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Tem vantagens declarar o IR nas primeiras semanas?
O acerto com Leão de forma adiantada faz com que o contribuinte venha evitar ser surpreendido em cima da hora por eventuais inconsistências.
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Supremo manda pagar IPI na importação de veículo por pessoa física
Incide o IPI em importação de veículos automotores por pessoa natural, ainda que não desempenhe atividade empresarial.
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Movimentações financeiras em 2016 terá mais controle pela Receita Federal
As informações no módulo de operações financeiras para conhecimento do Fisco da movimentação financeira e patrimonial.
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Morador de condomínio irregular é obrigado a pagar IPTU? STJ esclarece
Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
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Livro eletrônico exige o bloco “H” no mês de fevereiro
O Livro de Inventário no aspecto fiscal destina-se a arrolar, a identificação, mercadorias, matérias-primas, produtos intermediário.
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Aprendiz pode ser dispensado por justa causa?
Trata da discussão da despedida por justa causa de um menor aprendiz acusado de furto de esmalte de unhas.
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Quem são os optantes do Supersimples dispensados da DeSTDA?
O contribuinte que possuir mais de um estabelecimento, deverá prestar as informações relativas à DeSTDA em arquivo digital individualizado por estabelecimento.
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Receita poderá exigir comprovação do cheque nominativo das despesas médicas?
O pagamento do serviço médico deve conter a data de sua emissão (exceto nota fiscal) e assinatura do prestador do serviço de acordo com a IN RFB 1500.
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Valor fixo para a ME não foi alterado em 2016
Impedida a adoção dos valores fixos mensais a ME que possua mais de um estabelecimento.
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Despesas com idosos é dedutível somente em clínica e hospital?
No caso em discussão, um portador do Mal de Alzheimer há 5 anos, necessita de internação por tempo integral.
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Edital de eleição sindical deve ser em jornal de grande circulação
Houve violação da publicidade na divulgação do edital de convocação do pleito, por ter sido divulgado em jornal de pouca circulação.
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Protocolo da PER D COMP não interrompe a prescrição para a restituição
É de cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado da sentença exequenda, o prazo prescricional para a propositura da ação executiva contra a Fazenda Pública.
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Entidade que financia obra não responde por dívida trabalhista do empreiteiro
Para o TST, no sentido de que não há responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da obra por débitos trabalhistas contraídos pelo empreiteiro.
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Sua declaração já está pronta pela Receita
A Declaração pré-preenchida será exclusiva para quem tem certificado digital.
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Receita define quem precisará prestar contas do IR
Retificado texto da Instrução Normativa nº 1.613 que diz como será feita a declaração do Imposto de Renda.
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Contabilista de ME e EPP já está preparado para enviar a DeSTDA?
Já entrou em vigor nova obrigação é mensal para alguns optantes do Simples Nacional.
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Após o processamento do PGDAS-D a ME e EPP confessa a dívida?
As operações de autenticação do DAS deverão ser feitas somente nas duas vias.
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Fez doação em dinheiro em 2015? Veja como elaborar a Declaração do IR
Não faça confusão entre os benefícios fiscais da isenção para o Imposto de Renda e o do ITCD.
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IRRF: Estrangeiro que integraliza capital com contrato Know How paga 15%
Receita edita Solução de Divergência nº 6, de 20 de agosto de 2015.
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Receita divulga programa do Carnê-Leão
Aprovado o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório
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Salário maternidade pode ser superior ao teto do INSS?
O valor do salário maternidade varia de acordo com a atividade laborativa exercida.
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Pagamento da multa de trânsito não impede questionamento judicial
No processo administrativo para imposição de multa de trânsito, são necessárias as notificações da autuação e da aplicação da pena decorrente da infração.
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TST esclarece a responsabilidade da empresa em caso de assalto
Para o TRT, não havia justificativa para uma empresa não tomar providências para evitar ou minimizar os efeitos da violência urbana sobre os empregados.
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ITCD: Regime de separação de bens não afasta tributação na doação
TARF julga que a alegação de que a doação feita pelo cônjuge da recorrente no convívio relacional afasta a ocorrência do fato gerador do imposto
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ICMS: Isenção para carro novo a portador de deficiência exige anotação na CNH
O benefício é de acordo com item 130, Caderno I, Anexo I, do Decreto nº 18.955/97.
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Ganho de capital em moeda estrangeira processa dados para Declaração 2017
Trata sobre o IR apurado da alienação de bens ou direitos e da liquidação ou resgate.
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Confira quem precisará declarar o IR em 2016
Após as férias, agora é hora dos contribuintes terem preocupação, a declaração do Imposto de Renda
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INSS: Concessão do auxílio-doença é pela incapacidade total ou parcial
O benefício será concedido ao segurado considerado temporariamente incapaz para o trabalho ou sua atividade habitual
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ICMS: Sefaz aprimora técnicas de fiscalização
Realização de auditorias com indícios relevantes de descumprimento de obrigações tributárias.
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Parcelamento em dia mesmo sem garantia dá direito a CND
Fazenda não irá interpor recurso das decisões que determinar a emissão da Certidão.
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ME e EPP deverão requerer restituição do ICMS/ST pago
Trata das mercadorias excluídas, a partir de janeiro de 2016, do regime de Substituição Tributária.