Tributos do DF
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ICMS: Tarf julga que multa de 100% do imposto devido não é confisco
Comprovado que a apuração do imposto ocorreu em regime diverso do previsto na legislação, correta aplicação da multa
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Entenda porque a ME e EPP estão dispensadas da escrita fiscal digital
A atual “fase digital da ME e EPP, o fisco Federal os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão instituir obrigações tributárias acessórias
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Como recolher a substituição tributária na divergência entre os códigos NCMs?
O código NCM é meramente indicativo, sendo sua descrição o ponto decisivo para sua interpretação e aplicação
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CD/DVD para jogos eletrônicos sofre substituição tributária? Sefaz esclarece
Contribuinte formula Consulta fiscal se suportes físicos, ditos mídias, nos NCM/SH 8523.49.90 tem o ônus da tributação na entrada do Distrito Federal
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Dívidas com substituição tributária terá 99% de desconto
A partir de 26 Junho, Sefaz passou autorizar o parcelamento dos débitos por substituição tributária
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STJ: Negócio com valor acima 30 salários deve ser feito em cartório
Nenhum registro de escritura particular cuja avaliação pelo fisco seja superior ao limite estabelecido no artigo 108 do Código Civil
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ITBI: Pagamento do tributo isento não será devolvido, julga Tarf
A lei 4.997/2012 do Distrito Federal suspendeu certos créditos a partir de janeiro de 2014
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ICMS: Sefaz está autorizada arbitrar preço no caso de sonegação
O CTN, art. 148, autoriza o arbitramento de valor ou preço, sempre que sejam omissos ou não mereçam fé as declarações
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Decreto autoriza utilização de vários incentivos fiscais
Decreto Legislativo n° 2.038, de 2015, Homologa os Convênios ICMS 20/2014 e 40/2014
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Sociedade Uniprofissional pode ter filial?
Sociedade Uniprofissional é aquela constituída por profissionais que desempenham a mesma atividade intelectual
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Conheça os prós e contras na opção pelo refinanciamento fiscal
Os débitos vencidos até dezembro/2014, adesão até 26 de junho por meio do site da Sefaz/DF
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ICMS/ST: Divulgado a margem de lucro dos combustíveis para Agosto
Confaz divulga margens de valor agregado referente à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07
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ICMS/ST: Gasolina Premiun terá mesmo preço que a Comum
Confaz determina que na hipótese de não haver a informação pelos Estado da PMPF de cada tipo de gasolina, deverão constar das tabelas os mesmos percentuais
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Sefaz poderá antecipar documento eletrônico no transporte Multimodal
Portaria atualiza regras de utilização do Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas - CTMC
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ICMS/ST: combustíveis a partir de 16 de junho têm nova pauta fiscal
Confaz divulga o preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis
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Portaria limita recursos para incentivo fiscal à cultura
Sefaz regula o limite de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais de que trata a Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013
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Atenção ao cronograma de adesão do último mês do Refis/DF
Programa oferece descontos de até 99%, para pagamento à vista, sobre juros e multas de impostos
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REFIS/DF continua até 26 de junho
Os débitos alcançados são relativos às declarações espontâneas ou lançamentos de ofício cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2014
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Aberto prazo para indicação dos créditos a serem convertidos em dinheiro
Proprietário de apenas um veículo isento de IPVA não poderá receber o crédito em dinheiro
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Atacadista tem nova chance de enquadramento no regime especial
Sefaz prorrogou o prazo de adesão à apuração do ICMS pela Lei nº 5.005, de 2012, para o contribuinte industrial, atacadista ou distribuidor
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ICMS: Contribuinte com cadastro fiscal suspenso é cancelado
Sefaz publica o Edital nº 22, de 2015, com o nome e CNPJ dos contribuintes com CF/DF Cancelados
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Receita contábil é o mesmo que receita tributária?
A questão primordial na contabilização da receita é determinar quando reconhecê-la. Mas como conhecê-la?
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Nota fiscal instantânea irá substituir o Cupom Fiscal
Estão obrigados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica todos os contribuintes do ICMS, a partir de janeiro de 2016
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Decreto torna mais rígidas regras de adesão ao Pró-DF II
Os benefícios da Lei nº 3.196, de 2003, serão concedidos a empreendimentos produtivos com capacidade de geração de trabalho
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ICMS: Confaz divulga empresas do setor aeronáutico com incentivo
Ato Cotepe ICMS 60/14 relaciona as empresas de materiais aeronáuticos com benefícios fiscais
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Pagamento após lei que concede perdão fiscal exige devolução do tributo
Ficam isentas do ITBI e do ITCD, até dezembro de 2015, as transmissões de imóveis destinados aos programas habitacionais de interesse social
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ICMS: Bebidas quentes poderá apurar tributo pelo regime especial
Veja o exemplo de uma operação com bebidas quentes aos contribuintes inscritos no regime da lei n º 5005 de 2012
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Confaz ratifica a concessão de benefícios fiscais
Publicado a ratificação nacional da prorrogação dos vários incentivos fiscais
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Última parcela da placa final 9 e 0 vence dia 20/05
O imposto com vencimento em dia não útil poderá ser pago no primeiro dia útil subsequente
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IPTU: somente proprietário do imóvel pode requerer restituição
Tarf nega pedido de contribuinte com base no art. 111 do Decreto nº 33.269, de 2011
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Primeira parcela com reajuste de 6,33% vence em 08 de junho
O contribuinte poderá impugnar a cobrança mediante recurso, no prazo de até 30 dias