ISSQN
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Folga no Carnaval é direito adquirido, e empresa não pode exigir trabalho?
Como regra geral, não trabalhar nesses dias é uma questão de acordo entre empregadores e empregados, ou decorre de simples liberalidade do patrão.
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Operação de industrialização por encomenda incide ICMS ou ISSQN? Sefaz/DF explica
Trata de Solução de Consulta se a prestação do serviço correspondente constar da Lista de Serviços ou à incidência do ICMS
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S/A: Restrições na distribuição de lucros
A distribuição dos dividendos mínima é de 50% do lucro líquido apurado contabilmente, sendo que a assembleia geral poderá reduzir.
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DIMOB: Quem realiza Comodato de imóvel não apresenta a Declaração
Obrigatoriedade atinge intermediar aquisição, alienação ou aluguel de imóvel e a sublocação de imóvel.
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DIRF: pagamentos a ME/EPP sem retenção não são declaradas
Valores pagos em cumprimento de decisão da Justiça Estadual, à pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional.
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IRPJ: Receita reduz alíquota para 8% para programas de computador adaptados
As adaptações feitas no produto pronto para cada cliente, representam meros ajustes no programa, permitindo que o software possa atender às necessidades
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Cofins: quais os serviços de informática apurados pelo sistema Cumulativo?
Receita esclarece o disposto no inciso XXV do art. 10 da Lei nº 10.833, de 2003.
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ISSQN-ST/DF: Retenção deve ocorrer pelo Regime de Caixa
Obrigação do substituto tributário por força do art. 8º do Decreto nº 25.508/2005, Regulamento do ISS – RISS.
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IRPJ: descontos na venda de imóvel reduz tributação? Receita responde
Os valores dos descontos concedidos condicionalmente, não representando valor efetivamente recebido pela venda de unidades imobiliárias.
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Entenda as regras de depreciação do Ativo Imobilizado
A quota de depreciação dedutível na apuração do imposto sobre a renda será determinada por meio da aplicação da taxa anual.
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NFS-e/DF: Obrigatoriedade desde 1º de janeiro de 2023
Em 2023 será vedada a utilização da emissão da NFC-e e da NF-e, aos contribuinte do ISSQN, estes de imediato tem que se adequar as normas de implantação da nota fiscal de serviço.
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ISSQN/DF: RPS é convertido em NFS-e até o 10º dia subsequente de sua emissão
Fica instituído o Recibo Provisório de Serviços - RPS, que deve ser emitido pelo prestador do serviço na hipótese de impossibilidade técnica para a emissão em tempo real da NFS-e por meio do Sistema de Gestão do ISS.
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ICMS/ST/DF: Conheça as cláusulas para um Atacadista se tornar Substituto Tributário
Condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063/2012.
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ICMS/DF: Simples Nacional tributa venda para entrega futura?
No caso de faturamento antecipado, em que o contribuinte ainda não possui o bem, a receita deverá ser computada no período de apuração em que o bem for produzido ou for adquirido, no caso de revenda, ficando assim disponível para o comprador.
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IRPJ: Regime de Caixa não é permitido no mesmo exercício
A Opção manifesta-se com o pagamento da primeira ou única quota do imposto devido correspondente ao primeiro período de apuração
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IRPJ: fechamento do primeiro trimestre exige atenção ao optar ou “não” pelo regime de caixa
A apuração tributária pelo regime de caixa para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido
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ISSQN/DF: Instituição financeira estão obrigadas ao envio da DES-IF
As instituições financeiras, devem apresentar a DES-IF de forma consolidada, por raiz do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica [CNPJ], de modo que a consolidação permita a identificação das diferentes dependências.
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NBS: Receita já está fazendo a classificação fiscal de Serviços
Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS)
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Imposto Sindical da empresa em Janeiro deixou de ser cobrado?
A Nova CLT extinguiu definitivamente o recolhimento do referido imposto, retirando a natureza tributária da contribuição sindical patronal.
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IPI: Bonificação sem à venda é “doação” e não “desconto”
Bonificações em mercadorias entregues gratuitamente, a título de mera liberalidade.
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IRPJ: Associação que “vende imóvel” paga Ganho de Capital?
Ganho de capital auferido na venda de imóvel, por entidade prevista no art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997.
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ICMS/DF: Sefaz manda tributar pão francês cru congelado com alíquota de 18%
Tributação do Pão francês cru integral congelado, classificado na NCM 1901.20.00.
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Contrato de trabalho Intermitente e os 3 tipos de economia
No contrato de trabalho intermitente, o período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador.
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Obrigações da empresa durante as férias coletivas
Considerado o presente período de festividades de Natal e Ano Novo, abre-se espaço para algumas orientações acerca das férias coletivas.
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Cofins: correção monetária na compensação tributária é receita
O valor referente à correção monetária é receita financeira, pelo que deve ser computado na base de cálculo do tributo.
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IRPJ/CSLL: Receita proíbe a compensação na apuração a maior na Estimativa Mensal
Redução do valor da estimativa mensal por meio de balanços ou balancetes mensais de redução.
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ME: sócio de empresa do Lucro Presumido pode levar à exclusão
Percentual de participação acima de 10% e receita bruta global extrapolando o limite máximo permitido no Regime.
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IRPJ: Lucro Presumido não possibilita nenhuma dedução
O lucro sobre o qual incidirá o imposto de renda é calculado por percentuais de presunção sobre as receitas obtidas.
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STF define que insumos isentos ou com alíquota zero não geram créditos de IPI
Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante nº 58.
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Novembro é o mês para aderir ao regime de caixa no Simples Nacional
O varejista tem agora a oportunidade de trocar o regime de competência pelo efetivo recebimento
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ISSQN/DF: Novo sistema de emissão de notas fiscais
A Plataforma será implementada pela Receita do DF a partir do próximo dia 1º de novembro.
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