Dia a Dia Tributário
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ICMS: atualizado preço da pauta fiscal da soja
Sefaz adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica
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Pagamento de IR na Suécia pode ser compensado no Brasil
Convenção para evitar a dupla tributação em matéria de imposto sobre a renda
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Bacen exige das administradoras de consórcio regras de compliance
Implementar e manter política de conformidade compatível com a natureza, o porte, a complexidade, a estrutura, o perfil de risco
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Comprador de presente de luxo ou de alto valor deve ser cadastrado no Coaf
Multa ao comércio de luxo por não cadastramento em órgão regulador ou fiscalizador
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Conselho de Administração concede desconto de até 20% na anuidade 2018
Para pagamento da anuidade do exercício corrente em cota única, até 28 de fevereiro de 2018
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Qual é o tomador de serviço no Brasil que apresenta o Siscoserv?
Se o tomador e o prestador dos serviços contratados forem ambos residentes no Brasil, não surge a obrigação informações ao Fisco
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Bacen endurece informação na concessão de crédito para 2018
Informações relativas a operações de crédito realizadas ou adquiridas por suas dependentes e subsidiárias localizadas no exterior
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Contabilista terá desconto da Anuidade se paga em Janeiro de 2018
Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade
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STJ autoriza pagar pensão por morte ao menor sob guarda
estatuto confere à criança ou ao adolescente em guarda a condição de dependente para todos os efeitos, inclusive previdenciários.
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ICMS: pneu e câmara de ar para bicicleta ficam fora da ST em 2018
Esses são produtos listados pelo Anexo XVI do Convênio ICMS 52/17, que trata do regime de substituição tributária e de antecipação
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PIS: Receita define o que é "insumo" na prestação de serviço
Para fins de apuração de crédito da não cumulatividade da Contribuição , os bens e serviços utilizados na prestação de serviços a terceiros.
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ITCD: imóvel doado em outro estado não cabe tributação
Objeto da doação não situado no Distrito Federal, há ausência de competência para cobrar o respectivo tributo
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Dissolução parcial da S/A deve ser direcionada à Companhia e não a todos os sócios, julga STJ
Ação foi ajuizada por alguns sócios devido à falta de distribuição de lucros e dividendos por cerca de 15 anos
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ME/EPP: omissão de receita entre memória fiscal do ECF e a venda líquida
A diferença apurada comprova que os dados informados pelo contribuinte não correspondiam à realidade
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Corretor de imóvel deve informar à Receita comissão recebida
Receita exige que médicos, dentistas, fonoaudiólogos, psicólogos, advogados e outros profissionais liberais informem o CPF de cada cliente no recibo
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Receita vai cruzar dados do dependente acima de oito anos
Nova exigência sa inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas é obrigatória para dependentes menor de idade
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TST: recusa em cumprir nova jornada de trabalho dá dispensa por justa causa?
Discussão sobre dispensa por falta grave de uma podóloga contratada para jornada de seis horas, por se recusar a cumprir mais duas
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CVM regula a atividade de consultoria de valores mobiliários
Considera-se consultoria de valores mobiliários a prestação dos serviços de orientação, recomendação e aconselhamento, de forma profissional, independente e individualizada
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IRPJ: Receita dispensa tributação sobre os tributos com substituição tributária
IPI e o do ICMS-Substituição Tributária não se incluem na receita bruta total do vendedor dos bens ou prestador dos serviços.
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ITCD: doação em dinheiro é diferente que "ajuda de custo"
Trata da discussão se a vontade de doar, a transferência do bem ou direito e a aceitação pelo donatário.
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Atraso no comunicado das férias não é motivo para pagamento em dobro
Extensão da exigência da informação com 30 dias de antecedência, conforme o artigo 135 da CLT.
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Entenda quando o empregado esporádico não terá os benefícios do INSS?
O contrato de trabalho intermitente, além de ser celebrado por escrito, será registrado na carteira de trabalho.
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ICMS: Sefaz altera relação dos produtos com pagamento antecipado
Altera a Instrução Normativa nº 598/03-GSF, de 16 de abril de 2003, que relaciona produtos com a saída interestadual
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Receita atualiza regras do despacho aduaneiro de Importação
Inclusão de uma nova possibilidade de registro de declaração de importação antes da sua descarga na unidade da Receita Federal de despacho
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Bacen e CVM poderá aplica multas mais severas nos ilícitos financeiros
Dispõe sobre o processo administrativo sancionador nas esferas de atuação do Banco Central do Brasil e da
Comissão de Valores Mobiliários.
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ICMS: mercadoria para armazém geral tem substituição tributária?
A operações com tais mercadorias, pelo fato de o destinatário não ser o substituto tributário interno, deve ser recolhido antecipadamente
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ITCD: novo requisitos no pedido de iseção para bens deixado em herança
De acordo com a Instrução Normativa SUREC n.º 17/2016, para ser considerado agente econômico, este deve influenciar de algum modo a economia.
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IPI: recolocar produto importado em nova embalagem é industrialização
A colocação de embalagem em produtos tributados adquiridos de terceiros, mesmo em substituição da original
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Registro da carteira de trabalho após reforma Trabalhista
Empregador que mantiver empregado não registrado nas exigências da nova CLT
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Tempo de almoço será de trinta minutos após 11 de Novembro.
Com a reforma trabalhista, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre o texto da CLT.
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Nova CLT: entenda o que muda nas demissões nesta semana.
Atualmente, se o trabalhador pedir demissão ele não saca o FGTS e ainda terá o desconto do aviso prévio.