Dia a Dia Tributário
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ICMS: reduzida a tributação da empresa que neutralizar emissão de carbono
Alterada o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás
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IPTU: novas alíquotas de acordo com a zona fiscal do imóvel
Identificar a localização dos imóveis, para a correta aplicação das alíquotas diferentes em razão da localização e uso
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Compra de medicamento em 2018 reduzirá valor do IPTU e IPVA
A pessoa física vai receber os créditos do Nota Saúde Legal promovidos por contribuintes do ICMS
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Materiais didáticos e uniformes não são gastos com educação para deduzir do IR?
Veja os entendimentos da Receita sobre as despesas com instrução passíveis de dedução do imposto de renda
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ISSQN: produção, gravação e edição de filmes não são tributados? Sefaz responde
Discussão sobre incidência na edição de filmes cinematográficos, institucionais e campanhas políticas
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Pedido de cessação do uso ECF é prorrogado
Estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em substituição ao Cupom Fiscal
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ICMS: nem todo estabelecimento em igual endereço dispensa do CF/DF?
Atendimento aos requisitos estabelecidos no art. 22, §§ 10 e 11 do Decreto nº 18.955/1997
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Agefis cobra taxa de funcionamento de associações e empresas
Lançamento da Taxa (TFE) referente ao exercício de 2018
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Matriz e filial não podem autenticar escrita contábil separadamente
A opção por escrituração descentralizada fica a critério de cada sociedade, devendo ser observado o mesmo grau de detalhamento dos registros contábeis.
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Bacen altera metodologia de cálculo da TR Diária e TBF
Calculadas a partir de taxas de juros negociadas no mercado secundário com Letras do Tesouro Nacional
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IPTU: cobrança complementar deve ser impugnada no prazo do edital
Discussão administrativa se a área total tributada foi identificada em data anterior ao fato gerador do imposto
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Cimento tem novas regras do ICMS/ST para 2018
Confaz torna sem efeito a publicação do Protocolo ICMS 51/17 e mantem exigência prevista no protocolo ICMS Nº 51/2017
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TCU pode aplicar multa de mais de R$59 mil ao gestor público
Valor máximo da multa a que se refere o art. 58, caput, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992
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INSS: cabe ao dono da obra comprovar conclusão quando solicitado
Alterado o art. 390 da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009
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Solicitação de abertura de dossiê digital de atendimento
Trata do procedimento administrativo que tem a finalidade de acolher um requerimento de serviço e a documentação
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Profissão de técnico em biblioteconomia é regulamentada
Atividade de formação de nível médio de Técnico, realizada no Brasil, por escolas oficiais ou reconhecidas
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INSS: serviço de ginástica laboral sofre retenção de 11%?
Ficam sujeitos à retenção previdenciária, sendo obrigação da prestadora, quando da emissão da nota fiscal, indicar a retenção
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Receita Federal atualiza a tabela de Incidência do IPI
Adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul
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IRRF: Remessa às agências de viagens e turismo submetem-se às regras de lucros das empresas
Empresas sediadas na Dinamarca, Finlândia e Suécia como remuneração pela prestação de serviços
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Supremo proíbe que lei municipal reduza base de cálculo do ISSQN
Discute redução da alíquota mínima estabelecida pelo art. 88 do ADCT
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ICMS: crédito outorgado para frigorífico ou abatedouro passa de 4,5% para 9%
Comercialização ou industrialização, de carne fresca, resfriada, congelada, salgada, e miúdo comestível resultantes do abate ou da industrialização
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ICMS: Lei isenta Microempresa do DIFAL de 5%
Considera-se matéria-prima todo material agregado ao produto que é empregado na sua fabricação, tornando-se parte dele
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ICMS: incentivos fiscais serão aplicados no DIFAL em 2018
Operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.
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IPI: empresa que realiza "maturação" de queijo embalado é industrial?
Processo com queijos embalados individualmente e prontos para o consumo, constitui operação de industrialização na modalidade beneficiamento.
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Conheça a TLP, a nova taxa do BNDES
Taxa de Longo Prazo , de que trata a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017
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Igrejas ficam dispensados de requerer Imunidade todo Ano
Dispensa as pessoas físicas e jurídicas que gozam de imunidade tributária de reiterar o pedido
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Sefaz orienta como “fugir” da cobrança do DIFAL
Casos de remessa de mercadoria para prestações que destinem a consumidor final no Distrito Federal
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Parques de diversão e salão de festa deve afixar alvará na bilheteria
Alvará de Funcionamento deve ser afixado ao lado da bilheteria ou da entrada principal do equipamento ou do conjunto dos equipamentos
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Sefin divulga índice de atualização monetária para 2018
Todos os Créditos Tributários do Município e demais valores constituídos e não pagos até 31/12/2017 serão atualizados monetariamente em 2,77%
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ICMS: relação das empresas de material aeronáuticos com incentivo
Relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo
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ICMS: milho e sorgo têm nova base de cálculo do antecipado
Atualizada a pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009