INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA
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Veja a tributação para construção civil e o menor custo
Origem: Multilex
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Doação a entidade de fins não econômico, como contabilizar?
Origem: Multilex
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IRPF: Receita admite isenção nos pagamentos ao PNUD
Estão isentos do IR os rendimentos recebidos por técnicos para atuarem no Programa Nacional das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
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IRRF: Receita manda reduzir ganho de capital com depreciação
A diferença positiva entre o valor de alienação desses bens e os respectivos custos de aquisição, diminuídos da depreciação, amortização ou exaustão acumuladas
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RET: conclusão da obra dispensa afetação do patrimônio?
Receita explica os requisitos para desão ao RET e pagamento unificado dos tributos em 4% da receita mensal auferida
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IRRF: Receita divulga novos códigos de receita
Ficam instituídos códigos de receita para serem utilizados no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais
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Fisco dá explicação sobre a tributação da previdência privada
Os benefícios recebidos de entidades de previdência complementar, e o resgate tem as isenções do art. 39, do Decreto nº 3.000, de 1999
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Servidor público que paga INSS como autônomo pode deduzir no IR?
Receita autoriza quem exerce, concomitantemente atividades com a condição de contribuinte individual, poderá deduzir na Declaração de Ajuste Anual
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Entidade sindical tem isenção tributária e regras contábeis próprias
Origem: Multilex
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Receita edita regras mais rígidas na retenção por órgãos públicos
Retificada IN que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal
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Embaixadas e organismos internacionais não apresentam Dirf?
Receita Federal edita Solução de Consulta nº 379, de 2014, sobre a apuração do IRPF pelos órgãos internacionais
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Minutas de ato normativo serão abertas a sugestões públicas
Receita poderá disponibilizar consulta pública sobre minutas de Instruções Normativas antes de sua edição.
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Qual regime tributário escolher em 2015?
Com as alterações da Lei nº 12.814/13, a pessoa jurídica cuja receita bruta total no ano-calendário anterior tenha sido igual ou inferior a R$ 78 milhões poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido
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Receita baixa regras mais rígidas na retenção por órgãos públicos
Altera IN que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal
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Comprovante de rendimento terá que informar IR sobre o 13º salário
Comprovante terá campo para informação do IR sobre o 13º salário
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IRRF: Receita explica como fazer o cálculo da pensão alimentícia
Receita explica como calcular o valor de pensão alimentícia com base na remuneração, no caso de decisão judicial
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Incide IRRF nas compensações financeiras pagas a ex-empregados
Tributam-se como retenção na fonte os valores recebidos por pessoa física de ex-empregador
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Isenção para portadores de moléstia grave é taxativa, diz Receita
Isenção do imposto sobre a renda concedida aos aposentados portadores de moléstia grave somente alcança as enfermidades expressamente listadas em lei
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Camex aumenta alíquota de leite na importação
Câmara de Comércio Exterior prorroga até 30 de junho de 2015 o prazo de vigência da alíquota do Imposto de Importação de 35%
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Dmed: Receita reduz valor da multa na entrega em atraso
A Dmed é obrigatória para as pessoas jurídicas ou equiparadas nos termos da legislação do imposto de renda
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Receita e procuradoria unificam portal de serviços
Portaria dispõe sobre o atendimento ao contribuinte relativo aos serviços da PGFN realizados nas unidades de atendimento da Receita
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Receita altera norma sobre consultas fiscais
Altera a Portaria RFB nº 1.098, de 2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil
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IRPF: conheça as indenizações trabalhistas com isenção
Solução de Consulta RFB nº 355, de 2014, emitida pelo Cosit, explica o incentivo fiscal nas verbas indenizatórias
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DIRF: Receita libera programa gerador a partir de janeiro
O programa é de reprodução livre e estará disponível a partir de 2 de janeiro de 2015
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Dmed: Receita altera as multas pelo atraso ou com incorreções
Alterada Instrução Normativa RFB nº 985, de 2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed)
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Receita altera norma de cobrança do IOF
Alterada Instrução Normativa RFB nº 907, de 2009
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2015 terá regras rígidas na compensação tributária
A compensação de crédito tributário decorrente de ação judicial é de cinco anos, contados do trânsito em julgado da sentença
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Quem será alvo de fiscalização da Receita em 2015?
Receita regulou a forma de escolha das pessoas jurídicas sujeitas ao acompanhamento diferenciado e especial de fiscalização
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IRPJ: Receita enquadra na alíquota máxima coleta e transporte de resíduos
Receita define que coleta e transporte de resíduos até aterros sanitários enquadra-se como prestação de serviços em geral
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Conheça as operações internacionais obrigadas ao registro
Receita explica a obrigação entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior sobre serviços, intangíveis e outras variações patrimoniais.
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IRPJ: clínica de hemodiálise tem alíquota reduzida como hospital?
Receita edita Solução de Consulta nº 7.036, de 2014, sobre a correta aplicação da alíquota incentivada por clínicas