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ISSQN

• Veja como a CVM exige a contabilização de ativo imobilizado no padrão internacional

  O reconhecimento dos ativos, a determinação dos seus valores contábeis e os valores de depreciação e perdas por desvalorização a serem reconhecidas em relação aos mesmos
• ICMS: pães de queijo e salgados congelados são refeições é tributa em 12%? Sefaz responde

  Operações com salgados congelados, destinados ao comércio varejista ou a pessoas jurídicas não revendedoras
• ICMS: venda fora do estabelecimento deve reservar uma faixa de numeração da NF-e com série diferenciada

  Emissão de nota fiscal para acompanhar o trânsito dos produtos até o local onde será realizada a comercialização, emissão de nota fiscal no momento das vendas efetivas (entrega)
• Receita Federal autoriza anistia fiscal dos débitos do MEI e da ME

  Poderão ser parcelado os débitos vencidos até 29 de dezembro de 2017, constituídos ou não, inclusive os incluídos em acordos de parcelamentos
• ISSQN: Sociedade unipessoal de advocacia deve recolher como profissional autônomo

  Trata da sistemática de cálculo do imposto estabelecida pelo § 4º do art. 27 do Decreto nº 25.508, de 2005
• COFINS: Receita cobra tributação sobre receita financeira

  Apuração não cumulativa incide sobre as receitas que as fundações de direito privado
• TCU regula o repasse de recursos aos Estados e ao Distrito Federal da perda do ICMS nas Exportações

  Fiscalização da entrega dos recursos a que se refere o parágrafo único do art. 161 da Constituição Federal e legislação correlata
• STJ discute a validade da multa de 6 aluguéis na devolução antecipada de loja em shopping center

  O princípio da equidade e nas normas previstas pelo artigo 413 do Código Civil
• Reduz incentivo de desoneração do Exportador de 2% para 0,1%

  O Reintegra devolve parte do faturamento de exportações de bens manufaturados como compensação por impostos indiretos cobrados
• Polícia Rodoviária libera trânsito de caminhões pesados no feriado

  Altera a restrição do trânsito de Combinações de Veículos de Cargas, Combinações de Transporte de Veículos, Combinações de Transporte de Veículos e Cargas
• DREI autoriza registro do comércio sem indicação do porte da empresa

  É passível de registro o nome empresarial que traga designação de porte ao seu final ou, quando do uso de denominação
• ICMS/ISSQN: dívidas vencidas até Março de 2015, já podem ser compensadas com precatório

  Os procedimentos para a compensação de débitos inscritos na dívida ativa do Distrito Federal
• Caminhoneiros terão tabela de preços mínimos dos fretes

  Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres
• Suspensão da cobrança de pedágio do eixo elevado em todo o País

  Os veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais
• PGFN adia o início de bloqueio de bens dos devedores para 1º de Outubro

  Os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição em dívida ativa da União
• O sócio sumiu da Sociedade Limitada, o que fazer com o patrimônio dele?

  Discussão se a liquidação poderá ser suprimida de modo a preservar a empresa com a respectiva continuidade das atividades econômicas
• ICMS: Regime especial na emissão da NF-e para produtos médico-hospitalares

  As mercadorias deverão ser armazenadas pelos hospitais ou clínicas em local de fácil auditagem
• IRPJ: clínica médica pode auto aplicar redução de alíquota ao preencher exigências da ANVISA?

  Cálculo da base de presunção nas atividades médicas ambulatoriais com recursos para a realização de exames complementares
• Novo Supersimples promove "reconsolidação" de suas normas e autoriza dois parcelamentos em 2018

  Regulamentado do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Mês e EPPs
• Banco Central explica a manutenção da taxa de juros em 6,5% ao ano

  As expectativas de inflação para 2018 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 3,5%