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ICMS: novos implementos agrícolas com redução da base de cálculo
Alterado o Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo com equipamentos industriais e implementos agrícolas.
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ICMS/IPI: Receita muda o Sped Fiscal para 2021
Alterações conforme Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2020.001 v1.1, publicada no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital.
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STJ: e-mail corporativo faz prova do ilícito do empregado
Debate sobre a licitude das mensagens de WhatsApp localizadas no servidor da empresa, após encaminhamento para o e-mail coorporativo do empregado.
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ICMS/RS: Crédito Presumido de 100% no financeiramente dos projetos culturais
Dispõe sobre a adesão dos Estados do Rio de Grande do Sul e Santa Catarina e altera ao Convênio ICMS 35/20.
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Prorrogação dos tributos no caso de Chuva Forte não se aplica na Pandemia
Discussão sobre os contribuintes localizados em municípios em estado de calamidade localizado, um prazo maior para honrar com suas obrigações.
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ICMS/RS: Produtor rural não poderá emitir nota avulsa e em papel
Dispõe sobre a exclusão dos Estados do Paraná e Rio Grande do Sul e altera o Ajuste SINIEF 07/09.
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IPVA/DF: Sefaz fixa data do sorteio em Dinheiro do Nota Legal
As normas complementares para a operacionalização do único sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente.
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ICMS: venda da água mineral terá controle pelo Selo Eletrônico
O envasador de água, fica obrigado a instalar em sua linha de produção equipamentos capazes de gerar, imprimir o Selo.
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Dólar perdeu força, após intervenção do Bacen nos Contratos de Swap
A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/11/2020.
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INSS: “auxílios financeiros” a padre e pastor não são tributados
Não é considerado como remuneração direta ou indireta os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional.
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ICMS/GO: indústria de álcool e a nova Contribuição ao PROTEGE GOIÁS
Empresas que migrarem para o PROGOIÁS, nos termos do art. 23 da Lei estadual nº 20.787, de 3 de junho de 2020.
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ICMS: Fisco pode suspender por tempo parcial a emissão da NF-e
As administrações tributárias autorizadoras de NFe poderão suspender ou bloquear o acesso ao seu ambiente autorizador.
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Supremo declara legítima a contribuição para o SESCOOP
A contribuição tem natureza jurídica de contribuição de intervenção no domínio econômico (art. 149 da Constituição) destinada a incentivar o cooperativismo.
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IRRF: “auxílio financeiro” aos padres e pastores são tributados?
Os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições vocacional, com padres, pastores, ministros religiosos e outros integrantes.
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ICMS/GO: isenção na doação produtos de higiene para as Eleições 2020
As operações de doações das mercadorias realizadas por pessoa jurídica, ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
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Covid-19: Lei de ajuda ao Esporte não concede auxílio aos atletas
As ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.
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ICMS: quando o fisco pode suspender a emissão da NFC-e?
Alterada o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65.
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ICMS/RS: dispensa emissão NF-e na coleta de resíduos eletrônicos
Dispõe sobre a adesão dos Estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul e altera o Ajuste SINIEF 20/18.
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IPI: Decreto amplia isenção na Zona Franca de Manaus
Empresas localizada na Amazônia Ocidental poderão pedir isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados.
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Bacen: Juros de 4% ao mês para ME e MEI
As pessoas naturais ou jurídicas, organizadas de forma individual ou coletiva, receita bruta anual de microempresa.
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Supremo proíbe o trabalho a menores de 16 anos
O direito à profissionalização pressupõe que o trabalho seja compatível com o estágio de desenvolvimento do adolescente.
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TST determina que não existe relação de emprego entre pastor e a Igreja
A natureza da prestação dos serviços decorria da vocação religiosa e visava à propagação da fé”.
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Bacen autoriza Pagamentos pelo PIX em Novembro
Divulga os procedimentos operacionais para disponibilização de funcionalidades e os horários de operação do Sistema de Pagamentos.
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STJ: ex-empregado não pode ser excluído do plano de saúde
Trata de um ex-empregado desligado há mais de dez anos e sua esposa sejam mantidos em plano de saúde originalmente contratado.
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STJ proíbe Plano de Saúde de cobrar valores após pedido de cancelamento
A Resolução ANS n. 412/2016, que versa sobre a solicitação de cancelamento do contrato do plano de saúde individual ou familiar.
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Contabilidade e prestação de contas nas Eleições 2020
A arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e a prestação de contas.
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Dólar se aproxima de R$6 mesmo após ação do Bacen
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/11/2020.
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Sped Contábil pode ter Lançamento extemporâneos? Tire as dúvidas
Após a autenticação somente pode ser substituída caso contenha erros corrigidos por meio de lançamento contábil extemporâneo.
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30 de Novembro é feriado Nacional, local ou ponto facultativo?
Todo mês de Novembro, os empregadores situados no Distrito Federal sempre “ficam na dúvida”.
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Contabilização das renegociações dos Contratos na Pandemia
O arrendatário deve aplicar o Benefício relacionado à Covid-19 concedido em Contrato de Arrendamento.
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IRPJ: apropriação de receita na Contabilidade Societária é isenta
Modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis não produz efeitos na apuração dos tributos federais.