Documentos Eletrônicos
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Serviço de manutenção periódica de veículo sofre retenção
Os pagamentos efetuados por pessoa jurídica de direito privado a outra pessoa jurídica de direito privado
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CFC define o que é gestão de risco
Atividades coordenadas para dirigir e controlar a organização no que se refere a riscos e oportunidades
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Blitz só poderá apreender CNH caso estiver vencida
Habilitação vencida há mais de 30 dias, quando a autuação suspeitar quanto à autenticidade
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Receita regulamenta adesão ao REFIS rural e excluem as Agroindústrias
Retificado o texto da IN RFB nº1.728 de 2017
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Receita não autoriza crédito da Cofins dos serviço de publicidade e propaganda
Publicada a Solução de Consulta no - 99.095, de 14 de agosto de 2017
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CNH digital começará a valer a partir de fevereiro de 2018
Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), deverá ser implantada pelos órgãos
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Obrigatoriedade do campos cEAN e cEANTrib na Nota Eletrônica ao consumidor
Alterado o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
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Processo digital acelera a concessão da licença de construção
Fica instituído o procedimento eletrônico de emissão da informação do Uso do Solo – Aprovação de Projeto
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CSLL: Fisco terá 5 anos para cobrança, caso não existir prejuízo fiscal indicado
Alterada a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.037, de 28 de julho de 2015
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IRRF: Receita excluem da retenção os serviços de execução de obras
Somente o exercício de atividade intelectual, de natureza científica, dos profissionais envolvidos e que sujeita a retenção
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INSS: Receita manda tributar parcela do 13º Salário sobre aviso indenizado
Publicado a Solução de Consulta vinculada nº 3.008, de 3 de agosto de 2017
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PIS: aquisição de produto monofásico da indústria não autoriza creditamento
Vedada a apuração de créditos da não cumulatividade da contribuição em relação às motocicletas adquiridas, inclusive em relação aos itens acessórios
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Cofins: revenda de óleo diesel não autoriza crédito
Receita explica a tributação dos produtos de que tratam os §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Lei nº 10.637, de 2002
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Fisco atualiza as regras de acesso ao Siscomex
Controle do acesso aos sistemas informatizados da Receita Federal por usuários interessados em efetuar operações no comércio exterior
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Programa para preenchimento disponível a partir de 14 de Agosto
Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2017
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ICMS/ST: São Paulo divulga planilha dos produtos no Portal Nacional
Informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas e nas operações interestaduais
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Dívidas junto ao INSS podem ser quitadas com 3 tipos de anistia fiscal
Parcelado em até 175 [14,5 anos] parcelas mensais e sucessivas, com redução de 50% dos juros de mora e de 25% das multas.
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Cofins: alíquota zero no serviço de transporte coletivo de passageiro
Tal redução não alcança as receitas decorrentes da prestação de serviços de transporte que, não são oferecidos à população em geral
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ICMS/ST: exigida a antecipação do tributos para novos cosméticos e perfumes
Nova relação de produtos no Anexo Único do Protocolo ICMS 215/12, de 18 de dezembro de 2012
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Decreto autoriza emissão do CT-e de anulação
Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte’, informando o número do CT-e emitido com erro e o motivo
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ICMS/ST: Estados podem exigir MVA original nas operações com cimento
A prevista na legislação interna dos Estados do Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe
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Bacen divulga os bancos que fazem a média de cálculo dos juros diários
Busca da amostra de que trata o art. 1º da Resolução nº 3.354, de 2006
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ICMS/ST: correto MVA aplicado para concessionária de veículos novos
Explicação do benefício ao subitem 6.1, do Anexo IV, do Caderno III, do Decreto n.º 18.955/97
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Receita atualiza o processo de compensação e restituição.
Os pedidos das pessoas jurídicas deverão ser formalizados pelo estabelecimento matriz.
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Receita explica a compensação de tributos reconhecido por sentença judicial
Débitos de tributos da mesma espécie podem ser compensados com débitos próprios relativos a quaisquer tributos
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CNPJ: alteração no sistema DBE somente com formulário digital
Receita explica as exigências de que trata os arts. 24 e 27 da Instrução Normativa RFB nº 1.634/16
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ICMS/ST: São Paulo sai na frente e edita planilha eletrônica
O documento está disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária
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GFIP: Receita define o prazo máximo para compensação
A compensação de créditos previdenciários decorrente de decisão judicial transitada em julgado
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Bacen mantém a Taxa de Juros Diários em 0,0591%
Taxa Referencial-TR relativos ao período de 7.7.2017 a 7.8.2017
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Procuradoria está autorizada a cruzar dados imobiliários com a D ITR
Compartilhamento de bases de dados na administração pública federal
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Cofins: Receita autoriza crédito no arrendamento de prédio rural
Discussão sobre o descontar créditos sobre aluguéis de prédios pagos a pessoa jurídica, utilizados nas atividades da empresa