• 
  Consultoria
• 
  Telefones
• 
  Login

ISSQN

• Receita exige IOF complementar na renovação ou confissão de dívida

  Nas operações de crédito com prazo igual ou superior a 365 dias, as parcelas não liquidadas no vencimento
• Distinção entre “testa de ferro” e “laranja” para caracterizar o crime tributário

  O testa de ferro representa uma espécie de fachada, assume a frente, mas não tem o poder
• Comitê limita em 50% a liberação de FCO para Agricultura

  Percentuais dos limites de utilização do orçamento dos recursos oriundos do Fundo Constitucional para Desenvolvimento do Centro-Oeste
• Revogadas regras sobre o prazo de permanência de mercadorias apreendidas no recinto aduaneiro

  Mercadorias consideradas abandonadas por decurso de prazo em recinto alfandegado e sujeitas à pena de perdimento
• IRPJ: imóvel recebido em doação é base de cálculo para o Lucro Real

  Trata de acréscimo patrimonial para a pessoa jurídica donatária e, como tal, deve integrar o lucro
• Envio da Escrituração Contábil Fiscal é obrigação da Matriz e das Filiais?

  A opção por escrituração descentralizada fica a critério de cada sociedade, devendo ser observado os registros contábeis da matriz
• REFIS: Incorporadora não pode usar prejuízos fiscais da incorporada para quitar débitos

  Liquidação de débitos fiscais, na sistemática do PRT, instituído pela MP nº 766, de 2017
• Feriado do dia da fundação da Cidade de Goiás será no dia 25 de Julho

  Os dias 24, 25 e 26 de julho de 2018 a sede simbólica do Poder Executivo Estadual funcionará na cidade de Goiás
• Receita Federal declara “inidôneo” contabilista que praticar subterfúgios

  Trata de processo que fora verificado prática com o objetivo de causar prejuízo à Fazenda Nacional, suprimindo ou reduzindo tributos
• Sociedade Cooperativa é obrigada fazer retenção dos cooperados PJ?

  As cooperativas singulares de trabalho médico, na condição de intermediárias de contratos executados por cooperativas singulares de trabalho médico
• Novo Manual da Contabilidade de Custo

  Sistema de Custos do Governo Federal que dispõe sobre as competências dos Órgãos Central e Setoriais
• ICMS: Estados ficam obrigados a simplificar a vida dos contribuintes

  Políticas públicas de gestão a serem formuladas e implementadas pelas administrações tributárias estaduais, promovendo a racionalização e simplificação das obrigações tributárias
• IPI: fragmentação de papéis recicláveis e prensagem em fardos não é industrialização

  Redução do volume dos fragmentos por prensagem, formando fardos para fins de transporte quando da futura venda, sem que haja qualquer modificação
• Nova contabilidade exige o “valor justo” do ativo. Como fica a tributação?

  Estado das exigências constantes dos arts. 13 e 14 da Lei nº 12.973, de 2014
• Cofins: Regime especial de apuração na venda dos produtos bélicos

  Regime de apuração dos tributos Federal conforme Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012
• Associação, ONG e entidade isentas podem ser sócias de empresa? Receita responde

  Participação societária de instituição imune em sociedade empresária afasta a imunidade, de acordo com a Lei nº 9.532, de 1997
• Contabilidade Societária não pode gerar "novas receitas", esclarece fisco

  Receita diz que a modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, não produz efeitos na apuração dos tributos federais.
• CVM: autoria independe leva multa por não observar a "nova contabilidade"

  Inobservância das normas emanadas do Conselho Federal de Contabilidade
• Receita passa a exigir envio do e-Social pelo MEI

  O comitê gestor do e-social concedeu tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, ao Microempreendedor Individual
• ISSQN: realização de evento sem autorização para confecção de ingresso dá multa 200%

  Promotor de evento que deixar de solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF para acobertar a confecção dos ingressos