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Horas extras pagas com “plus salarial’ pode ser extinta a qualquer momento, julga TST
Trata da prática de pagamento como melhoria salarial sem previsão legal
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Filhos do sócio falecido não tem direito de entrar na empresa antes do inventário
O recebimento direto dos valores supostamente herdados, independentemente da realização de inventário e partilha.
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Nova CLT: regras farão reduzir os custos da folha
A Reforma Trabalhista que entra em vigor em novembro regulamentou o contrato de trabalho intermitente
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Quando a reforma trabalhista começa a valer?
Um dos principais pilares da Reforma é dar mais poder aos acordos individuais
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Nova CLT: jornada de trabalho poderá ser de 12 horas
Pelas reforma trabalhista, patrão e empregado tem novos tipos de contratação a disposição a partir de novembro.
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ICMS/ST: entrega das planilhas eletrônicas operações com combustíveis
Divulgada os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007
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ICMS/ST: prazo entrega das planilhas com operações com GLGN
Transmissão eletrônica de informações das operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural
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Empresa pode utilizar detector de mentiras no processo seletivo?
Discussão sobre o Princípio Processual que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.
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Toda empresa deve ter porta detectora de metais para evitar assaltos e roubos? TST explica
Trata da discussão se o segurança dos empregados e dever da Empresa ou responsabilidade do Estado
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Cofins: tipo de frete que na apuração não cumulativa dá crédito
Quando permitido o creditamento em relação ao bem adquirido, o custo de seu transporte, incluído no seu valor de aquisição
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ICMS: gado para abate e o novo cálculo do antecipado
Sefaz adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do imposto
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Nova chance as entidades filantrópicas quitar as dívidas
Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde
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PIS: aquisição da peça para manutenção de ativo e o conceito de insumo
Gastos diretamente consumidos em máquinas e equipamentos utilizados na produção de bens destinados à venda,
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Reforma Trabalhista agiliza o levantamento do FGTS e do seguro-desemprego
A Nova CLT não exige nenhum procedimento homologatório
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Quando será tributado os "royalties" como prestação de serviço?
Pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior
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ICMS/ST: Não incidência ou retenção na remessa dos produtos para industrialização
A não sujeição ao regime de ST, quando for o caso, será informada no campo "Informações complementares"
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Cofins: produtos de informática com alíquota zero até Dez/2015
A receita de venda a varejo de máquinas automáticas de processamento de dados
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CPRB: Receita autoriza deduzir material aplicado na retenção de 3,5%
No caso de contratação de empresas para a execução dos serviços do art. 7º da Lei nº 12.546, de 2011
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STJ: ílegal responsabilizar sócio-gerente pelos tributos não pago pela empresa
Entendimento sobre a literalidade do art. 8º do Decreto-Lei n. 1.736/79
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Ministério altera normas para registro de entidades sindicais de 1º grau
Os processos administrativos de registro sindical e de registro de alteração estatutária
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Receita altera enquadramento de veículo na tabela TIPI
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009
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IRPJ: remunerar sócio no exterior mediante "invoice" é parcela dedutível?
Discussão se são despesas forem necessárias às atividades da pessoa jurídica no Brasil e à manutenção da fonte produtora
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A partir de novembro acaba indenização dos 40% na rescisão do contrato?
A nova CLT criou a nova modalidade de rescisão de contrato de trabalho amigável
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Quando o intervalo de amamentação não concedido é horas extras?
Artigo 396 da CLT não exige a comprovação da necessidade de amamentação nos seis primeiros meses
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Perda da patente por falta de pagamento da anuidade exige aviso prévio do INPI.
Discussão de acordo com o art. 84 da Lei de Propriedade Industrial (Lei n. 9.279/96).
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Análise das vantagens em parcelar os impostos atrasados no REFIS
Os débitos em dívida ativa possuem tipos de parcelamentos em separados, com requerimentos de adesão distintos
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Débitos em dívida ativa terá anistia fiscal até 29 de Setembro
Prorrogado o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária
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Multa pela rescisão da TV a Cabo durante a fidelidade deve ser proporcional
Ilegalidade da cláusula permitindo a cobrança da integralidade da multa por quebra do contrato.
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TST manda aplicar jornada da Lei do Caminhoneiro em qualquer empresa
Trata da discussão sobre atividade preponderante da empresa e o motorista como categoria profissional diferenciada
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Consumidor pode ajuizar ação direta contra a Factoring? Em que hipóteses?
A empresa que figura como cessionária dos direitos e obrigações estabelecidos em contrato de compra e venda em prestações
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Professor pode receber adicional da titulação junto com a hora-aula? TST responde
Trata da discussão sobre o pagamento do salário complessivo