Documentos Eletrônicos
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Cofins: Receita autoriza crédito no arrendamento de prédio rural
Discussão sobre o descontar créditos sobre aluguéis de prédios pagos a pessoa jurídica, utilizados nas atividades da empresa
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Perda ou cancelamento da qualificação de OSCIP será informado ao TCU
Orientações conforme previsão no art. 4°, inciso V, da Lei n° 9.790, de 1999
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IRPJ: diferimento da receita na venda parcelada do ativo não circulante
Na apuração da base de cálculo a receita deve ser reconhecida, proporcionalmente ao valor da parcela recebida
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Empresa do ramo de informática fica obrigada ao registro no CFA
Pessoa Jurídica que desenvolvam ou explorem atividades nos campos abrangidos pela Lei nº 4.769/1965.
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Recolhimento do REFIS II das dívidas junto ao INSS
Regras de recolhimentos para serem utilizados em recolhimentos por meio de Guia da Previdência Social
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Publicado o reajuste da Caderneta de Poupança que vence 28 de Julho
Bacen divulga o Comunicado nº 30.737, de 12 de maio de 2017
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Cofins: frete na aquisição de mercadoria com regime monofásico não dá credito
aquisição dos produtos de que tratam os §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Lei nº 10.637, de 2002
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IPI: empresa em início de atividade tem benefício da suspensão?
Discussão sobre a previsão no art. 29, caput, da Lei nº 10.637, de 2002
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Receita Federal edita norma para proteção do sigilo fiscal
Modelo tecnológico para disponibilização de dados constantes de base de dados
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Segundo REFIS autoriza parcelamento de 1% do faturamento
Conheça os pontos favoráveis e desfavoráveis do Programa Especial de Regularização
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Divulgada Taxas Financeiras de 14 de Julho
Taxa Referencial-TR relativos ao período de 14.6.2017 a 14.7.2017
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Cofins: mercadoria com alíquota zero não dá direito ao crédito
Receita explica que independentemente da destinação dada pelo adquirente a esses bens ou serviços.
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Ex-sócios responde por 2 anos pelas dívidas, após o registro da alteração do Contrato Social
Discussão se o prazo decadencial conta da alteração societária perante a Junta Comercial ou da data em que firmado o instrumento particular de cessão das quotas sociais.
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Venda de produtos de “alto valor” exige cadastro das operações no COAF
Determinação da Resolução COAF nº 25, de 16 de janeiro de 2013
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NFS-e poderá ser corrigida em caso de erro? Veja a solução
É obrigatória a emissão da nota eletrônica toda vez que o prestador de serviço executar serviços
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Receita volta afirmar a impossibilidade de compensar precatório com dívida fiscal
Possibilidade exclusivamente na esfera judicial, a ser exercida nos autos do processo de execução do precatório
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Cofins: serviço de organização de eventos adota regime cumulativo?
A fração da receita bruta correspondente ao valor utilizado para fazer face aos bens e serviços contratados segue a regra geral da não cumulatividade
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Cofins: Compra do ativo imobilizado sempre autoriza crédito? Fisco responde
Não se exige que o ativo seja aplicado diretamente na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços
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Veja quais são os Estados que disponibilizam programa da Nota Eletrônica
cópia do Aplicativo Emissor da Nota Fiscal Eletrônica e do Conhecimento de Transporte Eletrônico
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PGFN Convalida de todos os pedidos de parcelamento na vigência da MP 766
Perda de eficácia da Medida Provisória n° 766, de 04 de janeiro de 2017.
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INSS: MEI que é empregado e recolhe no teto máximo pode restituir valor do DAS?
Receita Federal esclarece a situação que não tem previsão na Legislação
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IPRJ: Requisitos da redução da alíquota para clínicas médica
Estão excluídas da discusão as simples consultas médicas, que não se identificam com as atividades prestadas no âmbito hospitalar
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Novas disposições do trabalhos de asseguração executados por auditores
CFC dispõe sobre independência em outros trabalhos de asseguração.
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ICMS: formalidades no pedido da condição de substituto tributário
Pedido de Regime Especial para Substituto Tributário do Decreto nº 34.063/2012
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Receita autoriza compensação dos Tributos declarados ilegais pelo STF
Reconhecidos como indébito tributário pela RFB e, consequentemente, podem ser objeto de pedido de restituição ou de declaração de compensação.
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Confaz altera cronograma de exigência do Código CEST
Sistemática de uniformização e identificação das mercadorias com regimes de substituição tributária e de antecipação
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IRPJ: Qual a melhor tributação para software no Lucro Presumido?
Discussão sobre meros ajustes que configura prestação de um serviço, e a presunção de 32%
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IRRF: aluguel, manutenção e comércio de software não sofre retenção?
Discussão sobre software produzido em série, também chamado de "cópias múltiplas" ou padronizado
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Cofins: Parcela de crédito depende do produto fabricado e destinado à venda
No regime de apuração não cumulativa da Contribuição e apropriação do crédito dos insumos, deve ser apurada tendo em conta o produto destinado à venda pela pessoa jurídica
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IRRF: parcelas redutoras no resgate da previdência privada
Orientações conforme art. 52 da IN RFB nº 1.500, 29 de outubro de 2014
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IRRF: seguro fiança locatária sofre retenção, diz Receita
Rendimento de aluguel, garantido por seguro fiança, recebido da seguradora por pessoa física está sujeito à retenção na fonte pela pessoa jurídica que efetuou o pagamento