ISSQN
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IRPJ: clínica médica pode se auto determinar atividade hospitalar para reduzir a tributação?
Cálculo da base de presunção nas atividades médicas ambulatoriais com recursos para a realização de exames complementares
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Adesão do REFIS do SIMPLES é até o dia 08 de julho
ME/EPP poderá parcelar débitos tributários com condições facilitadas e descontos em multas e em encargos legais e honorários advocatícios
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Entenda por que o Código Civil fixou a responsabilidade do ex-sócio até 2 anos
Antigos sócios continuam responsáveis pelas obrigações que tinham como integrantes de sociedade limitada
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ME /EPP terão 90 dias para aderir ao refinanciamento das dívidas e pagar em 12 anos
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional
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MEI é obrigado a prestar informações econômicas à Receita até 30 de maio
Microempreendedor Individual está dispensado de contabilidade e, portanto, não precisa escriturar nenhum livro
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Receita desconsidera reorganização societária para reduzir custo fiscal
Sucessão dos direitos previstos nos atos de formalização societária, entre os quais os créditos decorrentes de indébitos tributários
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ICMS: entenda porque o próprio tributo entra na cálculo final
o montante do imposto integra o valor da base de cálculo
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ICMS: pode creditar o valor pago a maior na remessa em bonificação?
O tributo cobrado sobre mercadorias dadas em bonificação não exige comprovação de inexistência de repasse econômico
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S/A: fraudes contábeis e administrador desonesto dão multa de R$500 mil, julga CVM
Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários, com base na prova dos autos e na legislação aplicável, com fulcro no art. 11 da Lei 6.385/76
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Variação monetária ativa é receita tributada no Supersimples?
Os direitos de crédito do contribuinte, em função da taxa de câmbio e a base de cálculo do Simples Nacional
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Agência pode excluir repasses da tributação no Supersimples
Discussão sobre a exclusão da base de cálculo do Simples Nacional os valores recebidos por agência de publicidade
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Sublocação de imóvel não impede o ingresso no Supersimples
Debate sobre a forma tributação do Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006.
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Agências ou representações de Sociedades Estrangeira são consideradas filiais no Brasil
O Regulamento do Imposto de Renda equipara as filiais, no Brasil, de pessoas jurídicas estrangeiras
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IRPJ: clínica odontológica de implatologia não tem alíquota reduzida
Para fins de determinação da base de cálculo presumida do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica
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ME/EPP pode utilizar a redução da base de cálculo para pagar o DIFAL?
Compra de Carnes e miudezas, comestíveis – carnes de animais da espécie bovina, congeladas – desossadas
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Sócio que presta serviço na matriz e na filial da sociedade uniprofissional paga duas cotas
O imposto anualmente devido por cada profissional habilitado, sócio, empregado ou não, que preste serviço em nome da sociedade
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IPVA: veja como será a premiação em dinheiro de até R$ 500 mil do Nota Legal
Regras de operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios do programa de concessão de créditos do Distrito Federal
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ICMS: Estados podem aderir aos benefícios fiscais concedidos por outros da mesma região
Altera o Convênio ICMS 190/17, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários na hipótese que especifica
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ICMS: regime especial na apuração das vendas na 12ª Feira de Artesanato
o acordo de Regime Especial será celebrado entre o expositor ou o responsável pelo evento, em nome destes, e a Secretaria de Fazenda
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Antecipado o fator de ajuste da Taxa de Longo Prazo
Bacen divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a0", componentes da Taxa de Longo Prazo
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