ISSQN
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ISSQN: Sefaz atualiza relação dos substitutos tributários
Portaria especifica designa substitutos tributários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, nos termos do art. 8º do Decreto nº 25.508/2005
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Confaz autoriza Estados a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico
Ficam autorizados os Estados a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico - SAT
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Nota eletrônica poderá substituir cupom fiscal eletrônico
Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 ou 65 poderá ser emitida para substituir cupom fiscal somente quando o sistema emissor ficar inoperante
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Cupom eletrônico: Manual de transmissão sofre alteração
Alterado o Ato COTEPE ICMS 09/12, que estabelece o Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico
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Data Center é serviço ou locação de bem móvel? Receita esclarece
Receita baixa orientação sobre os tributos incidentes no armazenamento e processamento de dados em alta performance para acesso remoto
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Venda de produtos importados é tributada pelo Anexo II ou III?
Receita edita solução de consulta sobre estabelecimento comercial importador de produtos estrangeiro
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Administração de sites tem desoneração da folha, diz Receita
Por outro lado, a prestação de serviços de natureza eminentemente administrativa, mesmo quando são utilizados recursos de TI ou TIC, não é alcançada pelas disposições do inciso I do art. 7º da Lei nº 12.546, de 2011.
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Coleta e transporte de resíduos são considerados serviços de limpeza?
Receita Federal define que a coleta e transporte de resíduos não perigosos e os outros serviços são tributados pelo Anexo III
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Controle das dívidas fiscais vai ter regras mais rígidas
Goiânia regulamenta a Lei nº 9.405, de 2014, que cria o Cadastro Informativo Municipal – Cadin Municipal e a inscrição em dívida ativa
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Serviço de estamparia por encomenda tributa pelo anexo II?
Receita explica em solução de consulta que a encomenda de confecção de estamparia é processo industrial e não prestação de serviço
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Usufruto sobre quotas equivale participação societária?
Receita edita solução de consulta explicando as consequências que o usufruto das quotas sociais gera no Simples Nacional
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Sefaz divulga índice de atualização dos tributos em atraso
Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
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Alteradas as especificações técnicas do cupom fiscal eletrônico
Altera o Ato Cotepe/ICMS 9/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF)
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Receita esclarece sobre atividade de instrutor de cursos gerenciais
Solução de Consulta nº 205/14 mostra porque essa atividade não é vedada
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Receita explica tributação manutenção em refrigeração e aquecimento
A empresa no Simples Nacional, que prestar serviço de instalação e manutenção de aparelhos e sistemas sofre incidência anexo III
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Fisco explica as regras para o contribuinte formular consulta fiscal
A falta de caracterização uma situação específica, e a descrição clara e objetiva da dúvida, são elementos principais para recebimento de uma consulta fiscal
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Sefaz republica lista de empresas isentas do ISSQN
Altera a Portaria nº 119/13, que lista as entidades credenciadas pela FIFA
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Fisco define quando atacadista é equiparado a industrial
A receita de venda de mercadoria por estabelecimento comercial equiparado a industrial, optante pelo Simples Nacional, será tributada pelo Anexo II
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Receita exige CPRB das empresa tributadas na tabela IV
Tratando-se de empresa optante pelo Simples Nacional, a contribuição prevista no art. 7º da Lei nº 12.546, de 2011, incide somente sobre a receita bruta
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Instalação e manutenção são tributadas pelo Anexo III ou IV?
Receita explica se os serviços de instalação, manutenção e reparação são tributados nas obras de construção civil
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Leiaute do cupom fiscal eletrônico é modificado mais uma vez
Altera o Ato Cotepe/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre outras especificações
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Retenção dos tributos exige informação no livro eletrônico?
Os substitutos tributários do ISSQN estão obrigados a prestar informações sobre retenções do imposto
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Confaz define locais de armazenamento da NF-e
Alterado o Ato Cotepe/ICMS 39/12 que dispõe sobre o uso da Sefaz Virtual pelo Estados
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Cofins: Fisco define tributação do chamado "serviço de industrialização"
Aindustrialização por encomenda ("serviço de industrialização") de determinado produto não descaracteriza a ocorrência da venda da mercadoria que fabrica
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Processo parado na cobrança fiscal prescreve? Esclareça suas dúvidas
O Procurador do Distrito Federal está autorizado a reconhecer, de ofício, a prescrição tributária e requerer judicialmente a extinção da cobrança
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Operador de veículo equivale à cessão de mão de obra? Receita explica
Os requisitos da cessão de mão de obra para se enquadrar no Simples Nacional são os mesmos definido no âmbito da legislação previdenciária
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ISSQN: Sefaz atualiza relação das empresas isentas
Alterada a Portaria nº 119, de 2013, que lista as empresas credenciadas pela Fifa na prestação de serviço
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Elaboração do Balanço anual atinge o MEI?
Considera-se pequeno empresário o empresário individual enquadrado como microempreendedor individual (MEI) e de acordo como o artigo 68 da LC 123 de 2006
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Manual de emissão do cupom eletrônico é retificado
Confaz publica a retificação do Ato Cotepe/ICMS 18, de 29 de abril de 2014
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Entenda a tributação do ISSQN no DF
Origem: Multilex
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Contribuinte que deixar de pagar o Funger será inscrito em dívida ativa
Altera a Resolução nº 44 de 19 de março de 2013, estabelecendo procedimentos para inscrição dos inadimplentes com o Funger/DF em Dívida Ativa e critérios para recuperação de créditos