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CAMEX zera imposto da Vacina da Covid-19
Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação com objetivo de facilitar o combate à pandemia do Coronavírus.
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Covid-19: STF autoriza aplicar multa para quem não se vacinar
Debate se o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19.
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INSS: isenção dos 15 dias de atestado médico
Parecer no sentido de que não incide sobre a remuneração paga pelo empregador ao empregado nos 15 primeiros dias de incapacidade laboral.
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REDE 5G: regras de Licitação da nova velocidade da Internet
Estabelece diretrizes para os certames licitatórios das faixas de radiofrequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz.
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Covid-19: Anvisa fixa regras para o preço da vacina
Após autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para uso emergencial dos imunizantes no Brasil.
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GO: Vacina contra Covid-19 não será obrigatória
Pessoa residente no Estado de Goiás tem o direito de não se submeter de forma compulsória à vacinação.
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ANVISA agiliza a aprovação das "vacinas contra a Covid-19”
As vacinas que tiverem sua análise iniciada pelo procedimento de submissão contínua poderão ter submetido seu pedido de registro formal.
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Dólar: divulgada a cotação média para habilitação no Siscomex
Capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.
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PIX: Bacen aperfeiçoa as regras do Sistema
Resolução contratual entre o participante responsável e o participante contratante e o caso de saída ordenada.
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Analfabeto firma contrato de empréstimo só com as digitais? STJ explica
A aposição de digital não se confunde, tampouco substitui a assinatura a rogo, de modo que sua inclusão em contrato escrito somente faz prova da identidade do contratante e da sua reconhecida impossibilidade de assinar.
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PIS: pagamento do Abono Anual é antecipado para Fevereiro
Governo Federal estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2020/2021.
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PIX: Bacen ajusta o pagamento com QR CODES
Validação de QR Codes relativos à prestação de serviços obrigatórios associados ao Pix.
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INSS: Supremo manda tributar 1/3 de Férias
Todos os pagamentos efetuados ao empregado em decorrência do contrato de trabalho compõem a base de cálculo.
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DF: Bares e Restaurantes podem funcionar no horário do Alvará
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional.
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Máscara facial é obrigatória nos espaços Públicos e Privados
É obrigatório manter boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual, conforme a legislação sanitária.
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TST: quem optou entre “duas” regras salariais não pode alegar perda
No caso de dois regulamentos na empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia ao anterior.
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Gestante não pode pedir demissão, julga TST
Entendimento de que a validade do ato está condicionada à assistência sindical, conforme o artigo 500 da CLT.
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ICMS/DF: Sefaz tributa transferência entre Matriz e Filial
Trata do fato gerador do imposto, conforme art. 12, I, da Lei Complementar nº 87/1996, e art. 5º, I, da Lei nº 1.254/1996.
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E-mail Corporativo pode ser vistoriado pela Empresa, julga TST
É permitido ao empregador monitorar e rastrear a atividade do empregado, isto é, checar as mensagens.
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Dólar opera em alta, mesmo com atuação do Bacen no Câmbio
Divulgadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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DCTFWeb será exigida da ME/EPP
Nova Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos.
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Registro do Comércio simplificado em 2021
Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.
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Receita define as Empresas que serão fiscalizadas
Parâmetros para a indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao monitoramento dos maiores contribuintes.
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TST: Empresa não pode “contribuir” para o Sindicato dos Empregados
Nulo o acordo coletivo autônomo que previa o pagamento de contribuição de custeio de clínica médica no Sindicato por um supermercado.
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Hora noturna ‘reduzida” aplica na hora extra durante o período diurno, julga TST
As horas de serviço prestado no período diurno deve observar a duração de 52 minutos e 30 segundos da hora noturna.
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Supremo manda pagar o adicional de 10% do FGTS na rescisão
Contribuição prevista no artigo 1º da Lei Complementar (LC) 110/2001.
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Ministério prorroga exigência das novas regras de Saúde e Segurança do Trabalho
Prorroga o prazo para início da vigência das Normas Regulamentadoras nºs 01, 07, 09 e 18.
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Dólar em queda com a estabilidade política e atuação do Bacen
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/03/2021.
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Quadro informativo da Pandemia é obrigação da Empresa
Medidas a serem observadas visando à prevenção, ao controle e à mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19.
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Conheça os 5 incentivos fiscais na venda de Softwares e Computadores
Regulamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - Padis.
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ICMS/DF: malha fiscal notifica divergência a partir de R$ 100
Parâmetros e diretrizes a serem seguidos na operacionalização da Malha Fiscal do DF.