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Monitora de creche não é professora infantil, decide TST
Uma monitora de creche contratada temporariamente pretendia ser enquadrada na função de professora e, assim, ter acesso ao Piso Nacional
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Sefaz pode autorizar uso de equipamento POS fora do ECF
Contribuinte do ICMS pode receber os pagamento online por qualquer outro equipamento não integrado ao ECF
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Pagamento por ordem judicial, como prestar conta ao Leão
Muitas despesas são dedutíveis do IR, como aquelas com saúde, educação e contribuições previdenciárias. É indispensável que se tenha em mãos os comprovantes desses gastos
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ICMS/ST: Confaz confirma cobrança a partir de maio
Publicada a adesão do Distrito Federal aos Protocolos ICMS, que dispõem sobre a substituição tributária em bebidas
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Feirante e ambulante terá que ser MEI em 2016
O regime do simples candango feirante e o ambulante será extinto em 1º de maio de 2016
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Sped social substituirá o burocrático sistema Sefip
Enquanto não se inicia o e-Social, os procedimentos a serem observados para o preenchimento da GFIP
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Aposentadoria por invalidez independente do tempo suspende contrato de trabalho
Empregado que se aposentou por tempo de serviço, sendo convertido por invalidez, teve contrato rescindido e suspenso o plano de saúde
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Importação sem pagar tributo dá apreensão do veículo e mercadoria
Descaminho ocorre quando há entrada ou saída de produtos permitidos no país sem que recolhimento de tributo
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Não faça confusão entre indenização e rendimentos isentos. Como Declarar?
Existem regras específicas para cada tipo de processo judicial sobre o que é ou não é tributável e onde deve ser declarado
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Receita faz novas adequações contábeis na apuração do IRPJ
Receita republica IN 1.556 de 2015 que altera o sistema tributário federal
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Tíquetes-alimentação e auxílio em dinheiro sofrem incidência do IR?
Receita edita Solução de Divergência nº 3, de 26 de fevereiro de 2015, que coloca fim a discussão sobre a tributação
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Produtor rural está dispensado do Livro Eletrônico?
A pessoa física ou jurídica que exerça a atividade de produtor rural deverá inscrever-se como contribuinte do ICMS
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Fisco atualiza regras de restituição e compensação tributária
Alterados doze dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012
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Descaminho não é crime tributário, decide STJ
Benefício do art. 9º da Lei 10.684 prevê a extinção da punibilidade pelo pagamento dos débitos fiscais contra crimes da ordem tributária
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Novo Simples reduz a zero os encargos para o MEI
LC 147 garante total isenção de custos para o MEI, incluindo taxas, emolumentos e contribuições relativas a órgãos de registro
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Portaria esclarece como é o cadastro de empregadores na "lista suja"
Publicada a Portaria Interministerial nº 2, de 2015, com base na Lei nº 12.527, de 2011, Lei de Acesso à Informação
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Empresa de transporte de passageiro pode emitir cupom fiscal para embarque outro Estado?
A empresa prestadora de serviço de transporte de passageiro que possua mais de um estabelecimento deverá manter inscrição cadastral centralizada
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Equipamentos de tecnologia têm alíquota reduzida do imposto de importação
Alteradas para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação
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2015: cruzamento da escrita contábil com dados bancários deixa contribuinte exposto
A legislação tributária federal vem aumentado as técnicas de fiscalização “on line” e ampliando o valor das multas
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Confira dicas infalíveis para produtor rural não perder dinheiro
Na prática, a exploração de atividade rural por pessoa jurídica é sempre mais econômica no aspecto fisco-contábil
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Camex atualiza relação de autopeças com incentivo fiscal
Setor automotivo do Brasil e a sua cadeia produtiva tem redução de 2% do imposto de importação para autopeças classificadas em 111 códigos NCM
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Nota eletrônica versão 3.0 é uma realidade
NF-e de Terceira Geração passará a ser obrigatória a partir de 1° de abril no Distrito Federal
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Declaração elaborada pelo fisco é confiável?
A declaração pré-preenchida e a novidade nas regras de apresentação da Declaração 2015
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TST reconhece estabilidade apesar de bebê ter nascido sem vida
Em sua defesa, a empresa alegou ainda que a estabilidade provisória da gestante, que visa à proteção do nascituro, não abrange os casos de perda do bebê
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Reajuste dos preços de medicamentos poderá ser de até 7,7%
Resolução nº 4, de 2015, autoriza reajuste por empresas produtoras de medicamentos
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Compra e venda de imóvel: cuidados para não pagar duas vezes
STJ deu ganho de causa a um dono de imóvel porque o comprador sabia que o imóvel comprado era motivo de litígio em outro processo
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ME e EPP estão obrigadas às novas normas em sua totalidade
A contabilidade para Micro, Pequena e Médias Empresas prevê procedimentos próprios à realidade destas entidades
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CVM fecha cerco a investidor não residente
Previamente ao início de suas operações no País, o investidor não residente deve obter registro na CVM
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Maxidesvalorização do real em face do dólar não é motivo para revisão contratual, julga STJ
Intervenção do Poder Judiciário nos contratos, à luz da teoria da imprevisão, exige demonstração de mudanças supervenientes
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Nova versão da EFD entrará em vigor a partir de abril
Confaz edita as novas especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD)
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Novas regras de investimento estrangeiro nos mercados financeiro e de capital
Bacen regulamenta a Resolução nº 4.373, de 29 de setembro de 2014