Proteção Patrimonial
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Antecipada a projeção da TR Diária para 2 de Setembro
Publicação como determina a Resolução n.º 3.354, de 31.3.2006
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Sociedade Uniprofissional terá que informar número de empregados e sócios no LF-e
Publicada a Portaria nº 152, de 25 de julho de 2017
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Compra da casa própria ainda tem juros acima de 12 % a.a.
O limite máximo de taxa de juros para utilização em contratos de financiamento prefixados celebrados no âmbito do Sistema Financeiro
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Industrial e Atacadista endividados na Previdência tem 14,6 anos para quitação
Quem compra a produção de grãos é obrigado a recolher a Contribuição Previdenciária
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Acordo na Justiça Comum não impede Ação Trabalhista, julga TST
Juiz estadual ou federal não pode homologar um acordo sobre vínculo de emprego
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IPTU: Sefaz regula cadastro imobiliário dos imóveis sem registro em cartório
Atualização do titular constante do Cadastro Imobiliário Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal
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INSS aperta cerco e convoca para revisão dos benefícios
Prazo de cinco dias, contados a partir da publicação do Edital, a que entrem em contato com a central de teleatendimento o número 135
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Servidor público fica obrigado a compensar as horas não trabalhadas no recesso de final de ano
Os períodos de 26 a 29 de dezembro de 2017 e de 2 a 5 de janeiro de 2018.
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Na confecção da folha não confunda Abono Anual com outro direito
Dúvidas se o empregador está obrigado a pagar o décimo terceiro no período em que o empregado esta afastado pelo INSS
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CAIXA começa a pagar Abono do PIS/Pasep
Os pagamentos serão efetuados conforme o mês de nascimento do trabalhador, começando com os nascidos em julho.
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FGTS: Decreto prorroga até 2018 saque das contas inativas
Nos casos de comprovada impossibilidade de comparecimento pessoal do titular da conta vinculada
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Comitê Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas
Alterado o Decreto nº 6.884, de 25 de junho de 2009
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IPTU: formalidades para Embaixada requerer isenção
Benefício do item 1 do caderno II do anexo único do Decreto distrital nº 28.455, de 20 de novembro de 2007.
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Faça adesão ao REFIS e economize muito dinheiro
Dentre as modalidades de quitação débitos fiscais, tem o parcelamento pagamento à vista e a dação em pagamento
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Divulgada as Taxas Financeiras de 25 de julho
Taxa Referencial-TR relativos ao período de 20.7.2017 a 20.8.2017.
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Farmácia terá que manter lista de preço máximo ao consumidor
Preço máximo permitido para o medicamento que deseja adquirir, na alíquota de ICMS vigente no estado da federação
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Constituição da ZPE de Rondônia fica para 2018
Constituição de pessoa jurídica, com função específica de ser a Administradora da Zona de Processamento de Exportação
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ICMS/ST: Estados autorizados utilizar MVA original com autopeças
Nas operações destinadas aos Estados do Paraná, do Rio Grande do Sul e de São Paulo com os produtos indicados no Protocolo ICMS nº41/2008
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Dispensado a impressão do DANFE para mercadorias em modal ferroviário
Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, desde que emitido o MDF-e
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Receita permite inclusão de nome social no CPF
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015
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Lei não pode exigir redes de proteção nas janelas ou sacadas de apartamentos
Declarada ilegal a Lei Distrital 4.631/2011, ao impor a obrigação de se instalar redes de proteção
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ICMS: auto de infração quitado em 60 dias dá redução em 70% da multa
O não atendimento no prazo implicara no envio do referido processo para inscrição em divida ativa
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CROWDFUNDING: os principais pontos dessa modalidade de Investimento
Conexão de empreendedores com investidores, por meio de uma plataforma on-line, ou seja, uma espécie de oferta pública
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Autorizada "correções a mão" no projeto para fins de emissão Carta de Habite-se
Alterações que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal.
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CVM atualiza as regras do processo administrador sancionador
Dispõe sobre o rito simplificado de processo administrativo
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Bacen define cronograma das reuniões em 2018
Reuniões Ordinárias do Comitê de Política Monetária (Copom)
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Nova exigência de EPIs para postos de combustíveis
Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis PRC
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ICMS: Sefaz suspende cadastro fiscal e proíbe emissão de NF-e
A inscrição poderá ser reativada mediante solicitação do contribuinte, condicionada à regularização da situação que motivou a Suspensão
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Clube de futebol deve indenizar o jogador que sofreu “infarto” durante o treino?
Discussão porque o clube não realizou as avaliações médicas necessárias para identificar a doença
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Último prazo para pedir a devolução do crédito em dinheiro da nota legal
O Programa Nota Legal visa estimular os contribuintes (adquirentes de mercadorias e serviços) a solicitar os documentos fiscais
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Bacen faz exigência no registro de investimento de estrangeiro
Moeda nacional ou estrangeira, efetuado de forma declaratória e por meio eletrônico no Banco Central do Brasil