ISSQN
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ICMS/RS: restrição do Crédito Presumido para gás natural
Alterado o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97.
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ICMS: Exigência do Bloco “K” começa em 2022
Obrigatoriedade em janeiro de 2022, correspondente à escrituração completa do Bloco K para os estabelecimentos industriais.
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ICMS/DF: veja os incentivos fiscais prorrogados até Dezembro
Alterado o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
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Bacen divulga os fatores da Taxa de Longo Prazo
Divulgada a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a3", componentes da Taxa de Longo Prazo.
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ME/EPP: exclusão do regime se as despesas superar 20% do faturamento
O valor das despesas pagas superou em 20% (vinte por cento) o valor de ingressos de recursos no mesmo período.
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ME: nova empresa pode entrar no regime em até 60 dias
Prazo para a ME deverá formalizar a opção, após efetuar inscrição no CNPJ.
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EPP: venda do Ativo Imobilizado não é tributado no PGDAS-D
A venda de bens do ativo imobilizado não integra a base de cálculo do Simples Nacional.
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Bacen: Taxas Financeiras para 1º de Julho
Taxa Básica Financeira (TBF), Redutor "R" e Taxa Referencial (TR).
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IPI: Receita explica a isenção na remessa para a Amazônia Ocidental
Isenção do tributo prevista no art. 95, inciso I, do Ripi/2010.
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Blindagem de veículo não precisa de autorização do Exército
Dispensa a exigência de autorização do Exército Brasileiro para a blindagem de veículo.
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IRRF: autorizada a compensação do imposto pago na Suíça
Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda.
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PIX devolução a partir de Novembro
Alterado o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.
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Dólar continua em baixa, e Bacen prorroga prazo dos Contratos de Swap
A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/08/2021.
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Veja como registrar a Empresa Simples de Crédito
Empresa com operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente com recursos próprios.
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BEm II: veja quem tem direito à nova redução de jornada/salário
Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e medidas complementares.
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ME/EPP passa a ter empréstimo “permanente” com juros baixos
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe.
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Bacen exige relatório diário da venda de “ouro” e “dólar”
Informações diárias referentes ao total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial.
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Bacen divulga UPC do 3º Trimestre
Unidade Padrão de Capital - UPC a vigorar no período de 1º de julho.
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Como deve ser transportado o gás natural no Brasil?
O processo de outorga de autorização de atividade de transporte deve ser realizado de forma célere e eficiente.
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Bacen proíbe financiamento de obra sem Afetação
A contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
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NR: novas regras para flexibilização das obrigações empresariais
Procedimentos para elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.
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CSLL: STF autoriza alíquota diferenciada conforme atividade econômica
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - para instituições financeiras e entidades assemelhadas.
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IR 2021: Impugnação sobre "malha" pelo e-CAC
serviços por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento.
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Receita proíbe acesso à NF-e
Alterada a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017.
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DF: cobrança da Taxa de Fiscalização do Estabelecimento
Aviso de lançamento da taxa de funcionamento de estabelecimento - TFE, relativa ao exercício de 2021.
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Startup: conheça os novos regimes tributários
O objetivo de fomentar a criação de empresas inovadoras no seu modelo de negócio, produto ou serviço.
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Pedágio será cobrado proporcional à distância percorrida
O sistema de livre passagem a modalidade de cobrança de tarifas pelo uso de rodovias e vias urbanas sem necessidade de praças de pedágio
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Dólar no menor valor em 6 meses, após a divulgação do PIB
A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/08/2021.
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DF: Bar e Restaurante quita Taxa de uso área pública em Dezembro
Alterado o Decreto nº 41.644, de 23 de dezembro de 2020.
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ICMS/RS: benefícios para fabricante de silos metálicos para cereais
Alterada a Lei n.º 8.820, de 27 de janeiro de 1989.
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ICMS/DF: Sefaz não orienta sobre NF-e de medicamento da Covid-19
Consulta fiscal nos termos do Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011.