ISSQN
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Promoção de evento não deduz despesas no Simples Nacional, diz Receita
Valores pagos em decorrência de serviços prestados por terceiros, compras e aluguéis não podem ser deduzidos da receita bruta
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Receita tributa montagem de estrutura metálica como indústria
Caso a montagem de estruturas metálicas ser exercida pelo próprio fabricante, tal atividade é Indústria para o Simples Nacional
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Dedetização e desratização são serviços de conservação
Receita afirma que dedetização, desratização, descupinização e similares são serviços de limpeza e conservação e tributados pelo anexo IV
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Sefaz reduz prazo para indicação dos créditos
Portaria altera prazo de indicação dos créditos da nota legal para quitar IPVA e IPTU
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INPC: Divulgado índice para pagamento em atraso
Sefaz divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor para quitação dos tributos em atraso em Novembro
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Revenda de veículos deduz da receita o valor da entrada?
A atividade de compra e venda de veículos usados nas operações de conta própria permite a opção pelo Simples Nacional
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ISSQN/ST: Tarf não autoriza restituição imposto retido
Em julgamento desfavorável ao contribuinte, foi negada a restituição do ISSQN retido por substituição tributária
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Serviços de cartografia e topografia recolhem 2% ou 5%?
Sefaz esclarece em Solução de Consulta a correta alíquota do ISSQN para a execução de serviços complementares à construção civil
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Feriado do Dia do Servidor Público será em 31/10
Decreto transfere comemoração do Dia do Funcionário Público no âmbito da Administração Municipal
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Após emissão, nota eletrônica vale por 2 dias
Para Tarf, o documento que for utilizado fora do prazo de validade previsto no art. 81 do Regulamento do ICMS está sujeito à multa de 200%
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Patrocínio em dinheiro não se confunde com consultoria, afirma Sefaz
A legislação vigente excepciona da incidência do ISSQN a veiculação e divulgação de textos, bem como qualquer tipo de patrocínio
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Sefaz suspende cadastro fiscal por falta do livro eletrônico
Sefaz publicas as inscrições suspensa dos contribuintes constantes da relação publicada no portal SEF/DF pela falta de envio do LF-e
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Encerramento de LTDA será agilizada via Internet
DREI determina que fechamento de Eireli e LTDA será on-line de forma padronizada e com controle numérico
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Erro no preenchimento da nota não a torna inidônea
Em julgamento no Carf, foi deliberado que não é inidôneo o documento fiscal com erro no CF/DF do destinatário
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Empresas poderão ter painel para informar tributos
Portaria Interministerial nº 85, de 2014, flexibiliza a regra obrigatória de informação dos tributos na nota fiscal
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Serviço de transporte no Brasil não é informado no Siscoserv
Receita explica que o tomador e o prestador domiciliados no Brasil não têm a obrigação de prestar informações ao Siscoserv
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ISSQN é devido no município do prestador de serviço ou do tomador? STJ esclarece
Lei Complementar 116/03 determinou que a relação tributária passou a ser o município onde o serviço é efetivamente prestado
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Revogadas as restrições na concessão de incentivos fiscais
Sefaz revoga a Portaria nº 185, de 02 de setembro de 2014
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Produtor rural terá incentivos do Simples Nacional
LC 147 de 2014 determina a aplicação das facilidades voltadas a empresas do Simples Nacional
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Conheça a economia fiscal na venda e serviço de veículos usados
Receita edita solução de consulta explicando a correta tributação no Simples Nacional sobre a venda em consignação de veículos usados
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Exportação passa ser prioridade para Micro e Pequena empresa
A partir de janeiro de 2015 poderão ser auferidas receitas no mercado interno até o limite de R$ 3,6 milhões, e adicionalmente, receitas decorrentes da exportação
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Veja distinção entre substituição tributária e responsabilidade fiscal
Os contribuintes responsáveis pela retenção são classificados em duas categorias: “Substitutos Tributários” e “Responsáveis Tributários”
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Locação de imóveis próprios paga Cofins e PIS?
Justiça Federal entende que locação de imóveis e intermediação de negócios imobiliários estão sujeitos à Cofins, porque caracterizam compra e venda em sentido amplo
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Construtora que incorpora e ela mesma vende paga ISSQN ou ICMS?
Não cabe a incidência de ICMS e o ISSQN na incorporação direta, já que o alvo dessa atividade é meramente empresarial em que tributa-se o serviço-fim, nunca o serviço-meio
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Publicado o novo Código Tributário Municipal
Publicada Lei Complementar que altera vários dispositivos da Lei nº 5.040 de 1975
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Sociedade Uniprofissional pode ter matriz e filial? Sefaz esclarece
Versa o presente esclarecimentos se haverá a obrigatoriedade do pagamento do ISSQN Uniprofissional pela matriz e pela filial
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Decreto define tributação na destinação de mercadoria para construção civil
Decreto define as alíquotas do ICMS nas saídas internas e interestaduais, que destinem mercadoria a empresa de construção civil
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Novo Simples Nacional evita relação de emprego "disfarçada"
Receita explica que a vedação trazida pela LC 147 de 2014 vai evitar sonegação de encargos sociais
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Farmácia pode vender sorvete, refrigerente e bombons? STF esclarece
Para o STF, a lei local não viola a competência privativa da União para legislar sobre a defesa da saúde
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Frete realizado pelo próprio vendedor não deve constar da nota, diz Sefaz
Contribuinte pergunta ao fisco se é correta a emissão de documento fiscal, sem o destaque do frete quando o vendedor do produto faz o transporte
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Conheça a distinção entre licença e alvará de funcionamento
Poderá ser expedida mais de uma Licença ou Alvará de Funcionamento para um mesmo endereço, desde que haja independência de funcionamento das atividades