ICMS/ST: Pagamento do antecipado na venda de carro novo por filial em outro Estado deve ser feito pela Matriz

Correta a autuação que teve como objeto a exigência do ICMS em virtude da identificação pela fiscalização tributária do Distrito Federal de realização, por parte do contribuinte, de operação de venda de veículos sujeita à substituição tributária, por meio de sua unidade no DF sem emissão de nota fiscal, utilizando-se de empresa do mesmo grupo estabelecida em outra unidade da federação.