INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA
-
Veja a distinção tributária entre venda e desenvolvimento de softwares
Para cálculo do IRPJ o percentual de presunção correspondente deve ser aplicado sobre o valor da receita bruta auferida em cada atividade
-
Cofins: Receita autoriza crédito para as prestadoras de serviço
As despesas com vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação, seguro de vida, seguro-saúde, plano de saúde, fardamento, geram crédito no regime não cumulativo
-
IRPJ: clínica de vacinação não tem alíquota incentivada
Aplica-se o coeficiente de 32% sobre a receita bruta auferida com a prestação de serviços de vacinação
-
IRPF: remuneração paga pela Sociedade Cooperativa sofre retenção
A remuneração anual dos associados, pessoas físicas, de sociedade cooperativa pelo capital integralizado é tributado
-
Cofins: veículo de carga não tem desconto do crédito, define Receita
A opção de descontar imediatamente os créditos da Cofins é somente nas hipóteses do inciso XII do art. 1º da Lei nº 11.774/2008
-
Receita flexibiliza entrega da declaração nos meses sem tributos
Anteriormente, mesmo que não houvesse débitos a declarar, a pessoa jurídica estava obrigada à apresentação da DCTF
-
Despesa com adaptação de veículo é dedutível?
Fisco edita Solução de Consulta sobre a pessoa física que faz adaptações veiculares necessárias em razão de deficiência física
-
IPI: produto importado tributa no despacho aduaneiro e não na venda seguinte, julga STJ
Permitir a dupla incidência do IPI, primeiro no desembaraço aduaneiro, depois na saída interna pelo importador é ilegal
-
Dmed é obrigação da pessoa jurídica e não da pessoa física
A Dmed é obrigatória para as pessoas jurídicas ou equiparadas nos termos da legislação do Imposto de Renda
-
Receita deixa de exigir lista de passageiros de voos internacionais
Revogado o Ato Declaratório Executivo Coana nº 2, de 27 de janeiro de 2012
-
Saiba como o Fisco monitora as pessoas físicas
O acompanhamento diferenciado utiliza-se de dados e informações disponíveis nos sistemas informatizados da RFB, coletados em fontes externas e os obtidos com base em estudos econômico-tributários
-
Remessa para exterior de pagamento afretamento de plataforma é isento
Receita edita a Solução de Consulta nº 12, de 9 de fevereiro de 2015
-
Divulgada nova versão do programa gerador
Versão 3.2 da DCTF habilita opções referentes à Lei 12.973/2014 para o ano-calendário de 2014
-
Atenção: comprovante de rendimento deve separar IR do 13º salário
Receita Federal alterou em dezembro de 2014 o modelo do comprovante de rendimento
-
Como utilizar o “rascunho” para facilitar entrega da Declaração?
As informações salvas no rascunho do IRPF poderão, a critério do usuário, ser utilizadas na Declaração 2015
-
Retenção dos tributos federais observa regime de caixa
Origem: Multilex
-
GFIP sem movimento deve ser enviada?
Origem: Multilex
-
Receita auferida pela empresa investidora por indenização de ações não subscritas é tributável
A receita auferida por pessoa jurídica investidora, em face de indenização pela subscrição a menor de ações de capital social de pessoa jurídica investida, quando da aquisição de participação societária de […]
-
Agora empresa deve arcar com 30 dias do auxílio-doença
Origem: Multilex
-
Receita passa a controlar mais as remessas para o exterior
Agora, as operadoras e agências de viagem e turismo estão sujeitas ao limite de R$ 10 mil ao mês por passageiro
-
Construtoras podem pagar somente 1%
O Regime Especial de Tributação – RET aplicável às incorporações imobiliárias e o pagamento unificado de tributos federais
-
IRPF: saiba a correta incidência sobre os rendimentos de royalties
Royalties pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas estão sujeitos ao IRRF com base na Tabela Progressiva Mensal, a título de antecipação do imposto
-
IOF: Receita eleva alíquota para factoring
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito e Câmbio
-
Cofins: receitas financeiras agora serão tributadas?
Lei nº 12.973, de 2014, trouxe “novo conceito” de faturamento para apuração do PIS/Pasep e da Cofins
-
Conversão da MP 656 eleva Cofins e veta reajuste do IR
Publica a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, que trata da conversão do texto da MP 656
-
O débito do IRRF pela fonte pagadora pode ser extinto pela compensação?
No regime de retenção do imposto por antecipação, a fonte pagadora tem a responsabilidade de reter e recolher o Imposto de Renda
-
ICMS/ST: conheça o complexo sistema de cálculo do MVA Ajustado
Origem: Multilex
-
Cofins monofásico dispensa recolhimento pelo varejo
A concentração da tributação ocorre com a aplicação de alíquotas maiores que as usualmente aplicadas na tributação das demais receitas
-
Entidades sem fins lucrativos podem remunerar seus dirigentes sem perder a isenção fiscal?
Após a edição da Lei nº 12.868 de 2013, as entidades sem fins lucrativos, estão obrigadas a alterar o Estatuto Social
-
Receita desobriga o reconhecimento de firma em procuração
Receita Federal passou a partir de dezembro de 2013, a desobrigar a exigência do reconhecimento de firma
-
Não confunda rascunho da declaração com pré-preenchimento
Receita apenas facilita o preenchimento da declaração, os dados lá alocados são de responsabilidade do contribuinte