08/09/2017 às 08h09

ICMS: gado para abate e o novo cálculo do antecipado

Por Equipe Editorial

SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 120/17-SRE, 05 DE SETEMBRO DE 2017. (Pág. 27, DOE, de 06.09.17)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, em

Goiânia, aos 05 dias do mês de setembro de 2017.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente Executivo da Receita Estadual

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 120/17-SRE

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM R$

OP.INTERNA

PREÇO EM R$

OP.INTEREST

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE

 

 

 

807

Gado bovino para abate fêmea – ate 12 meses

CB

1.260,52

1.260,52

996

Gado bovino para abate fêmea – de 13 a 24 meses

CB

1.431,42

1.431,42

997

Gado bovino para abate fêmea – de 25 a 36 meses

CB

1.499,29

1.499,29

609

Gado bovino para abate fêmea – acima de 36 meses

CB

1.533,23

1.533,23

610

Gado bovino para abate macho – ate 12 meses

CB

1.316,73

1.316,73

994

Gado bovino para abate macho – de 13 a 24 meses

CB

2.220,72

2.220,72

995

Gado bovino para abate macho – de 25 a 36 meses

CB

2.327,07

2.327,07

810

Gado bovino para abate macho – acima de 36 meses

CB

2.380,25

2.380,25

654

Gado bubalino para abate fêmea – até 12 meses

CB

1.206,71

1.206,71

1000

Gado bubalino para abate fêmea – de 13 a 24 meses

CB

1.371,31

1.371,31

1001

Gado bubalino para abate fêmea – de 25 a 36 meses

CB

1.435,28

1.435,28

657

Gado bubalino para abate fêmea – acima de 36 meses

CB

1.467,77

1.467,77

658

Gado bubalino para abate macho – até 12 meses

CB

1.260,52

1.260,52

998

Gado bubalino para abate macho – de 13 a 24 meses

CB

2.125,92

2.125,92

999

Gado bubalino para abate macho – de 25 a 36 meses

CB

2.227,73

2.227,73

661

Gado bubalino para abate macho – acima de 36 meses

CB

2.278,63

2.278,63