de serviço
Discussão sobre a ilegalidade, em que a CLT exige tempo de serviço não for superior a dois anos em seu artigo 461.
-
ICMS: retorno de industrialização pela ME autoriza crédito fiscal ao encomendante?
Produtos remetidos para industrialização em empresas enquadradas no Supersimples, com posterior retorno dos produtos para comercialização.