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Dólar em forte alta, obrigando Bacen a negociar Contratos de Swap
Realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2021.
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Bem de Família não pode ser penhorado mesmo em garantia de Locação
Hipóteses de exceção à regra da impenhorabilidade do bem de família, previstas na Lei n° 8.009/1990.
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STF proíbe a penhora da pequena área rural
No caso de áreas trabalhadas pela família, não podem ser penhoradas para pagamento de dívidas decorrentes da atividade produtiva.
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ISSQN/DF: Sociedade Uniprofissional tributa cada empregado ou autônomo
Regra de cálculo do imposto anualmente devido por cada profissional habilitado, sócio, empregado ou não.
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CAMEX zera Imposto de Importação para Seringas e Agulhas
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação.
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Documentos contábeis podem ser digitalizados e destruídos, diz Receita
O Decreto nº 10.278/20 autorizou que a pessoa jurídica guarde documentos comprobatórios de suas despesas em meio digital.
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GACEX autoriza Importação de Seringa e Agulhas de qualquer País
Suspensão, até 30 de junho de 2021, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral.
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Dólar estável após notícias do início da Vacinação e da atuação do Bacen
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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IRRF: Quando os serviços profissionais não sofrem retenção?
Quando os serviços forem prestados de forma que eles possam ser isoladamente considerados, a se enquadrarem no §1º do art. 714 do RIR/2018.
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ANVISA agiliza autorização de funcionamento de farmácias
Prazo de 30 dias corridos, contado da data do recebimento, para apreciação da petição de concessão de Autorização de Funcionamento.
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Covid-19: Autorizada a compra da “vacina” sem o aval da Anvisa
Medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística destinados à vacinação contra a Covid-19.
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ISSQN/DF: cálculo correto para a Sociedade Uniprofissional em 2021
Imposto anualmente devido por cada profissional habilitado, sócio, empregado ou não, que preste serviço em nome da sociedade.
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GECEX zera alíquota Importação de Máquina de Costura
Governo concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação.
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IRPJ: Como utilizar o redutor do PAT na apuração com Balancete de Suspensão
Aplicação da alíquota do imposto sobre o lucro real, no caso de balanço ou balancete de suspensão ou redução do imposto, ou sobre o lucro estimado.
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ICMS/DF: multas fiscais com reajuste de 5,20%
Divulgada a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.
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Redução de mensalidades escolares na Pandemia é inconstitucional, decide STF
Os efeitos da pandemia sobre os negócios jurídicos privados, inclusive decorrentes de relações de consumo, foram tratados pela Lei federal 14.010/2020.
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Dólar volta a subir, obrigado a intervenção do Bacen no Câmbio
Divulgada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2021.
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Restrições da Lei da pandemia continuam em vigor, decide STF
Supremo no julgamento destacou que à época da edição da Lei 13.979/20 não foi possível antever a surpreendente persistência e letalidade da doença.
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IRPJ: Receita manda tributar usufruto de cotas de Capital
Para efeitos de apuração do lucro real e do resultado ajustado, a pessoa jurídica poderá deduzir os juros sobre o capital próprio.
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Cofins: ISSQN cobrado na nota do hóspede é tributado
Regime de apuração não cumulativa da Cofins sobre as receitas auferidas por estabelecimento hoteleiro, tributado com base no lucro real.
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FGTS: publicado o novo Manual para Saque
Publicada a versão 17 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada.
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Supremo proíbe Associação de cobrar taxas de não associado
Debate sobre o loteamento imobiliário urbano de proprietário não associado até o advento da Lei 13.465/2017.
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Cofins: Receita explica o direito de crédito nos encargos de Depreciação
Os efeitos de apuração dos encargos de depreciação que servem de base de cálculo dos créditos.
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Nova Lei de Falência facilita pagamento
Atualizada a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário.
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2021 tem 9 Feriados, sendo 3 prolongados
Relaciona os feriados nacionais e os dias de ponto facultativo no ano de 2021.
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Já está valendo o novo Mínimo de R$ 1.100
Dispõe sobre o reajuste anual do valor do salário mínimo.
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Supremo autoriza área de inovação Tecnológica a só contratar PJ
Debate sobre o artigo 129 da Lei 11.196/2005, que aplica a legislação prevista às pessoas jurídicas.
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ME/EPP: Receita explica a tributação do serviço de engenharia desde 2017
Prestadora de serviços de engenharia optante pelo Simples Nacional.
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IRPF: Receita divulga o programa da DIRF
Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
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ME/EPP: Receita esclarece as parcelas da Folha que entram no cálculo do Fator “R”
Para identificar se a empresa recolherá os tributos pelo Simples Nacional na forma do Anexo III ou V.
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2020: Ano da "simplificação" dos atos Empresariais
O Empresário está obrigado a informar, em local e formato visíveis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos conforme o instrumento de pagamento utilizado.